- TJCE 0011530-85.2012.8.06.0115 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200770-32.2024.8.06.0064 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia Registrado na base Jumbi
- TJCE 0001633-81.2018.8.06.0128 Apelação cível 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200925-33.2025.8.06.0312 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Pacajus Registrado na base Jumbi
- TJPI 0805717-49.2024.8.18.0031 Ação penal de competência do júri Vara Única da Comarca de Luis Correia Registrado na base Jumbi
- TJCE 3034518-15.2026.8.06.0000 Habeas corpus criminal 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050765-46.2020.8.06.0158 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal da Comarca de Russas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200224-42.2025.8.06.0128 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- STJ 0480645-79.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJSP 1036048-42.2017.8.26.0002 Tutela cautelar antecedente UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro Registrado na base Jumbi
- TJCE 3034901-90.2026.8.06.0000 Habeas corpus criminal 2º Gabinete da 2ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0020535-48.2019.8.06.0128 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200549-11.2024.8.06.0303 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal da Comarca de Russas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0207147-43.2026.8.06.0001 Cautelar inominada criminal 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0280758-97.2024.8.06.0001 Recurso em sentido estrito 4º Gabinete da 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0023956-80.2018.8.06.0128 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0026022-79.2025.8.06.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara de Delitos de Organizações Criminosas Registrado na base Jumbi
- STJ 0474445-56.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJCE 3000556-04.2026.8.06.9117 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Cascavel Registrado na base Jumbi
- TJGO 5894833-67.2024.8.09.0051 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos Trindade - Vara de Família e Sucessões Registrado na base Jumbi
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- TJCE 0025731-89.2019.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 4ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200844-14.2025.8.06.0303 Ação penal - procedimento sumário Vara Única Criminal da Comarca de Russas Registrado na base Jumbi
- TJCE 3033903-25.2026.8.06.0000 Habeas corpus criminal 4º Gabinete da 2ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
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- TJCE 0016835-73.2011.8.06.0151 Apelação criminal 4º Gabinete da 2ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0027424-17.2017.8.06.0151 Ação penal de competência do júri 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJCE 0204477-19.2023.8.06.0298 Ação penal de competência do júri 6ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
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- TJCE 0202056-41.2023.8.06.0303 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010533-82.2020.8.06.0128 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
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- TJCE 0200034-80.2026.8.06.0181 Inquérito policial Vara Única da Comarca de Várzea Alegre Registrado na base Jumbi
- TJCE 0226077-85.2021.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJCE 0208903-21.2025.8.06.0293 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202954-54.2023.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0005914-21.2015.8.06.0117 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050474-33.2021.8.06.0151 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0060044-09.2019.8.06.0088 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000110-19.2023.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0111782-40.2018.8.06.0001 Apelação cível 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050039-65.2020.8.06.0128 Inventário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200207-06.2025.8.06.0128 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200241-78.2025.8.06.0128 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200155-33.2026.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
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- TJCE 0033464-48.2015.8.06.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara de Delitos de Organizações Criminosas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202078-86.2024.8.06.0296 Ação penal de competência do júri 5ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010189-04.2024.8.06.0115 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 3014771-79.2026.8.06.0000 Desaforamento de julgamento 12º Gabinete da Seção Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPA 0001160-57.1995.8.14.0006 Recurso especial Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA Registrado na base Jumbi
- TJCE 0203263-59.2022.8.06.0158 Apelação criminal 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010027-92.2020.8.06.0068 Ação penal de competência do júri 1ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200157-03.2026.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- SEEU 0204089-81.2019.8.06.0064 Execução da pena TJCE - Vara Única da Comarca de Jaguaretama (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 3024632-57.2024.8.06.0001 Procedimento comum cível 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJCE 0248449-23.2024.8.06.0001 Reconhecimento e extinção de união estável 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200058-78.2023.8.06.0128 Boletim de ocorrência circunstanciada 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200654-96.2022.8.06.0128 Reconhecimento e extinção de união estável 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJSP 0012010-96.2025.8.26.0003 Cumprimento de sentença Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Registrado na base Jumbi
- TJCE 0105181-81.2019.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 2ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202864-80.2024.8.06.0151 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050159-05.2021.8.06.0151 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 3000599-15.2025.8.06.0115 Divórcio litigioso 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0001133-85.2018.8.06.0137 Ação penal de competência do júri 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Registrado na base Jumbi
