- TJDFT 0751611-71.2026.8.07.0000 Agravo de execução penal 2ª Turma Criminal Registrado na base Jumbi
- TJMA 0903788-67.2025.8.10.0001 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000047-11.2026.8.09.0164 Execução da pena TJGO - Cidade Ocidental - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- STJ 0003377-04.2026.8.17.9480 Recurso ordinário em habeas corpus COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Registrado na base Jumbi
- TJMA 0831418-59.2026.8.10.0000 Habeas corpus criminal 2ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0702570-45.2025.8.07.0009 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Registrado na base Jumbi
- TJPI 0802808-45.2022.8.18.0050 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Esperantina Registrado na base Jumbi
- SEEU 4001425-14.2025.8.16.0190 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Maringá Registrado na base Jumbi
- TJMA 0000089-65.2008.8.10.0106 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única de Passagem Franca Registrado na base Jumbi
- SEEU 0015030-44.2012.8.07.0015 Execução da pena VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT Registrado na base Jumbi
- TJPI 0800231-24.2026.8.18.0028 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Floriano Registrado na base Jumbi
- TJSP 0000060-41.2026.8.26.0396 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Registrado na base Jumbi
- TJRS 5029864-28.2026.8.21.0001 Ação penal - procedimento ordinário 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000745-49.2025.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0748522-40.2026.8.07.0000 Habeas corpus criminal 2ª Turma Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPI 0811091-12.2025.8.18.0031 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Registrado na base Jumbi
- TRF1 1000203-10.2024.4.01.3501 Execução fiscal 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Registrado na base Jumbi
- TJBA 0500260-32.2018.8.05.0080 Ação penal - procedimento ordinário VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000515-07.2025.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000108-35.2024.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJSP 2146614-32.2026.8.26.0000 Agravo de instrumento Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Registrado na base Jumbi
- SEEU 0403261-85.2023.8.07.0015 Execução da pena VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000262-39.2025.8.09.0158 Pedido de providências TJGO - Corregedoria dos Presídios de Luziânia Registrado na base Jumbi
- SEEU 2000250-64.2025.8.05.0080 Execução de medidas alternativas Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto Registrado na base Jumbi
- TJRS 5296751-62.2026.8.21.7000 Habeas corpus criminal Secretaria da 8ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TRF1 1109905-29.2026.4.01.3400 Mandado de segurança cível 7ª Vara Federal Cível da SJDF Registrado na base Jumbi
- TJMG 0012090-81.2024.8.13.0480 Ação penal - procedimento ordinário Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Registrado na base Jumbi
- SEEU 0276412-12.2007.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000468-67.2024.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJSP 1000432-70.2026.8.26.0396 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Registrado na base Jumbi
- SEEU 7005812-11.2026.8.09.0051 Execução da pena TJGO - Goiânia - 1ª Vara de Execução Penal (Tratamento Ambulatorial) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0084626-59.2019.8.09.0001 Execução da pena TJGO - Alexânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- STJ 0282699-02.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- SEEU 0700080-81.2026.8.18.0050 Execução da pena Vara de Execuções Penais em Meio Aberto de Esperantina Registrado na base Jumbi
- SEEU 0258840-04.2011.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 9000065-93.2020.8.15.0211 Execução da pena 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0000284-25.2018.8.17.4012 Execução da pena TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto) - VEP Registrado na base Jumbi
- TJPE 0001500-29.2026.8.17.9480 Agravo de execução penal Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC Registrado na base Jumbi
- TJPI 0002354-05.2015.8.18.0031 Apelação criminal 2ª Câmara Especializada Criminal Registrado na base Jumbi
- STJ 0801107-37.2021.8.18.0033 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000034-76.2024.8.09.0036 Execução da pena TJGO - Bela Vista de Goiás - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- STJ 0766374-08.2025.8.18.0000 Recurso ordinário em habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000487-39.2025.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJSP 0000059-56.2026.8.26.0396 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000241-14.2023.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000570-89.2024.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Goiânia - 1ª Vara de Execução Penal (Tratamento Ambulatorial) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0004452-75.2018.8.14.0028 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJPI 0802179-98.2026.8.18.0028 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara da Comarca de Floriano Registrado na base Jumbi
