- TRF4 5022030-49.2025.4.04.7200 Mandado de segurança cível 4ª Vara Federal de Florianópolis DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5001100-73.2026.4.04.7200 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal de Florianópolis Ato ordinatório
- TRF4 5001882-80.2026.4.04.7200 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal de Florianópolis Ato ordinatório
- TJPR 0019908-09.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TJPR 0019369-43.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TRF1 1000359-89.2025.4.01.4300 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJTO Intimação
- TRF1 1032522-97.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TJBA 8075587-97.2025.8.05.0001 Apelação cível Des. Antônio Maron Agle Filho Outros Documentos
- TRF1 1019767-66.2024.4.01.3600 Apelação cível Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Intimação de pauta
- TRF1 1024198-21.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação
- TJPR 0030903-81.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF1 1014958-95.2017.4.01.3400 Apelação / remessa necessária Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TJTO 0012926-60.2026.8.27.2722 Petição cível Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Ato ordinatório
- TRF1 1003727-81.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Intimação
- TRF1 1145455-22.2025.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF4 5006175-93.2026.4.04.7006 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal de Guarapuava Sentença
- TRF1 1012598-90.2026.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TRF4 5034306-47.2026.4.04.0000 Agravo de instrumento SECRETARIA DA 12a. TURMA Ato ordinatório
- TRF1 1007810-55.2025.4.01.3302 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Intimação
- TJDFT 0712216-30.2026.8.07.0014 Embargos de terceiro cível Vara Cível do Guará Decisão
- TRF1 1019333-43.2025.4.01.3600 Apelação cível Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Intimação de pauta
- TRF5 0017685-33.2026.4.05.0000 Agravo de instrumento Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS Ato ordinatório
- TRF4 5006575-27.2023.4.04.7002 Apelação cível SECRETARIA DA 12a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF5 0009594-65.2026.4.05.8305 Procedimento comum cível 23ª Vara Federal PE Intimação
- TRF1 1076164-86.2026.4.01.3500 Mandado de segurança cível 4ª Vara Federal Cível da SJGO Despacho
- TRF1 1093528-51.2024.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF1 1046122-83.2023.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TJBA 8068249-72.2025.8.05.0001 Mandado de segurança cível 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Decisão
- TRF1 1047369-07.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF4 5013150-13.2026.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5013144-06.2026.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1069459-23.2022.4.01.3400 Apelação / remessa necessária Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TJRR 0823103-83.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista null
- TRF1 1039141-34.2025.4.01.3600 Apelação cível Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Intimação
- TRF3 5020106-95.2026.4.03.6100 Procedimento comum cível 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Decisão
- TRF1 1000974-40.2019.4.01.3605 Apelação cível Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Intimação
- TRF3 5020936-28.2026.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Decisão
- TRF1 1011411-10.2022.4.01.3000 Apelação cível Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Intimação
- TJMA 0823235-09.2020.8.10.0001 Apelação cível 2ª Câmara Cível Acórdão
- TJRR 0830525-12.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista null
- TRF1 1022258-46.2024.4.01.3600 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJMT Intimação
- TJPR 0003826-13.2026.8.16.0160 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial da Fazenda Pública de Sarandi Intimação
- TJRJ 0921241-26.2025.8.19.0001 Procedimento comum cível 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1010411-33.2026.4.01.3000 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Intimação
- TRF1 1049949-44.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 4ª Vara Federal Cível da SJGO Intimação
- TJRR 0831611-18.2025.8.23.0010 Apelação cível Câmara Cível Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível)
- TRF1 1025930-96.2023.4.01.3600 Apelação cível Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Intimação de pauta
- TRF1 1061838-58.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Intimação
- TRF4 5002007-66.2026.4.04.7000 Apelação cível SECRETARIA DA 12a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF4 5003959-80.2026.4.04.7000 Apelação cível SECRETARIA DA 12a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF4 5006957-69.2026.4.04.0000 Agravo de instrumento SECRETARIA DA 12a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF1 1000636-89.2025.4.01.3400 Apelação cível Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Intimação
- TRF1 1001185-45.2025.4.01.4000 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação de pauta
- TRF1 1030492-46.2026.4.01.3600 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal Cível da SJMT Decisão
- TRF5 0805401-60.2019.4.05.8000 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Federal AL Intimação
- TJMA 0859960-21.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1016941-51.2025.4.01.3400 Apelação cível Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TJPR 0020101-24.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TRF1 1008729-32.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TRF1 1001134-34.2025.4.01.4000 Apelação / remessa necessária Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação
- TRF1 1013854-68.2026.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Intimação
- TJMA 0840970-79.2025.8.10.0001 Apelação cível Segunda Câmara de Direito Público Acórdão
- TJMA 0834594-77.2025.8.10.0001 Apelação cível Segunda Câmara de Direito Público Acórdão
- TJTO 0008252-39.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TJMA 0855609-05.2025.8.10.0001 Apelação cível Segunda Câmara de Direito Público Acórdão
- TJMA 0865183-52.2025.8.10.0001 Apelação cível Segunda Câmara de Direito Público Acórdão
- TJDFT 0700716-98.2025.8.07.0014 Cumprimento de sentença Vara Cível do Guará Decisão
- TRF1 1098103-05.2024.4.01.3400 Apelação cível Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TRF1 1061834-21.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TRF1 1085534-69.2024.4.01.3400 Apelação cível Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Intimação