- SEEU 0016380-12.2017.8.06.0115 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050782-69.2021.8.06.0151 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0052452-45.2021.8.06.0151 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202453-03.2023.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJPI 0845205-43.2022.8.18.0140 Ação penal - procedimento ordinário Vara de Delitos de Organização Criminosa Registrado na base Jumbi
- TJRJ 0001497-71.2022.8.19.0067 Ação penal de competência do júri Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0157950-03.2018.8.06.0001 Ação penal - procedimento ordinário 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200987-48.2022.8.06.0128 Ação penal de competência do júri 1ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0011156-98.2024.8.06.0034 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Aquiraz Registrado na base Jumbi
- TJCE 0023639-82.2018.8.06.0128 Ação civil de improbidade administrativa 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0002520-73.2014.8.06.0106 Ação penal de competência do júri Vara Única da Comarca de Jaguaretama Registrado na base Jumbi
- TJCE 0014132-63.2017.8.06.0086 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Horizonte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200067-07.2026.8.06.0299 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Crateús Registrado na base Jumbi
- TJCE 0201099-40.2023.8.06.0303 Ação penal de competência do júri 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- SEEU 8007264-13.2025.8.06.0001 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 3009008-97.2026.8.06.0000 Agravo de instrumento 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Registrado na base Jumbi
- TJCE 0109861-46.2018.8.06.0001 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0003979-84.2014.8.06.0050 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única da Comarca de Bela Cruz Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200041-94.2026.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0004308-12.2019.8.06.0086 Ação penal de competência do júri 1ª Vara da Comarca de Horizonte Registrado na base Jumbi
- TJPB 0808984-40.2023.8.15.0001 Cumprimento de sentença 7ª Vara Cível de Campina Grande Registrado na base Jumbi
- TRT7 0000523-59.2019.5.07.0023 Ação trabalhista - rito ordinário Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0253359-30.2023.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 1ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0008925-06.2017.8.06.0047 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Baturité Registrado na base Jumbi
- TJCE 0800004-95.2023.8.06.0182 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Registrado na base Jumbi
- TJRN 0800922-42.2025.8.20.5161 Pedido de prisão preventiva 2ª Vara da Comarca de Baraúna Registrado na base Jumbi
- TJCE 0201646-12.2025.8.06.0303 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TRF3 5001001-14.2026.4.03.6107 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Federal de Araçatuba Registrado na base Jumbi
- TJCE 0203165-02.2023.8.06.0300 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Aquiraz Registrado na base Jumbi
- TJCE 3000800-03.2025.8.06.0181 Reconhecimento e extinção de união estável Vara Única da Comarca de Várzea Alegre Registrado na base Jumbi
- SEEU 8003949-40.2026.8.06.0001 Transferência entre estabelecimentos penais TJCE - Fortaleza - Corregedoria-Geral - Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJCE 3000239-07.2026.8.06.0128 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000092-19.2020.8.06.0155 Execução da pena TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000495-05.2018.8.06.0088 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0204849-59.2023.8.06.0300 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Aquiraz Registrado na base Jumbi
- TJCE 0052932-23.2021.8.06.0151 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000051-11.2018.8.06.0075 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- SEEU 0000966-95.2018.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TRF5 0008200-58.2023.4.05.8101 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 29ª Vara Federal CE Registrado na base Jumbi
- TJCE 0015658-35.2018.8.06.0117 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050489-71.2021.8.06.0128 Cumprimento provisório de decisão 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0004051-92.2017.8.06.0106 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única da Comarca de Jaguaretama Registrado na base Jumbi
- TJCE 3005198-17.2026.8.06.0000 Agravo de instrumento 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000015-30.2022.8.06.0158 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Russas (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0002623-08.2018.8.06.0117 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200026-68.2026.8.06.0128 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 3012173-91.2025.8.06.0064 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Registrado na base Jumbi
- TJCE 0230606-84.2020.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 4ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202154-26.2023.8.06.0303 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- STJ 0040199-52.2006.8.19.0001 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000459-74.2019.8.06.0169 Ação penal de competência do júri Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200296-27.2025.8.06.0064 Procedimento comum cível 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000054-27.2022.8.06.0158 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010040-69.2026.8.06.0169 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000343-94.2013.8.06.0196 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0004048-57.2000.8.06.0099 Ação penal de competência do júri 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Registrado na base Jumbi
- SEEU 0015094-57.2017.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0002655-67.2005.8.06.0117 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Registrado na base Jumbi
- TJCE 0141571-21.2017.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 3ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0062165-10.2019.8.06.0088 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010204-08.2024.8.06.0168 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Solonópole Registrado na base Jumbi