- TRF3 5015806-51.2021.4.03.6105 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Campinas Registrado na base Jumbi
- TJPE 0017105-34.2024.8.17.2480 Ação penal - procedimento ordinário 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru Registrado na base Jumbi
- TJMG 2008062-50.2026.8.13.0000 Agravo de instrumento 03ª CÂMARA CÍVEL Registrado na base Jumbi
- TRF3 5005839-35.2023.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Federal de Campo Grande Registrado na base Jumbi
- STJ 0022223-79.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0716417-10.2026.8.07.0000 Habeas corpus criminal 2ª Turma Criminal Registrado na base Jumbi
- SEEU 0471531-61.2014.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0701371-78.2026.8.07.0000 Revisão criminal Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0030058-38.2015.8.07.0018 Execução fiscal 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000035-27.2025.8.09.0036 Carta precatória criminal TJGO - Cristalina - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 9000015-28.2022.8.02.6203 Execução da pena TJAL - 16ª Vara Criminal da Capital - Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 0403378-71.2026.8.07.0015 Pedido de providências VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT Registrado na base Jumbi
- TJPI 0802768-63.2022.8.18.0050 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Comarca de Esperantina Registrado na base Jumbi
- TJRS 5119874-73.2026.8.21.7000 Habeas corpus criminal Secretaria da 5ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJGO 5971016-04.2025.8.09.0000 Agravo de execução penal Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0710886-40.2026.8.07.0000 Habeas corpus criminal 2ª Turma Criminal Registrado na base Jumbi
- TJMS 1601072-38.2026.8.12.0000 Agravo de execução penal Coordenadoria de Atendimento e Expedição Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000101-48.2021.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0708485-43.2023.8.07.0010 Ação penal - procedimento ordinário Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Registrado na base Jumbi
- TJPI 0764861-05.2025.8.18.0000 Habeas corpus criminal 2ª Câmara Especializada Criminal Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0711744-80.2022.8.07.0010 Ação penal - procedimento sumário Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Registrado na base Jumbi
- TJMG 1001881-65.2026.8.13.0480 Tutela antecipada antecedente 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Registrado na base Jumbi
- STJ 0052416-77.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0002679-44.2018.8.07.0010 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de Santa Maria Registrado na base Jumbi
- TJSP 0007023-10.2025.8.26.0361 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Registrado na base Jumbi
- TJMG 0000767-41.2022.8.13.0386 Apelação criminal TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL Registrado na base Jumbi
- SEEU 0108792-91.2015.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0706540-44.2025.8.07.0012 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0709169-88.2025.8.07.0012 Insanidade mental do acusado Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0752030-28.2025.8.07.0000 Habeas corpus criminal 2ª Turma Criminal Registrado na base Jumbi
- SEEU 0465377-03.2009.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- TJPI 0765349-57.2025.8.18.0000 Habeas corpus criminal 2ª Câmara Especializada Criminal Registrado na base Jumbi
- SEEU 0050277-49.2018.8.09.0006 Execução da pena TJGO - Anápolis - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 0139325-96.2016.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- STJ 0447007-89.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- SEEU 0422466-63.2015.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Santo Antônio do Descoberto - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- SEEU 5000009-98.2019.8.27.2711 Execução da pena TJTO - TAGUATINGA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO Registrado na base Jumbi
- STJ 0381028-83.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- STJ 0279781-59.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0737572-03.2025.8.07.0001 Inquérito policial 1ª Vara de Entorpecentes do DF Registrado na base Jumbi
- TJMG 2329354-52.2025.8.13.0000 Habeas corpus criminal TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0008376-29.2016.8.07.0006 Apelação criminal 1ª Turma Criminal Registrado na base Jumbi
- TJMG 5005155-19.2022.8.13.0056 Auto de prisão em flagrante 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000363-90.2024.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 0244386-19.2011.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0718220-64.2022.8.07.0001 Recurso especial Presidência do Tribunal Registrado na base Jumbi
- STJ 0207319-07.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- SEEU 0047019-21.2015.8.13.0363 Execução da pena TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Registrado na base Jumbi
- SEEU 0410866-48.2024.8.07.0015 Execução da pena VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT Registrado na base Jumbi
- SEEU 0416827-44.2016.8.09.0160 Execução da pena TJGO - Águas Lindas de Goiás - Vara de Execução Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 0278926-69.2006.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TRF3 5006136-42.2023.4.03.6000 Restituição de coisas apreendidas 3ª Vara Federal de Campo Grande Registrado na base Jumbi
- SEEU 0013706-77.2016.8.07.0015 Execução da pena VEPERA - Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal - TJDFT Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0700006-94.2024.8.07.0020 Apelação criminal 1ª Turma Criminal Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000021-48.2022.8.09.0036 Carta precatória criminal TJGO - Cristalina - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000478-14.2024.8.09.0100 Transferência entre estabelecimentos penais TJGO - Corregedoria dos Presídios de Luziânia Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0706012-77.2024.8.07.0001 Apelação criminal 2ª Turma Criminal Registrado na base Jumbi
- SEEU 0429413-70.2014.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Cidade Ocidental - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0729701-56.2024.8.07.0000 Habeas corpus criminal Gabinete da Desa. Leila Arlanch Registrado na base Jumbi
- SEEU 0099295-14.2019.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000222-42.2022.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Águas Lindas de Goiás - Vara de Execução Meio Aberto e Medidas de Segurança Registrado na base Jumbi
- SEEU 0400852-78.2019.8.07.0015 Execução da pena VEPERA - Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal - TJDFT Registrado na base Jumbi
- SEEU 0402574-74.2024.8.07.0015 Execução da pena VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0712120-65.2024.8.07.0020 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0709125-40.2023.8.07.0012 Apelação criminal Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Registrado na base Jumbi
- SEEU 0700219-95.2023.8.18.0031 Execução da pena Vara de Execuções Penais em Meio Fechado de Parnaiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 0147873-42.2018.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 0402748-30.2017.8.07.0015 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 0013617-83.2018.8.07.0015 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado da Comarca de Campo Grande Registrado na base Jumbi
- SEEU 0403892-29.2023.8.07.0015 Execução da pena TJDFT - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0711157-24.2023.8.07.0010 Cautelar inominada criminal 2ª Vara Criminal de Santa Maria Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0701624-37.2024.8.07.0000 Habeas corpus criminal Gabinete da Desa. Leila Arlanch Registrado na base Jumbi
- TRF1 1049484-83.2020.4.01.3400 Ação penal - procedimento ordinário 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0700559-07.2024.8.07.0000 Habeas corpus criminal Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0708362-88.2022.8.07.0007 Ação penal de competência do júri Tribunal do Júri de Taguatinga Registrado na base Jumbi
- SEEU 0024394-69.2014.8.07.0015 Execução da pena TJDFT - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0708354-39.2021.8.07.0010 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de Santa Maria Registrado na base Jumbi
- SEEU 0282871-78.2017.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- SEEU 0013479-19.2018.8.07.0015 Execução da pena TJDFT - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0166658-65.2015.8.09.0162 Execução da pena TJGO - Valparaíso de Goiás - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TRF3 5019400-84.2023.4.03.0000 Habeas corpus criminal Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO Registrado na base Jumbi
- TRF3 5019828-66.2023.4.03.0000 Habeas corpus criminal Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000190-37.2022.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- SEEU 7000113-91.2023.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0710847-89.2021.8.07.0009 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível de Samambaia Registrado na base Jumbi
- SEEU 0290346-90.2014.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 0006193-87.2018.8.07.0015 Execução da pena TJDFT - Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal (VEPERA) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0059980-13.2018.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 0211648-85.2013.8.09.0074 Execução da pena TJGO - Ipameri - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas Registrado na base Jumbi
- SEEU 0015342-44.2017.8.07.0015 Execução da pena TJDFT - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) Registrado na base Jumbi
- SEEU 0201092-53.2007.8.09.0100 Execução da pena TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- SEEU 0027530-08.2016.8.09.0158 Execução da pena TJGO - Santo Antônio do Descoberto - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi