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- STJ 0024039-41.2001.4.03.6100 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
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- STJ 0014348-75.2006.8.24.0064 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0003167-76.2013.4.02.0000 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 5004181-57.2013.4.04.7015 Recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO / DECISÃO
- STJ 5016811-64.2011.4.04.7000 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 0513387-66.2015.8.13.0000 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0003108-49.2005.8.24.0024 Recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO / DECISÃO
- STJ 5012125-55.2013.4.04.7001 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
- STJ 0003386-38.2000.4.04.7001 Recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 5020355-23.2012.4.04.7001 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA EMENTA / ACORDÃO
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