- TJCE 3010776-55.2026.8.06.0001 Procedimento comum cível 17ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJMT 1000632-65.2020.8.11.0021 Ação penal de competência do júri 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000985-79.2023.8.06.0001 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0209277-37.2025.8.06.0293 Pedido de prisão preventiva Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200766-55.2022.8.06.0293 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000080-13.2025.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000036-96.2022.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202207-07.2023.8.06.0303 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0012556-81.2026.8.06.0001 Relaxamento de prisão Vara de Delitos de Organizações Criminosas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200017-66.2026.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0201354-28.2023.8.06.0293 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0484641-25.2011.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 2ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 3000140-36.2026.8.06.0096 Ação civil de improbidade administrativa Vara Única da Comarca de Ipueiras Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010046-44.2026.8.06.0115 Relaxamento de prisão Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0001566-53.2009.8.06.0154 Ação penal de competência do júri 1ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- STJ 0095351-35.2026.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Registrado na base Jumbi
- TJCE 3011221-73.2026.8.06.0001 Procedimento comum cível 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010091-09.2026.8.06.0128 Insanidade mental do acusado Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010192-33.2025.8.06.0176 Desaforamento de julgamento EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Seção Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000043-24.2016.8.06.0198 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única da Comarca de Jaguaretama Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010069-76.2026.8.06.0151 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- SEEU 0012421-91.2017.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0622468-56.2026.8.06.0000 Habeas corpus criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200532-74.2026.8.06.0312 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Aquiraz Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000629-50.2019.8.06.0103 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Capistrano Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000172-59.2023.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200398-85.2024.8.06.0128 Reconhecimento e extinção de união estável 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- STJ 0118969-51.2008.8.06.0001 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000448-61.2000.8.06.0088 Inventário 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0020482-67.2019.8.06.0128 Recurso em sentido estrito DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Registrado na base Jumbi
- TJCE 0057680-10.2017.8.06.0064 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia Registrado na base Jumbi
- TJPI 0801119-50.2023.8.18.0043 Ação penal de competência do júri Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Registrado na base Jumbi
- SEEU 0002212-92.2019.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000262-72.2020.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0203657-06.2023.8.06.0296 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0136665-51.2018.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 3ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200160-69.2023.8.06.0203 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única da Comarca de Ocara Registrado na base Jumbi
- TJCE 0028626-29.2017.8.06.0151 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0001509-64.2019.8.06.0128 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0020311-13.2019.8.06.0128 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200609-92.2022.8.06.0128 Processo de apuração de ato infracional 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000109-61.2022.8.06.0001 Execução da pena TJCE - Vara Única da Comarca de Caririaçu (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010041-80.2026.8.06.0128 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0166640-89.2016.8.06.0001 Procedimento comum cível 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200133-49.2025.8.06.0128 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0002257-86.2000.8.06.0088 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0111163-76.2019.8.06.0001 Ação penal - procedimento ordinário 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Registrado na base Jumbi
- STJ 0629646-90.2025.8.06.0000 Recurso ordinário em habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJCE 0631078-47.2025.8.06.0000 Habeas corpus criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200180-23.2025.8.06.0128 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0201790-54.2023.8.06.0303 Ação penal de competência do júri Vara Única da Comarca de Aracoiaba Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000004-86.2025.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010027-70.2026.8.06.0169 Restituição de coisas apreendidas Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010310-56.2025.8.06.0128 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0035972-27.2012.8.06.0112 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0011925-62.2017.8.06.0128 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050909-04.2021.8.06.0055 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Canindé Registrado na base Jumbi
- TJCE 0248839-27.2023.8.06.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara de Delitos de Organizações Criminosas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0183436-24.2017.8.06.0001 Ação penal - procedimento ordinário 12ª Vara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010011-31.2025.8.06.0144 Insanidade mental do acusado Vara Única da Comarca de Pentecoste Registrado na base Jumbi
- TJCE 0291459-88.2022.8.06.0001 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Registrado na base Jumbi
- SEEU 0143548-58.2011.8.06.0001 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0179912-87.2015.8.06.0001 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- SEEU 0001502-09.2018.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202026-06.2023.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050257-59.2021.8.06.0128 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000136-61.2020.8.06.0115 Execução da pena TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200503-96.2023.8.06.0128 Apelação criminal DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Registrado na base Jumbi
- TJPB 0003079-25.2010.8.15.0751 Apelação criminal Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0003750-48.2017.8.06.0106 Ação penal de competência do júri Vara Única da Comarca de Jaguaretama Registrado na base Jumbi
- TJCE 0005599-75.2012.8.06.0156 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Redenção Registrado na base Jumbi
- SEEU 0008905-34.2015.8.06.0128 Execução da pena TJCE - 1ª Vara da Comarca de Itaitinga (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0029069-77.2017.8.06.0151 Ação penal de competência do júri 1ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0001538-66.2009.8.06.0128 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0051253-98.2020.8.06.0158 Pedido de busca e apreensão criminal Vara Única Criminal de Russas Registrado na base Jumbi
- SEEU 0024084-03.2018.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0097289-77.2015.8.06.0158 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível da Comarca de Russas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0006460-19.2010.8.06.0128 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- SEEU 0024086-70.2018.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0017189-63.2019.8.06.0169 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0271935-42.2021.8.06.0001 Apelação criminal DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Registrado na base Jumbi
- TJCE 0022648-50.2017.8.06.0158 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Russas Registrado na base Jumbi
- TJRN 0100430-02.2017.8.20.0108 Ação penal de competência do júri 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Registrado na base Jumbi
- TJCE 3007055-37.2025.8.06.0064 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia Registrado na base Jumbi
- TRT7 0000306-19.2024.5.07.0030 Ação trabalhista - rito sumaríssimo 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Registrado na base Jumbi
- TJCE 0008736-21.2018.8.06.0135 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Icó Registrado na base Jumbi
- STJ 0756674-42.2024.8.18.0000 Recurso ordinário em habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF Registrado na base Jumbi
- TJCE 0012975-56.2014.8.06.0055 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010923-07.2025.8.06.0151 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 3000280-13.2022.8.06.0128 Apelação cível 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000212-08.2025.8.06.0000 Desaforamento de julgamento DESPACHO DOS RELATORES - Seção Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000644-98.2018.8.06.0088 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010087-77.2025.8.06.0169 Relaxamento de prisão Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0051293-64.2021.8.06.0055 Apelação criminal DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Registrado na base Jumbi
- STJ 0420688-84.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJCE 0203035-62.2025.8.06.0293 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu Registrado na base Jumbi
- TJCE 0021190-27.2019.8.06.0158 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Russas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200729-38.2022.8.06.0128 Inventário 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202102-93.2024.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 3009343-55.2025.8.06.0064 Interdição 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia Registrado na base Jumbi
- TJCE 0055856-45.2016.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 1ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010302-79.2025.8.06.0128 Restituição de coisas apreendidas Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200242-63.2025.8.06.0128 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0005313-38.2019.8.06.0064 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- STJ 0624244-28.2025.8.06.0000 Recurso ordinário em habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000044-39.2023.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Fortaleza - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 1008914-94.2000.8.06.0001 Apelação criminal DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200306-80.2025.8.06.0158 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Única Criminal de Russas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0027553-06.2025.8.06.0001 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TRT7 0000904-91.2024.5.07.0023 Ação trabalhista - rito sumaríssimo Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0001507-94.2019.8.06.0128 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010826-41.2024.8.06.0151 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200020-42.2022.8.06.0115 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- TJCE 0002767-12.2019.8.06.0128 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0628343-41.2025.8.06.0000 Habeas corpus criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0206256-53.2025.8.06.0293 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000356-79.2025.8.06.0000 Desaforamento de julgamento EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Seção Criminal Registrado na base Jumbi
- TJMG 2787502-88.2025.8.13.0000 Habeas corpus criminal TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000077-92.2024.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- STJ 0412736-25.2023.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF Registrado na base Jumbi
- TJCE 0017217-45.2022.8.06.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara de Delitos de Organizações Criminosas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0055869-44.2016.8.06.0001 Ação penal de competência do júri 1ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- TJCE 0020035-79.2019.8.06.0128 Apelação cível 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Registrado na base Jumbi
- TJCE 0001518-51.2021.8.06.0000 Precatório Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Registrado na base Jumbi
- TJCE 0627079-86.2025.8.06.0000 Habeas corpus criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 3000333-77.2024.8.06.0013 Procedimento do juizado especial cível 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJCE 0626543-75.2025.8.06.0000 Habeas corpus criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0009837-77.2018.8.06.0108 Ação penal de competência do júri Vara Única da Comarca de Jaguaruana Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202942-36.2024.8.06.0293 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050351-18.2020.8.06.0168 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Solonópole Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010369-47.2024.8.06.0300 Restituição de coisas apreendidas Vara Única Criminal de Aquiraz Registrado na base Jumbi
- SEEU 0015093-72.2017.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0632376-45.2023.8.06.0000 Embargos de declaração cível EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Seção de Direito Público Registrado na base Jumbi
- TJCE 0202265-10.2023.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000090-28.2023.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0006790-52.2017.8.06.0166 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- SEEU 0007841-23.2014.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0012927-65.2015.8.06.0119 Ação penal de competência do júri 5ª Vara do Júri Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000018-41.2023.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200484-50.2023.8.06.0303 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0201223-78.2022.8.06.0296 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0051493-45.2020.8.06.0075 Ação penal de competência do júri Vara Única Criminal de Eusébio Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010833-33.2025.8.06.0075 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Única Criminal de Eusébio Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200715-47.2025.8.06.0064 Carta precatória cível 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Registrado na base Jumbi
- TJCE 0201757-30.2024.8.06.0303 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJBA 8000797-10.2025.8.05.0045 Carta precatória criminal VARA CRIMINAL DE CANDIDO SALES Registrado na base Jumbi
- SEEU 0023891-85.2018.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJMG 0002555-15.2021.8.13.0487 Ação penal de competência do júri 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Registrado na base Jumbi
- TJCE 0051520-48.2021.8.06.0154 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJCE 0626325-47.2025.8.06.0000 Habeas corpus criminal DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- STJ 0325769-74.2023.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJCE 0010736-59.2025.8.06.0034 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Única Criminal de Aquiraz Registrado na base Jumbi
- TJCE 0018127-67.2025.8.06.0001 Relaxamento de prisão Vara de Delitos de Organizações Criminosas Registrado na base Jumbi
- TJCE 0200902-81.2022.8.06.0154 Apelação criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TRT7 0000316-85.2022.5.07.0013 Ação trabalhista - rito sumaríssimo 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- TJCE 0201663-43.2024.8.06.0025 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal 1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher Registrado na base Jumbi
- TJCE 0014539-16.2016.8.06.0115 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
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- STJ 0189277-07.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TRT7 0000244-34.2023.5.07.0023 Ação trabalhista - rito ordinário Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
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- TJCE 0012394-11.2017.8.06.0128 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Criminal de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJCE 0637096-21.2024.8.06.0000 Mandado de segurança criminal DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJMG 5218912-02.2024.8.13.0000 Desaforamento de julgamento TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Registrado na base Jumbi
- TJCE 0206219-88.2024.8.06.0025 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Única da Comarca de Ocara Registrado na base Jumbi
- TJCE 0000008-35.2018.8.06.0088 Apelação criminal 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- STJ 0200172-51.2022.8.06.0128 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
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- TJCE 0638763-42.2024.8.06.0000 Habeas corpus criminal 2ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- STJ 0258427-12.2024.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
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- STJ 0638181-42.2024.8.06.0000 Recurso ordinário em habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJCE 3000176-21.2022.8.06.0128 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
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- SEEU 0012962-20.2017.8.06.0001 Execução da pena TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
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- SEEU 8000252-28.2020.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0007953-55.2015.8.06.0128 Execução da pena TJGO - Trindade - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas de Segurança Registrado na base Jumbi
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- TJCE 0637112-12.2000.8.06.0001 Apelação cível 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000158-75.2023.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
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- SEEU 8000111-04.2023.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0050271-19.2020.8.06.0115 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Registrado na base Jumbi
- SEEU 0002650-21.2019.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0020040-04.2019.8.06.0128 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- SEEU 0028809-97.2017.8.06.0151 Execução da pena TJCE - 1ª Vara Criminal de Quixadá (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0001044-55.2019.8.06.0128 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- TJRN 0801925-60.2021.8.20.5100 Ação penal de competência do júri 3ª Vara da Comarca de Assu Registrado na base Jumbi
- SEEU 0012049-45.2017.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0010172-65.2020.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0013788-53.2017.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJCE 0139359-61.2016.8.06.0001 Procedimento do juizado especial da fazenda pública 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Registrado na base Jumbi
- SEEU 0013999-89.2017.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Aberto) Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000584-17.2022.8.06.0001 Execução da pena TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJRN 0109989-76.2018.8.20.0001 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal Registrado na base Jumbi
- SEEU 0014310-17.2016.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- SEEU 8000017-56.2023.8.06.0128 Carta precatória criminal TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0005096-45.2018.8.06.0091 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- TJRN 0800946-80.2021.8.20.5300 Ação penal de competência do júri Vara Única da Comarca de São Miguel Registrado na base Jumbi
- TJCE 0009439-75.2015.8.06.0128 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Registrado na base Jumbi
- SEEU 0010365-80.2020.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0000115-37.2010.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0014459-76.2017.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0010024-98.2013.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0014309-32.2016.8.06.0128 Execução da pena TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado) Registrado na base Jumbi