- TRF1 1080566-50.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TRF1 1070191-87.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação de pauta
- TRF1 1020075-32.2024.4.01.3300 Apelação cível Gab. Vice Presidência Intimação
- TRF3 5026197-07.2026.4.03.6100 Procedimento comum cível 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Decisão
- TJTO 0008253-24.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TJTO 0008036-78.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TJTO 0007935-41.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TJTO 0007955-32.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TJTO 0007941-48.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TRF1 1051853-02.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TRF1 1011870-41.2024.4.01.3000 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TRF1 1051990-18.2023.4.01.3500 Apelação cível Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Intimação
- TRF1 1022211-72.2024.4.01.3600 Apelação cível Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Intimação
- TRF1 1029083-76.2023.4.01.3200 Apelação cível Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Intimação
- TRF1 1098078-21.2026.4.01.3400 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Decisão
- TJTO 0007870-46.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TJTO 0007855-77.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TJTO 0007949-25.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TRF3 5001702-80.2024.4.03.6127 Apelação cível Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY Acórdão
- TRF1 1081424-02.2025.4.01.3300 Procedimento comum cível 13ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF4 5000535-88.2026.4.04.7110 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal de Carazinho Ato ordinatório
- TRF3 5016561-51.2025.4.03.6100 Mandado de segurança cível 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Sentença Tipo B
- TRF1 1011951-44.2025.4.01.3100 Apelação cível Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Intimação
- TRF1 1007667-78.2025.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TRF1 1036424-92.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TJTO 0007867-91.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi DECISÃO/DESPACHO
- TJMA 0889382-41.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação
- TRF6 6003860-07.2024.4.06.3800 Apelação cível SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES) DESPACHO/DECISÃO
- TRF5 0014363-49.2026.4.05.8101 Tutela antecipada antecedente 15ª Vara Federal CE Sentença
- TRF3 5003729-19.2026.4.03.6110 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Sorocaba Sentença
- TRF1 1021239-10.2021.4.01.3600 Procedimento comum cível 8ª Vara Federal Cível da SJMT Despacho
- TRF1 1004838-11.2018.4.01.3900 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Federal Cível da SJPA Decisão
- TRF1 1017745-40.2021.4.01.3600 Apelação / remessa necessária Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TJPR 0020099-54.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TRF1 1019337-80.2025.4.01.3600 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJMT Despacho
- TRF1 1001216-87.2024.4.01.4101 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Decisão
- TJPR 0007310-69.2025.8.16.0031 Apelação cível 7ª Câmara Cível Ementa de Acórdão
- TRF1 1003618-67.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Intimação
- TRF1 1040039-56.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1045558-12.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF5 0081658-43.2025.4.05.8100 Apelação cível Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY Acórdão
- TJPR 0020863-40.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF4 5065302-68.2026.4.04.7100 Procedimento do juizado especial cível 6ª Vara Federal de Porto Alegre DESPACHO/DECISÃO
- TJPR 0019208-33.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF1 1000014-61.2025.4.01.9300 Agravo de instrumento Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Intimação
- TRF5 0012555-40.2025.4.05.8102 Mandado de segurança cível 16ª Vara Federal CE Sentença
- TRF1 1038738-74.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TJPA 0816343-70.2025.8.14.0301 Mandado de segurança cível 3ª Vara da Fazenda de Belém Despacho
- TRF5 0006857-11.2025.4.05.8310 Apelação cível Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA Acórdão
- TRF4 5007435-27.2025.4.04.7206 Apelação cível SECRETARIA DA 11a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF4 5018595-52.2025.4.04.7205 Apelação cível SECRETARIA DA 11a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF1 1050683-38.2023.4.01.3400 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TJPR 0019212-70.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TJTO 0013437-58.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi DECISÃO/DESPACHO
- TRF1 1024257-09.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação de pauta
- TJPR 0019213-55.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF1 1003974-52.2026.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TJPA 0814643-59.2025.8.14.0301 Procedimento do juizado especial cível 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ato ordinatório
- TRF2 5017280-59.2025.4.02.5001 Mandado de segurança cível 4ª Vara Federal Cível de Vitória DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1032283-50.2026.4.01.3600 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJMT Intimação
- TJRJ 0919336-83.2025.8.19.0001 Procedimento comum cível 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Ato ordinatório
- TRF1 1056474-42.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Intimação
- TJMA 0855633-33.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJPA 0864798-03.2024.8.14.0301 Apelação cível 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Acórdão
- TRF2 5017289-21.2025.4.02.5001 Mandado de segurança cível 4ª Vara Federal Cível de Vitória DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5000249-03.2026.4.04.0000 Pedido de efeito suspensivo à apelação SECRETARIA DA 12a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TJBA 8003544-22.2025.8.05.0080 Mandado de segurança cível 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Intimação
- TRF1 1069103-28.2022.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF1 1000913-62.2026.4.01.3306 Procedimento comum cível Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Despacho
- TJPR 0056473-69.2025.8.16.0014 Apelação cível 6ª Câmara Cível Ementa de Acórdão
- TRF1 1083952-34.2024.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TJRR 0837649-46.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista null
- TJMA 0833836-98.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJPR 0030899-44.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TJPR 0019906-39.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TJPR 0030902-96.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TRF1 1014557-54.2025.4.01.3000 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Sentença Tipo A
- TRF1 1001095-66.2026.4.01.3300 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TJTO 0007863-54.2026.8.27.2722 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Sentença
- TRF1 1056649-36.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJGO Despacho
- TRF1 1096433-63.2023.4.01.3400 Procedimento comum cível 20ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF1 1042305-34.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 16ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF1 1055813-92.2026.4.01.3500 Mandado de segurança cível 6ª Vara Federal Cível da SJGO Intimação
- TRF1 1003135-95.2024.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TRF1 1042293-20.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 14ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TRF1 1004443-63.2024.4.01.3300 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal Cível da SJBA Sentença Tipo A
- TRF4 5001416-65.2026.4.04.7110 Apelação cível SECRETARIA DA 4a. TURMA Acórdão
- TRF4 5001390-67.2026.4.04.7110 Apelação cível SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Acórdão
- TRF1 1004952-57.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF4 5013541-02.2025.4.04.7110 Apelação cível SECRETARIA DA 3a. TURMA Acórdão
- TJPR 0079250-48.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TJMA 0865507-42.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJBA 8033768-74.2024.8.05.0080 Mandado de segurança cível 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Intimação
- TJMA 0849990-94.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0863188-67.2026.8.10.0001 Mandado de segurança cível 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação
- TRF1 1013769-08.2024.4.01.3701 Recurso inominado cível 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação polo ativo
- TRF6 6147827-76.2025.4.06.3800 Procedimento comum cível 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Ato ordinatório
- TJMA 0856646-67.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJPA 0815056-72.2025.8.14.0301 Apelação cível 3ª Turma de Direito Público - Desembargadora KÉDIMA LYRA Decisão
- TRF1 1019735-61.2024.4.01.3600 Incidente de assunção de competência Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TRF1 1024181-82.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TJMT 1010010-17.2025.8.11.0006 Mandado de segurança cível 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Intimação
- TRF1 1039743-92.2024.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Intimação
- TRF1 1052656-82.2024.4.01.3500 Procedimento comum cível 6ª Vara Federal Cível da SJGO Decisão
- TRF1 1000012-12.2026.4.01.3301 Mandado de segurança cível Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Sentença Tipo A
- TJMA 0860219-79.2026.8.10.0001 Mandado de segurança cível 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação
- TRF4 5049372-19.2026.4.04.7000 Procedimento comum cível 7ª Vara Federal de Curitiba Outros
- TRF4 5000536-73.2026.4.04.7110 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal de Gravataí Sentença
- TRF1 1036520-28.2025.4.01.4000 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJPI Intimação
- TRF1 1086146-07.2024.4.01.3400 Apelação cível Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Intimação
- TRF4 5030400-17.2025.4.04.7200 Apelação cível SECRETARIA DA 11a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF4 5030248-66.2025.4.04.7200 Apelação cível SECRETARIA DA 11a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF4 5037976-61.2025.4.04.7200 Apelação cível SECRETARIA DA 11a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF1 1001826-88.2020.4.01.4103 Apelação / remessa necessária Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação
- TRF1 1050444-88.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TJMA 0849770-96.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1050206-10.2026.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Ato ordinatório
- TRF5 0015085-84.2025.4.05.8500 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal SE Intimação
- TRF4 5000973-56.2026.4.04.7000 Mandado de segurança cível 20ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- TJPR 0069650-03.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TRF1 1084814-05.2024.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Decisão
- TRF1 1092191-27.2024.4.01.3400 Procedimento comum cível 9ª Vara Federal Cível da SJDF Ato ordinatório
- TRF1 1011949-74.2025.4.01.3100 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJAP Intimação
- TRF4 5004282-46.2026.4.04.7110 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Pelotas Sentença
- TRF1 1000491-06.2025.4.01.3312 Procedimento comum cível Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Intimação
- TRF1 1026784-56.2024.4.01.3600 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJMT Intimação
- TRF1 1000150-53.2019.4.01.3000 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Intimação
- TRF1 1004309-81.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Intimação
- TJPR 0030901-14.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Intimação
- TRF1 1024736-02.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Intimação
- TRF1 1099565-94.2024.4.01.3400 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Decisão
- TRF1 1042301-94.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF4 5000966-64.2026.4.04.7000 Mandado de segurança cível 20ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- TRF4 5072725-25.2025.4.04.7000 Mandado de segurança cível 20ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- TRF4 5004284-16.2026.4.04.7110 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1000610-91.2025.4.01.3400 Embargos de declaração cível Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TRF1 1027771-47.2023.4.01.3400 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Federal Cível da SJDF Despacho
- TRF1 1030494-14.2025.4.01.4000 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJPI Intimação
- TRF1 1006387-66.2025.4.01.3300 Apelação cível Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TRF1 1074276-33.2022.4.01.3400 Apelação cível Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TRF4 5001435-71.2026.4.04.7110 Apelação cível SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Outros
- TRF1 1029981-28.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TRF1 1021549-11.2024.4.01.3600 Apelação cível Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TRF4 5008246-21.2024.4.04.7206 Procedimento do juizado especial cível 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Ata de sessão de julgamento
- TRF4 5042819-69.2025.4.04.7200 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal de Florianópolis Ato ordinatório
- TRF1 1028860-46.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF1 1012812-66.2026.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Decisão
- TRF1 1002767-39.2023.4.01.4101 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Ato ordinatório
- TRF4 5001418-35.2026.4.04.7110 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Pelotas Sentença
- TRF4 5001436-56.2026.4.04.7110 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Pelotas Sentença
- TRF4 5001434-86.2026.4.04.7110 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Pelotas Sentença
- TRF4 5001398-44.2026.4.04.7110 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Pelotas Sentença
- TJBA 8070070-14.2025.8.05.0001 Apelação cível Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Despacho
- TRF1 1077151-14.2024.4.01.3300 Mandado de segurança cível 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Intimação
- TRF1 1018599-92.2025.4.01.3600 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJMT Intimação
- TRF1 1001811-65.2018.4.01.3400 Apelação / remessa necessária Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TJRR 0814416-20.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista null
- TJMA 0833871-58.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJBA 8033757-45.2024.8.05.0080 Mandado de segurança cível 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Intimação
- TJCE 3000349-80.2026.8.06.0071 Apelação cível 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Intimação
- TRF1 1008797-91.2025.4.01.3302 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Intimação
- TRF4 5003937-22.2026.4.04.7000 Mandado de segurança cível 7ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- TRF4 5003952-88.2026.4.04.7000 Mandado de segurança cível 7ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- TRF6 6294801-82.2025.4.06.3800 Mandado de segurança cível 04ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Sentença
- TRF1 1029485-80.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 11ª Vara Federal Cível da SJBA Intimação
- TRF1 1034973-32.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Intimação
- TJRR 0830515-65.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista null
- TRF1 1058772-70.2025.4.01.3500 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal Cível da SJGO Sentença Tipo A
- TRF4 5003946-81.2026.4.04.7000 Mandado de segurança cível 6ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- STJ 1013380-36.2023.4.01.3902 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TRF4 5009969-38.2025.4.04.7110 Apelação cível SECRETARIA DA 4a. TURMA Acórdão
- TJPI 0804827-40.2025.8.18.0140 Apelação / remessa necessária 5ª Câmara de Direito Público Intimação
- TRF1 1039514-65.2025.4.01.3600 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJMT Intimação
- TRF1 1049612-55.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF4 5013165-25.2025.4.04.7107 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal de Caxias do Sul DESPACHO/DECISÃO
- STJ 1018357-75.2021.4.01.3600 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TRF1 1016350-58.2021.4.01.3100 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJAP Despacho
- TRF1 1016325-45.2021.4.01.3100 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJAP Despacho
- TJPR 0019370-28.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF1 1008738-21.2025.4.01.3200 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal Cível da SJAM Sentença Tipo A
- TRF6 6005242-18.2026.4.06.0000 Agravo de instrumento SEC.GAB.31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES) DESPACHO/DECISÃO
- TRF6 6007455-94.2026.4.06.0000 Agravo de instrumento SEC.GAB.31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES) DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1002116-77.2026.4.01.3300 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TJBA 8000966-33.2025.8.05.0227 Mandado de segurança cível 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Intimação
- TJMA 0833743-38.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1036093-27.2021.4.01.3400 Apelação cível Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TRF1 1072429-25.2024.4.01.3400 Mandado de segurança cível 20ª Vara Federal Cível da SJDF Despacho
- TRF1 1030277-30.2022.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo C
- TRF1 1050937-49.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 14ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TRF6 6000320-08.2025.4.06.3802 Mandado de segurança cível 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba Ato ordinatório
- TRF1 1048757-56.2022.4.01.3400 Apelação cível Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação
- TRF1 1030706-02.2019.4.01.3400 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF1 1055601-80.2026.4.01.3400 Mandado de segurança cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TJMA 0856290-72.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação
- TRF6 6000205-27.2024.4.06.3800 Mandado de segurança cível 03ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Sentença
- TRF6 6002860-06.2023.4.06.3800 Mandado de segurança cível 03ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Ato ordinatório
- TRF4 5002018-95.2026.4.04.7000 Mandado de segurança cível 7ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- TRF4 5072508-79.2025.4.04.7000 Mandado de segurança cível 7ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- TRF1 1049618-62.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Intimação
- TRF6 6002853-14.2023.4.06.3800 Mandado de segurança cível 03ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Ato ordinatório
- TRF4 5011846-13.2025.4.04.7110 Apelação cível SECRETARIA DA 3a. TURMA Acórdão
- TRF1 1030463-91.2025.4.01.4000 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJPI Intimação
- TRF6 6009603-86.2024.4.06.3803 Apelação cível SECRETARIA DA 3a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TJPA 0872779-83.2024.8.14.0301 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda de Belém Ato ordinatório
- TRF1 1003646-35.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TRF1 1029475-36.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 11ª Vara Federal Cível da SJBA Intimação
- TRF1 1015646-42.2026.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF1 1032357-64.2022.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo A
- TRF1 1031584-19.2022.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo A
- TJPR 0030898-59.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TJPR 0019904-69.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TJMA 0850133-83.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0887957-76.2025.8.10.0001 Procedimento comum cível 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF5 0000401-48.2025.4.05.8309 Recurso inominado cível 1ª Relatoria da 1ª TR/PE Acórdão
- TRF1 1019454-71.2025.4.01.3600 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJMT Despacho
- TRF1 1068792-37.2022.4.01.3400 Apelação cível Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação
- TJMA 0836165-83.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1029477-06.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 13ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TJMA 0835614-06.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1000356-37.2025.4.01.4300 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJTO Intimação
- TRF1 1100811-62.2023.4.01.3400 Apelação cível Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TRF5 0001199-70.2026.4.05.0000 Agravo de instrumento Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA Acórdão
- TRF4 5003046-59.2026.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas Sentença
- TRF1 1041450-66.2022.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Intimação
- TJRR 0830505-21.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista null
- TJRR 0831565-29.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista null
- TRF1 1082332-30.2023.4.01.3300 Apelação cível Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Intimação
- TRF1 1035463-20.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TRF1 1024174-90.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Intimação
- TRF5 0002832-72.2026.4.05.8001 Procedimento comum cível 8ª Vara Federal AL Sentença
- TRF1 1024189-59.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 4ª Vara Federal Cível da SJGO Despacho
- TRF1 1067722-82.2022.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Ato ordinatório
- TRF1 1069772-81.2022.4.01.3400 Apelação cível Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Intimação
- TJSP 0004393-94.2026.8.26.0021 Carta precatória cível Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Intimação
- TRF1 1074554-34.2022.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF1 1099573-08.2023.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF1 1028136-09.2020.4.01.3400 Mandado de segurança cível 20ª Vara Federal Cível da SJDF Despacho
- TJBA 8038719-77.2025.8.05.0080 Mandado de segurança cível 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Intimação
- TRF1 1040879-95.2022.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Intimação
- TRF5 0003440-70.2026.4.05.8001 Procedimento comum cível 8ª Vara Federal AL Sentença
- TJBA 8033762-67.2024.8.05.0080 Mandado de segurança cível 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Intimação
- TRF4 5021261-50.2025.4.04.7003 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Maringá Ato ordinatório
- TJCE 3000348-95.2026.8.06.0071 Apelação cível 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Intimação
- TRF1 1034969-92.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1005060-16.2025.4.01.3000 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Ato ordinatório
- TRF1 1137419-88.2025.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Decisão Monocrática Terminativa
- TRF1 1001807-81.2025.4.01.3400 Mandado de segurança cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo A
- TJMA 0831981-84.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJCE 3000322-97.2026.8.06.0071 Apelação cível 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Intimação
- TRF4 5021354-76.2026.4.04.7100 Procedimento comum cível 8ª Vara Federal de Porto Alegre DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1006129-97.2023.4.01.3600 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJMT Despacho
- STJ 0119709-64.2026.3.00.0000 Mandado de segurança SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO / DECISÃO
- TJMA 0855216-80.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1001490-32.2019.4.01.3000 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Intimação
- TRF1 1039718-79.2024.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TRF4 5005941-23.2026.4.04.7003 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Maringá Sentença
- TJMA 0859994-93.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1029872-14.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TRF1 1000676-64.2026.4.01.3100 Mandado de segurança cível 6ª Vara Federal Cível da SJAP Sentença Tipo A
- TRF1 1022639-43.2022.4.01.3400 Apelação cível Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TJMA 0839562-53.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF4 5002027-57.2026.4.04.7000 Mandado de segurança cível 7ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- TJPR 0022574-80.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TJMA 0912665-93.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação
- TRF3 5001262-96.2023.4.03.6005 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Ponta Porã Ato ordinatório
- TRF1 1015181-88.2021.4.01.3600 Cumprimento de sentença 2ª Vara Federal Cível da SJMT Intimação
- TRF4 5035138-82.2024.4.04.7200 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal de Florianópolis Ato ordinatório
- TRF1 1008254-76.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TRF5 0802876-11.2024.4.05.8201 Apelação cível Gab 12 - Desa. GISELE SAMPAIO Decisão
- TRF1 1024182-67.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJGO Sentença Tipo C
- TJMA 0859703-93.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1042835-78.2024.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Intimação
- TRF1 1022971-28.2022.4.01.3200 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJAM Intimação
- TRF1 1070744-51.2022.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF4 5003943-29.2026.4.04.7000 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Curitiba Sentença
- TRF3 5004635-05.2024.4.03.6328 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Ato ordinatório
- TJPR 0019680-34.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF1 1030891-39.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 13ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TRF4 5008051-96.2025.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5003543-10.2025.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1061862-86.2025.4.01.3500 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1098145-54.2024.4.01.3400 Mandado de segurança cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo A
- TRF1 1010557-93.2021.4.01.3600 Cumprimento de sentença 3ª Vara Federal Cível da SJMT Intimação
- TJMA 0810403-65.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJPA 0858140-60.2024.8.14.0301 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda de Belém Intimação
- TRF2 5009972-60.2025.4.02.5101 Apelação / remessa necessária SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Ata de sessão de julgamento
- TRF1 1049621-17.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TJPR 0019215-25.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF1 1112062-77.2023.4.01.3400 Apelação cível Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Intimação
- TJPI 0823364-21.2024.8.18.0140 Apelação / remessa necessária 4ª Câmara de Direito Público Intimação
- TJMA 0821552-92.2024.8.10.0001 Mandado de segurança cível 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0809504-67.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1086635-19.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 12ª Vara Federal Cível da SJBA Intimação
- TRF1 1045068-42.2024.4.01.3300 Mandado de segurança cível 14ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TRF1 1011009-73.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1051784-94.2025.4.01.3900 Mandado de segurança cível 5ª Vara Federal Cível da SJPA Intimação
- TRF3 5004064-55.2023.4.03.6106 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Despacho
- TRF1 1018979-52.2024.4.01.3600 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJMT Despacho
- TRF1 1006268-26.2025.4.01.3100 Apelação cível Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Intimação
- TRF1 1033301-86.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Intimação
- TRF1 1046588-03.2025.4.01.3300 Apelação cível Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Intimação
- TRF6 6022943-09.2024.4.06.3800 Procedimento comum cível 08ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Sentença
- TRF6 1052244-32.2021.4.01.3800 Procedimento comum cível 08ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Outros
- TRF1 1049916-54.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1048170-68.2021.4.01.3400 Mandado de segurança cível 5ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF4 5029043-68.2025.4.04.0000 Ação rescisória SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Ato ordinatório
- TRF4 5023706-44.2025.4.04.7002 Apelação cível SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Outros
- TRF1 1056619-98.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1022159-76.2024.4.01.3600 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJMT Intimação
- STJ 1016820-62.2021.4.01.3400 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO / DECISÃO
- TRF1 1069203-46.2023.4.01.3400 Procedimento comum cível 20ª Vara Federal Cível da SJDF Intimação
- TRF1 1006443-91.2019.4.01.3500 Apelação cível Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação
- TRF6 1033243-61.2021.4.01.3800 Cumprimento de sentença 08ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1066295-79.2024.4.01.3400 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal da SJDF Sentença Tipo A
- TJPA 0866210-32.2025.8.14.0301 Procedimento do juizado especial cível 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ato ordinatório
- TJMA 0834610-31.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1002246-11.2025.4.01.4300 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJTO Intimação
- TRF1 1090566-55.2024.4.01.3400 Apelação cível Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TRF1 1028392-96.2022.4.01.3200 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJAM Intimação
- TRF1 1030436-88.2022.4.01.3200 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJAM Intimação
- TRF1 1042517-95.2024.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TJMA 0865510-94.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF4 5009520-10.2025.4.04.7004 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Umuarama Sentença
- TRF1 1000351-15.2025.4.01.4300 Apelação cível Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Intimação
- TJMA 0892500-59.2024.8.10.0001 Mandado de segurança cível 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1051273-33.2024.4.01.3900 Mandado de segurança cível 5ª Vara Federal Cível da SJPA Sentença Tipo A
- TRF1 1150579-83.2025.4.01.3400 Mandado de segurança cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Decisão
- TJMA 0809971-46.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1018609-73.2024.4.01.3600 Embargos de declaração cível Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Intimação
- TRF1 1012341-57.2024.4.01.3000 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Intimação
- TJPR 0082632-83.2024.8.16.0014 Petição cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TJRR 0830510-43.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TRF1 1039765-53.2024.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TRF1 0003194-54.2016.4.01.3501 Execução fiscal 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Decisão
- TRF1 1040280-88.2024.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TRF1 1034981-23.2021.4.01.3400 Remessa necessária cível Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TJMA 0856502-93.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0842912-49.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0892751-77.2024.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1042303-46.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Despacho
- TJRR 0804356-85.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 2ª Vara de Fazenda Pública null
- TJMA 0849537-02.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJBA 8026056-42.2025.8.05.0001 Mandado de segurança cível 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Ato ordinatório
- TJPR 0019678-64.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF1 1112680-22.2023.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Decisão
- TRF1 1013694-77.2025.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TRF1 1002725-81.2023.4.01.4200 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal Cível da SJRR Despacho
- TRF1 1041953-58.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Intimação
- TJPR 0020103-91.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TJPR 0082630-16.2024.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TJPR 0020102-09.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF1 1024239-85.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1033031-62.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TJMA 0849246-02.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0850109-55.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1008302-35.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TRF1 1026062-85.2025.4.01.3600 Apelação cível Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TRF1 1005227-06.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 6ª Vara Federal Cível da SJBA Intimação
- TRF1 1003738-13.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF4 5007261-36.2025.4.04.7200 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal de Florianópolis Ato ordinatório
- TRF1 1033105-82.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 6ª Vara Federal Cível da SJGO Sentença Tipo B
- TRF1 1043049-40.2022.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TJRR 0823421-66.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TJRR 0817114-96.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 2ª Vara de Fazenda Pública null
- TRF1 1056606-02.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1036583-35.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJGO Intimação
- TRF6 6020616-57.2025.4.06.3800 Procedimento comum cível 08ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Sentença
- TJRR 0823112-45.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TRF1 1077145-07.2024.4.01.3300 Mandado de segurança cível 6ª Vara Federal Cível da SJBA Intimação
- TRF1 1106796-75.2024.4.01.3400 Mandado de segurança cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo A
- TJBA 8000961-72.2025.8.05.0045 Execução de título extrajudicial V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Intimação
- TRF6 6061941-46.2024.4.06.3800 Mandado de segurança cível 08ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Ato ordinatório
- TRF1 1049972-87.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1036624-02.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1028315-11.2018.4.01.3400 Procedimento comum cível 14ª Vara Federal Cível da SJDF Despacho
- TRF1 1001937-26.2025.4.01.3900 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJPA Despacho
- TRF3 5032155-42.2024.4.03.6100 Mandado de segurança cível 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Sentença Tipo C
- TRF2 5017270-15.2025.4.02.5001 Mandado de segurança cível 5ª Vara Federal Cível de Vitória DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1101151-15.2023.4.01.3300 Mandado de segurança cível 14ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TRF5 0000023-54.2026.4.05.9830 Agravo de instrumento 1ª Relatoria da 3ª TR/PE Intimação
- TRF1 1045056-28.2024.4.01.3300 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TJMA 0833863-81.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1003590-02.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Intimação
- TRF1 1037547-37.2024.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo A
- TJMA 0842930-70.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0842731-48.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1006706-46.2021.4.01.3600 Mandado de segurança cível 8ª Vara Federal Cível da SJMT Despacho
- TJPR 0019907-24.2025.8.16.0014 Mandado de segurança cível Vara da Fazenda Pública de Londrina Conclusão
- TRF1 1002053-93.2025.4.01.4300 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJTO Intimação
- TRF6 6001381-95.2025.4.06.3803 Procedimento comum cível 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia Sentença
- TRF6 6001675-93.2024.4.06.3800 Mandado de segurança cível 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Sentença
- TRF4 5035304-17.2024.4.04.7200 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Florianópolis DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5001047-29.2025.4.04.7200 Mandado de segurança cível 4ª Vara Federal de Florianópolis Ato ordinatório
- TRF4 5001288-79.2025.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1000013-94.2026.4.01.3301 Mandado de segurança cível Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Decisão
- TRF1 1029499-64.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF1 1036996-72.2024.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Intimação
- TRF1 1057593-13.2025.4.01.3400 Procedimento comum cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Decisão
- TJMA 0852189-89.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação
- TRF1 1050001-40.2024.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TRF1 1005386-52.2025.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TRF1 1008874-15.2025.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TRF1 1010026-09.2022.4.01.3200 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJAM Intimação
- TRF1 1028879-52.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 16ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF3 5001634-24.2023.4.03.6109 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Piracicaba Sentença Tipo A
- TRF1 1005458-33.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF1 1028866-53.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF1 1049929-53.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Intimação
- TRF4 5000190-95.2025.4.04.7001 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Federal de Londrina Ato ordinatório
- TRF6 6004634-28.2024.4.06.3803 Apelação cível SECRETARIA DO PLENÁRIO Ata de sessão de julgamento
- TRF1 1002719-64.2023.4.01.0000 Embargos de declaração cível Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TRF1 1000355-52.2025.4.01.4300 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJTO Intimação
- TRF1 1049770-13.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Intimação
- TRF1 1008829-84.2025.4.01.3500 Apelação cível Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Intimação
- TRF1 1093572-70.2024.4.01.3400 Mandado de segurança cível Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF Decisão Monocrática Terminativa
- TRF1 1019536-23.2025.4.01.3400 Apelação cível Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TRF1 1076083-92.2025.4.01.3300 Procedimento comum cível 12ª Vara Federal Cível da SJBA Sentença Tipo A
- TRF1 1093918-84.2025.4.01.3400 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF Sentença Tipo C
- TJMA 0860008-77.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJRR 0854666-32.2024.8.23.0010 Mandado de segurança cível 2ª Vara de Fazenda Pública null
- TRF6 6000325-30.2025.4.06.3802 Mandado de segurança cível 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba DESPACHO/DECISÃO
- TRF5 0805552-75.2023.4.05.8100 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal CE Sentença
- TJMA 0877836-23.2024.8.10.0001 Mandado de segurança cível 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1042845-35.2023.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Ato ordinatório
- TJMA 0843884-19.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0856632-83.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1000830-07.2025.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Intimação
- TRF5 0005506-04.2025.4.05.0000 Agravo de instrumento Gab 3 - Des. CID MARCONI Decisão
- TJRR 0823206-90.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TJRR 0854684-53.2024.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TJRR 0852670-96.2024.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TJRR 0823140-13.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TJRR 0815874-72.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TJRR 0824325-86.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TJMA 0860076-27.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF4 5001546-89.2025.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5003545-77.2025.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1032332-51.2022.4.01.3400 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo C
- TRF1 1087060-17.2023.4.01.3300 Mandado de segurança cível 14ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TJRR 0815881-64.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TJMA 0842864-90.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1056461-43.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TRF1 1003511-81.2024.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Intimação
- TJMA 0833756-37.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0856277-73.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRT18 0010719-44.2018.5.18.0241 Ação trabalhista - rito sumaríssimo VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Notificação
- TRF1 1012303-11.2025.4.01.3000 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Sentença Tipo C
- TRF4 5003568-23.2025.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TJRR 0815889-41.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TJRR 0823407-82.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública Documento
- TJRR 0804354-18.2025.8.23.0010 Mandado de segurança cível 1ª Vara de Fazenda Pública null
- TRF1 1029888-65.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TRF1 1066945-97.2022.4.01.3400 Apelação cível Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Intimação
- TRF1 1019450-34.2025.4.01.3600 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Sentença Tipo C
- TJPA 0849776-02.2024.8.14.0301 Cumprimento de sentença 3ª Vara de Fazenda da Capital Ato ordinatório
- TJMA 0847162-62.2024.8.10.0001 Mandado de segurança cível 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF6 6040494-02.2024.4.06.3800 Procedimento comum cível 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Ato ordinatório
- TJMA 0849740-61.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJMA 0809459-63.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1003653-27.2025.4.01.3500 Mandado de segurança cível 9ª Vara Federal Cível da SJGO Decisão
- TRF1 1016924-15.2025.4.01.3400 Mandado de segurança cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo A
- TRF1 1007845-33.2021.4.01.3600 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Intimação
- TJPA 0866203-40.2025.8.14.0301 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Decisão
- TRF4 5010403-48.2025.4.04.7200 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal de Florianópolis Ato ordinatório
- TRF4 5010446-82.2025.4.04.7200 Mandado de segurança cível 3ª Vara Federal de Florianópolis Ato ordinatório
- TJRR 0846850-96.2024.8.23.0010 Mandado de segurança cível 2ª Vara de Fazenda Pública null
- TJMA 0833798-86.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF1 1045073-64.2024.4.01.3300 Apelação cível Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Intimação
- TRF1 1000357-22.2025.4.01.4300 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJTO Intimação
- TRF1 1056941-21.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação
- STJ 0289063-24.2025.3.00.0000 Mandado de segurança SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO / DECISÃO
- TRF1 1015694-62.2025.4.01.3100 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal Cível da SJAP Sentença Tipo A
- TRF1 1000713-26.2024.4.01.3500 Agravo interno cível Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação
- TJMA 0809952-40.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TJPA 0857160-16.2024.8.14.0301 Cumprimento de sentença 3ª Vara de Fazenda da Capital Ato ordinatório
- TRF1 1101816-22.2023.4.01.3400 Apelação cível Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TRF6 6059339-82.2024.4.06.3800 Mandado de segurança cível 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Ato ordinatório
- TRF1 1009080-14.2025.4.01.3400 Mandado de segurança cível 21ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo A
- TJMA 0843493-98.2024.8.10.0001 Mandado de segurança cível 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF6 6002141-44.2025.4.06.3803 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal de Uberlândia Ato ordinatório
- TRF1 1028856-09.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 16ª Vara Federal Cível da SJBA Ato ordinatório
- TRF1 1051518-98.2024.4.01.3300 Mandado de segurança cível 14ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TJMA 0849718-03.2025.8.10.0001 Mandado de segurança cível 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Ato ordinatório
- TRF4 5001302-63.2025.4.04.7110 Apelação cível SECRETARIA DA 3a. TURMA Acórdão
- TRF1 1098169-82.2024.4.01.3400 Apelação cível Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Intimação
- TRF1 1004916-15.2025.4.01.3300 Mandado de segurança cível 13ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TRF1 1045671-18.2024.4.01.3300 Mandado de segurança cível 13ª Vara Federal Cível da SJBA Despacho
- TJMA 0804389-36.2023.8.10.0001 Apelação cível Terceira Câmara de Direito Público Acórdão (expediente)
- TRF4 5001537-30.2025.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5001536-45.2025.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5003554-39.2025.4.04.7110 Mandado de segurança cível 2ª Vara Federal de Pelotas DESPACHO/DECISÃO
- TRF1 1050427-52.2024.4.01.3500 Apelação cível Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Intimação
- TRF1 1000374-58.2025.4.01.4300 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal Cível da SJTO Intimação
- TRF1 1029938-91.2024.4.01.3500 Agravo interno cível Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação
- TJMA 0867772-51.2024.8.10.0001 Procedimento comum cível 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação