- STJ 0060187-63.2023.8.19.0001 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Registrado na base Jumbi
- TJMG 5159122-93.2016.8.13.0024 Embargos de declaração cível TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Registrado na base Jumbi
- STJ 1011444-38.2022.8.11.0041 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Registrado na base Jumbi
- STJ 0017555-51.2012.8.26.0053 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA Registrado na base Jumbi
- TJSP 2288910-14.2025.8.26.0000 Agravo de instrumento Unidade de Processamento Judicial de Direito Público Registrado na base Jumbi
- STJ 0026999-40.2010.4.01.3600 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Registrado na base Jumbi
- TJMS 0805146-44.2021.8.12.0001 Agravo interno cível Coordenadoria de Recurso Externo Registrado na base Jumbi
- TRF3 0002688-84.2016.4.03.6100 Procedimento comum cível 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Registrado na base Jumbi
- TJSP 0613873-63.0089.8.26.0014 Execução fiscal Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública - Foro das Execuções Fiscais Estaduais Registrado na base Jumbi
- STJ 2293336-69.2025.8.26.0000 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Registrado na base Jumbi
- TJMS 0803359-87.2015.8.12.0001 Embargos de declaração cível Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Registrado na base Jumbi
- STJ 0009494-83.2012.4.01.3400 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA Registrado na base Jumbi
- STJ 0187004-16.2010.8.13.0707 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Registrado na base Jumbi
- TJDFT 0716451-15.2018.8.07.0016 Embargos de declaração cível Presidência do Tribunal Registrado na base Jumbi
- TJSP 0014826-23.2010.8.26.0053 Apelação cível Unidade de Processamento Judicial de Direito Público Registrado na base Jumbi
- STJ 1012019-56.2016.8.11.0041 Recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA Registrado na base Jumbi
- STJ 5004990-93.2019.4.03.6100 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA Registrado na base Jumbi
- STJ 5002279-52.2022.8.13.0166 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA Registrado na base Jumbi
- STJ 5028972-71.2022.4.04.0000 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Registrado na base Jumbi
- STJ 5117779-73.2023.8.13.0024 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Registrado na base Jumbi
- TJSP 2281960-86.2025.8.26.0000 Agravo de instrumento Unidade de Processamento Judicial de Direito Público Registrado na base Jumbi
- TJRS 5198411-20.2025.8.21.7000 Reclamação 1ª Turma Cível Registrado na base Jumbi
- TJPB 0049152-83.2013.8.15.2001 Procedimento comum cível 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital Registrado na base Jumbi
- STJ 2016918-74.2025.8.26.0000 Recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Registrado na base Jumbi
- TJSP 2121321-60.2026.8.26.0000 Agravo de instrumento Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Registrado na base Jumbi
- STJ 0001924-12.2019.8.16.0179 Recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Registrado na base Jumbi
- TJSP 2253827-34.2025.8.26.0000 Agravo de instrumento Unidade de Processamento Judicial de Direito Público Registrado na base Jumbi
- TJMG 6008406-71.2015.8.13.0024 Recurso especial TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Registrado na base Jumbi
- STJ 1040444-93.2023.8.26.0053 Agravo em recurso especial SECRETARIA JUDICIÁRIA Registrado na base Jumbi
- STJ 2066177-14.2020.8.26.0000 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA Registrado na base Jumbi
- STJ 5090187-22.2024.8.21.7000 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Registrado na base Jumbi
- STJ 0004430-64.2020.8.16.0004 Recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA Registrado na base Jumbi
- STJ 0010155-49.2024.8.27.2700 Recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA Registrado na base Jumbi
- TJSP 2179584-22.2025.8.26.0000 Agravo de instrumento Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Registrado na base Jumbi
- TRF3 0011335-16.2016.4.03.6182 Procedimento comum cível 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Registrado na base Jumbi
- STJ 0000744-64.2015.8.11.0041 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Registrado na base Jumbi
- TJMS 0826536-07.2020.8.12.0001 Procedimento comum cível Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Registrado na base Jumbi
- STJ 0280872-34.2015.8.21.0001 Recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA Registrado na base Jumbi
- TJMG 5087136-69.2022.8.13.0024 Embargos de declaração cível TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Registrado na base Jumbi
- TJRS 5113674-71.2021.8.21.0001 Tutela cautelar antecedente 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Registrado na base Jumbi
- STJ 0136325-18.2018.8.17.2001 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Registrado na base Jumbi
- TJMG 0615557-18.2007.8.13.0188 Embargos à execução COMARCA DE NOVA LIMA, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA Registrado na base Jumbi
- TRF3 0020801-23.2015.4.03.6100 Mandado de segurança cível 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Registrado na base Jumbi
- STJ 1050363-19.2017.8.26.0053 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Registrado na base Jumbi
- STJ 5463067-37.2019.8.09.0051 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA Registrado na base Jumbi
- STJ 1000256-83.2020.8.26.0014 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Registrado na base Jumbi
- STJ 5119902-96.2020.8.21.0001 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA Registrado na base Jumbi
- TRF2 0012778-57.2005.4.02.5101 Procedimento comum cível 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Registrado na base Jumbi
- TJMG 0147698-63.2013.8.13.0245 Execução fiscal COMARCA DE SANTA LUZIA, 1ª VARA CÍVEL Registrado na base Jumbi
- STJ 9000177-46.2011.8.26.0090 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA Registrado na base Jumbi
- TJMG 9468104-28.2009.8.13.0079 Mandado de segurança cível COMARCA DE CONTAGEM, 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS Registrado na base Jumbi
- TRF3 0034925-56.2015.4.03.6182 Execução fiscal 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Registrado na base Jumbi
- TJMG 2181611-59.2008.8.13.0024 Embargos à execução COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO Registrado na base Jumbi
- TJMG 9319447-28.2003.8.13.0024 Execução fiscal COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO Registrado na base Jumbi
- TRF3 0026438-52.2015.4.03.6100 Tutela cautelar antecedente 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Registrado na base Jumbi
- TJMG 1829244-34.2008.8.13.0024 Embargos à execução COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO Registrado na base Jumbi
- TJMG 2277378-11.2022.8.13.0000 Agravo de instrumento TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL Registrado na base Jumbi
- STJ 6013563-25.2015.8.13.0024 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Registrado na base Jumbi
- TJMG 0426633-16.1996.8.13.0024 Agravo de instrumento em recurso especial TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Registrado na base Jumbi
- TJMG 0491098-32.2021.8.13.0000 Embargos de declaração cível TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL Registrado na base Jumbi
- TRF3 0031885-32.2016.4.03.6182 Embargos à execução fiscal 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Registrado na base Jumbi