- TRF3 5000324-78.2026.4.03.6205 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Sentença Tipo A
- TRF3 5003591-38.2019.4.03.6000 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 4ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJPI 0856502-47.2022.8.18.0140 Apelação cível 1ª Câmara Especializada Cível 87
- TRF3 0003361-62.2011.4.03.6000 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 4ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJES 5000156-79.2025.8.08.0016 Recurso inominado cível 4ª Turma Recursal - Gabinete 1 Intimação - Diário
- TRF3 5004911-60.2018.4.03.6000 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 4ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5002581-94.2026.4.03.6005 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Ponta Porã Despacho
- TRF3 5008251-70.2022.4.03.6000 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 4ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJCE 3111490-57.2025.8.06.0001 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Decisão
- TRF3 5000043-25.2026.4.03.6205 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Sentença
- TRF3 5000252-91.2026.4.03.6205 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Sentença
- TRF3 5000642-95.2025.4.03.6205 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Sentença
- TJMA 0802071-13.2024.8.10.0109 Apelação cível Quinta Câmara de Direito Privado Despacho
- TRF3 5007929-58.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5008516-12.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5011542-52.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5005953-45.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJMA 0800472-92.2026.8.10.0101 Apelação cível Quinta Câmara de Direito Privado Decisão
- TJPB 0839331-85.2025.8.15.0001 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Decisão
- TRF3 5003808-16.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5007266-75.2025.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJCE 3021842-32.2026.8.06.0001 Procedimento comum cível 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
- TRF3 5010442-62.2025.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5001892-15.2024.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJSC 5000086-11.2026.8.24.0007 Inventário 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Edital
- TJMA 0861193-87.2024.8.10.0001 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível de São Luís Intimação
- TRF3 5003029-66.2023.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5011511-03.2023.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJRO 7004037-85.2026.8.22.0022 Execução de título extrajudicial São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Decisão
- TRF3 5003134-38.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5011731-98.2023.4.03.6201 Cumprimento de sentença 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJPA 0813635-93.2024.8.14.0006 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Sentença
- TRF3 5005674-98.2022.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5003506-89.2023.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5011927-68.2023.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5002312-83.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5004062-86.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5013516-27.2025.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5005697-05.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5000565-64.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5000625-37.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJPI 0843387-51.2025.8.18.0140 Apelação cível 3ª Câmara Especializada Cível Intimação
- TRF3 5004699-37.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5003650-58.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5000375-09.2023.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJAL 0701616-32.2025.8.02.0043 Embargos de declaração cível 1ª Câmara Cível Despacho
- TRF3 5010435-70.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJPB 0808974-67.2025.8.15.0181 Apelação cível 3ª Câmara Cível Certidão de Intimação (Outros)
- TJPI 0802856-42.2025.8.18.0068 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Porto Ato ordinatório
- TRF3 5006700-29.2025.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5017371-77.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5006932-62.2025.4.03.6000 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5009440-91.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5003875-78.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5017251-34.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5010670-37.2025.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TJMT 1026479-16.2026.8.11.0003 Procedimento comum cível 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TRF3 5000904-28.2023.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5009623-96.2023.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TJDFT 0706479-85.2026.8.07.0001 Usucapião 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Decisão
- TRF3 5001010-82.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
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- TRF3 5007594-68.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5001823-46.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5006812-61.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TJMT 1028604-54.2026.8.11.0003 Procedimento comum cível 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Decisão
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- TRF3 5006341-64.2025.4.03.6303 Cumprimento de sentença 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Ato ordinatório
- TJRO 7004451-28.2026.8.22.0008 Execução de título extrajudicial Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Decisão
- TRF3 5086878-17.2025.4.03.9999 Apelação cível Gab. Vice Presidência Ato ordinatório
- TJPI 0801119-23.2022.8.18.0031 Apelação criminal 1ª Câmara Especializada Criminal 87
- TJPI 0807150-20.2026.8.18.0031 Petição cível 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Decisão
- TJBA 0108942-40.2025.8.05.0001 Cumprimento de sentença 11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TRF3 5035890-91.2026.4.03.6301 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Despacho
- TRF3 5029688-23.2025.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. Vice Presidência Decisão
- TJRO 7002882-48.2024.8.22.0012 Execução de título extrajudicial Colorado do Oeste - 1ª Vara Intimação
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- TJMT 1000183-09.2016.8.11.0002 Execução de título extrajudicial VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação
- TJSP 1003029-73.2024.8.26.0075 Recurso inominado cível Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Intimação de acórdão
- TJAM 0194522-41.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Ata de sesso
- TJMA 0803198-89.2025.8.10.0031 Cumprimento de sentença 1ª Vara de Chapadinha Intimação
- TRF1 1025246-05.2026.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Intimação de pauta
- TJSP 1004255-34.2024.8.26.0457 Embargos de declaração cível Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Intimação de acórdão
- TJAM 0197353-62.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Ata de sesso
- TJRO 7018494-22.2025.8.22.0002 Procedimento comum cível Ariquemes - 4ª Vara Cível Intimação
- TJRO 7013914-80.2024.8.22.0002 Carta precatória cível Ariquemes - 1ª Vara Cível Decisão
- TJDFT 0705107-95.2026.8.07.0003 Apelação cível 5ª Turma Cível Pauta de Julgamento
- TJAM 0202192-33.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Ata de sesso
- TJAM 0205418-46.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Ata de sesso
- TJMT 1000874-18.2026.8.11.0052 Embargos de terceiro cível VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Intimação
- TJMA 0801067-13.2026.8.10.0030 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Intimação
- TJAM 0210568-08.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Ata de sesso
- TJRR 0847513-11.2025.8.23.0010 Tutela cautelar antecedente 4ª Vara Cível de Boa Vista Embargos de Declaraoprocesso 084751311.2025.8.23.0010
- TJMT 1019271-81.2026.8.11.0002 Execução de título extrajudicial VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação
- TJRO 7015607-16.2026.8.22.0007 Execução de título extrajudicial Cacoal - 2ª Vara Cível Intimação
- TRF3 5006218-11.2026.4.03.6310 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Despacho
- TRF3 5006217-26.2026.4.03.6310 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Despacho
- TJDFT 0727540-18.2025.8.07.0007 Execução de título extrajudicial Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Decisão
- TJAM 0223797-35.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Ata de sesso
- TJBA 8000867-94.2026.8.05.9000 Agravo de instrumento Des. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Outros Documentos
- TJPA 0800551-07.2026.8.14.0054 Procedimento comum cível Vara Única de São João do Araguaia Ato ordinatório
- TJAM 0226282-08.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Ata de sesso
- TJDFT 0741308-95.2026.8.07.0000 Agravo de instrumento 5ª Turma Cível Pauta de Julgamento
- TJDFT 0741567-58.2024.8.07.0001 Embargos de declaração cível 5ª Turma Cível Pauta de Julgamento
- TJDFT 0743108-61.2026.8.07.0000 Agravo de instrumento 5ª Turma Cível Pauta de Julgamento
- TJRR 9000082-51.2026.8.23.0000 Agravo de instrumento Câmara Cível null
- TJRN 0802177-21.2025.8.20.5101 Procedimento comum cível 3ª Vara da Comarca de Caicó Intimação
- TJPA 0800283-13.2026.8.14.0131 Procedimento do juizado especial cível Vara Única de Vitória do Xingu Sentença
- TJMG 5012936-81.2026.8.13.0079 Carta precatória cível 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Intimação
- TJBA 0013915-93.2026.8.05.0001 Cumprimento de sentença 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJES 5042244-75.2025.8.08.0035 Procedimento comum cível Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Certidão - Intimação
- TJMT 1006859-47.2025.8.11.0037 Procedimento comum cível 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Intimação
- TJDFT 0709539-52.2025.8.07.0017 Apelação cível 5ª Turma Cível Pauta de Julgamento
- TJRR 9002546-48.2026.8.23.0000 Agravo interno cível Câmara Cível null
- TJMT 1000484-50.2025.8.11.0095 Procedimento comum cível VARA ÚNICA DE PARANAÍTA Intimação
- TJPE 0002650-06.2026.8.17.2218 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJSP 0107264-48.2026.8.26.9061 Agravo de instrumento Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Despacho
- TJBA 0046808-40.2026.8.05.0001 Cumprimento de sentença 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJAL 0715366-67.2024.8.02.0001 Embargos de declaração cível 3ª Câmara Cível Despacho
- TRF3 5033259-14.2025.4.03.6301 Procedimento do juizado especial cível 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ato ordinatório
- TJBA 0139782-96.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJRO 7000779-48.2022.8.22.0009 Cumprimento de sentença Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Sentença
- TRF1 1002705-23.2018.4.01.3600 Embargos de declaração cível Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Intimação de pauta
- TJBA 0008374-87.2026.8.05.0063 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara do Sistema Juizados - CONCEIÇÃO DO COITÉ Intimação - Diário
- TJPA 0009949-13.2017.8.14.0026 Apelação cível 1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Decisão
- TJBA 8001051-83.2021.8.05.0154 Apelação cível Des. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Outros Documentos
- TJMT 1027427-58.2026.8.11.0002 Procedimento comum cível 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Intimação
- TJPI 0827179-89.2025.8.18.0140 Procedimento comum cível 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação
- TJBA 8093953-87.2025.8.05.0001 Apelação cível Des. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Outros Documentos
- TJMA 0800673-71.2024.8.10.0031 Cumprimento de sentença 1ª Vara de Chapadinha Intimação
- TJPA 0899888-04.2026.8.14.0301 Busca e apreensão em alienação fiduciária 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJAL 0752710-48.2025.8.02.0001 Apelação cível 3ª Câmara Cível Despacho
- TJMT 1053985-73.2026.8.11.0000 Agravo de instrumento Segunda Câmara de Direito Privado Intimação
- TJPI 0800798-74.2026.8.18.0054 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Inhuma Intimação
- TJMA 0804127-25.2025.8.10.0031 Cumprimento de sentença 1ª Vara de Chapadinha Intimação
- TJBA 8012137-74.2024.8.05.0274 Apelação cível Des. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Outros Documentos
- TJAM 0018735-95.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Intimação
- TJCE 3006993-74.2025.8.06.0297 Recurso inominado cível 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal Intimação
- TJPA 0003111-73.2015.8.14.0301 Procedimento comum cível 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJAM 0207684-06.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Intimação
- TJAM 0000959-97.2025.8.04.6600 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Intimação
- TJAM 0084040-26.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Intimação
- TJBA 8000110-58.2019.8.05.0234 Apelação cível Des. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Outros Documentos
- TRF3 5012174-02.2025.4.03.6000 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMT 1066477-42.2024.8.11.0041 Procedimento comum cível 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Sentença
- TRF3 5000915-36.2023.4.03.6111 Cumprimento de sentença 2ª Vara Federal de Marília Decisão
- TJAM 0271386-23.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Intimação
- TJBA 0004793-50.2025.8.05.0079 Cumprimento de sentença 2ª Vara do Sistema dos Juizados - EUNÁPOLIS Intimação - Diário
- TRF3 5005961-82.2022.4.03.6000 Cumprimento de sentença 2ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMT 1009594-92.2026.8.11.0045 Monitória 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Intimação
- TJMT 1001154-16.2021.8.11.0035 Procedimento comum cível VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Decisão
- TJRR 0848386-11.2025.8.23.0010 Cumprimento de sentença 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista Documento
- TJMT 1000205-50.2025.8.11.0035 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Decisão
- TJPE 0010757-56.2023.8.17.2990 Apelação cível 1ª Câmara Cível - 3º Gabinete Intimação (Outros)
- TJPA 0822646-49.2024.8.14.0006 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Sentença
- TJMT 1001076-91.2026.8.11.0020 Imissão na posse 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Intimação
- TJBA 0500609-10.2018.8.05.0250 Apelação cível Des. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Outros Documentos
- TJBA 8033018-50.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Outros Documentos
- TJRO 7012006-76.2024.8.22.0005 Procedimento especial da lei antitóxicos Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJRN 0805043-50.2026.8.20.5106 Recurso inominado cível Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal Intimação
- TJRO 7000403-14.2026.8.22.0012 Execução de título extrajudicial Colorado do Oeste - 1ª Vara Decisão
- TJMT 1001551-30.2025.8.11.0037 Busca e apreensão em alienação fiduciária 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Intimação
- TJRR 0801193-63.2026.8.23.0010 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista Sentença
- TJBA 8116449-13.2025.8.05.0001 Apelação cível TITULARIDADE EM PROVIMENTO 29 Outros Documentos
- TJPE 0031738-61.2026.8.17.2001 Procedimento comum cível Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJPI 0800423-85.2026.8.18.0050 Apelação cível 1ª Câmara Especializada Cível Intimação
- TRF3 5001451-26.2022.4.03.6000 Usucapião 2ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMG 5003722-92.2022.8.13.0439 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Certidão de Comunicação de Migração
- TJBA 8027245-65.2019.8.05.0001 Apelação cível Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas Outros Documentos
- TRF3 5069933-54.2026.4.03.6301 Procedimento do juizado especial cível 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Decisão
- TJBA 8000003-94.2015.8.05.0091 Apelação cível Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas Outros Documentos
- TJBA 8047295-08.2025.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio Outros Documentos
- TJPA 0818183-60.2023.8.14.0051 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO da 2ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TRF3 0000747-02.2021.4.03.6205 Recurso inominado cível 3º Juiz Federal da 1ª TR MS Decisão
- TJBA 8001206-23.2024.8.05.0141 Apelação cível Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Outros Documentos
- TJES 5009317-85.2026.8.08.0014 Procedimento do juizado especial cível Colatina - 3º Juizado Especial Cível Certidão - Intimação
- TJSP 1000624-58.2026.8.26.0022 Recurso inominado cível Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Intimação de acórdão
- TJPE 0001556-13.2024.8.17.3020 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJCE 3000661-34.2025.8.06.0122 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Mauriti Intimação
- TJMT 1000682-94.2024.8.11.0007 Procedimento comum cível 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Decisão
- TJMT 1004574-74.2025.8.11.0007 Procedimento comum cível 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Decisão
- TRF3 5000011-66.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJBA 0165491-70.2025.8.05.0001 Cumprimento de sentença 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJCE 3030554-11.2026.8.06.0001 Petição cível 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza Intimação
- TJBA 0224566-40.2025.8.05.0001 Cumprimento de sentença 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJDFT 0722060-71.2025.8.07.0003 Apelação cível 5ª Turma Cível 57
- TJMG 5000432-05.2023.8.13.0352 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Certidão de Comunicação de Migração
- TJBA 0020264-15.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TRF1 1011057-83.2026.4.01.3504 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Ato ordinatório
- TJPA 0807419-58.2020.8.14.0006 Apelação cível 1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Decisão
- TJPA 0813713-14.2026.8.14.0040 Procedimento do juizado especial cível Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas Decisão
- TJAM 0452483-48.2023.8.04.0001 Cumprimento de sentença 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Decisão
- TJMT 1010511-29.2026.8.11.0040 Procedimento do juizado especial cível JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Sentença
- TJDFT 0719274-66.2026.8.07.0020 Cumprimento provisório de sentença 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Decisão
- TJCE 3001413-29.2026.8.06.6117 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
- TJDFT 0701507-57.2026.8.07.0006 Busca e apreensão em alienação fiduciária 1ª Vara Cível de Sobradinho Certidão
- TJSP 1001531-93.2026.8.26.0099 Recurso inominado cível Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Intimação de acórdão
- TJMA 0802643-19.2024.8.10.0060 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível de Timon Intimação
- TJRO 7057856-39.2022.8.22.0001 Cumprimento de sentença Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Decisão
- TJES 5026702-16.2026.8.08.0024 Procedimento do juizado especial cível Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Intimação - Diário
- TJDFT 0710279-64.2026.8.07.0020 Divórcio litigioso 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Certidão
- TJDFT 0715833-90.2024.8.07.0006 Execução de título extrajudicial 1ª Vara Cível de Sobradinho Certidão
- TJPA 0800123-66.2026.8.14.0105 Cumprimento provisório de sentença Vara Única de Concórdia do Pará Despacho
- TJBA 8055110-87.2024.8.05.0001 Apelação cível Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas Outros Documentos
- TRF5 0008640-13.2026.4.05.8307 Procedimento do juizado especial cível 26ª Vara Federal PE Decisão
- TJDFT 0714482-14.2026.8.07.0006 Despejo por falta de pagamento 1ª Vara Cível de Sobradinho Decisão
- TRF3 5008069-45.2026.4.03.6000 Procedimento comum cível 4ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJBA 8000088-55.2024.8.05.0062 Apelação cível Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas Outros Documentos
- TJDFT 0716278-40.2026.8.07.0006 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível de Sobradinho Decisão
- TJCE 3001504-83.2026.8.06.0115 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
- TJRR 0833105-20.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista Decisão
- TRF3 5009366-57.2026.4.03.6301 Procedimento do juizado especial cível 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Despacho
- TJRO 7011081-12.2026.8.22.0005 Embargos de terceiro cível Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Citação
- TJPB 0818294-41.2021.8.15.0001 Procedimento especial da lei antitóxicos 3ª Vara Criminal de Campina Grande EXPEDIENTE
- TJPB 0804633-33.2025.8.15.0331 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita EXPEDIENTE
- TJBA 0007834-39.2026.8.05.0063 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara do Sistema Juizados - CONCEIÇÃO DO COITÉ Intimação - Diário
- TJAL 0000056-81.2024.8.02.0027 Apelação cível 3ª Câmara Cível Despacho
- TJDFT 0716961-82.2023.8.07.0006 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível de Sobradinho Decisão
- TJPA 0814555-91.2026.8.14.0040 Procedimento do juizado especial cível Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas Decisão
- TJSP 1003747-81.2026.8.26.0566 Recurso inominado cível Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Intimação de acórdão
- TJMA 0805863-54.2026.8.10.0060 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Timon Intimação
- TJMA 0800364-68.2026.8.10.0067 Procedimento do juizado especial cível VARA ÚNICA DE ANAJATUBA Sentença (expediente)
- TJPA 0869545-59.2025.8.14.0301 Apelação cível 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Decisão
- TJCE 3000769-85.2026.8.06.0071 Apelação cível 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado Intimação
- TJBA 8000211-51.2024.8.05.0095 Apelação cível Des. Almir Pereira de Jesus Outros Documentos
- TJPI 0809870-57.2026.8.18.0031 Procedimento comum cível 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação
- TJPI 0800571-03.2020.8.18.0052 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Santa Filomena Intimação
- TJRO 7006959-07.2022.8.22.0001 Cumprimento de sentença Porto Velho - 8ª Vara Cível Intimação
- TJPA 0801193-04.2025.8.14.0025 Procedimento comum cível Vara Única de Itupiranga Intimação
- TJRR 0819210-84.2025.8.23.0010 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível de Boa Vista Despacho
- TRF5 0015230-39.2026.4.05.8102 Procedimento do juizado especial cível 17ª Vara Federal CE Intimação
- TJBA 8135552-06.2025.8.05.0001 Apelação cível Des. Almir Pereira de Jesus Outros Documentos
- TJBA 8181259-94.2025.8.05.0001 Apelação cível Des. Almir Pereira de Jesus Outros Documentos
- TJCE 0204721-50.2023.8.06.0167 Apelação cível Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial Ato ordinatório
- TRF1 1009408-42.2024.4.01.3314 Apelação cível Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA Intimação de pauta
- TJBA 8065922-26.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Almir Pereira de Jesus Outros Documentos
- TJBA 8028431-82.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Almir Pereira de Jesus Outros Documentos
- TJDFT 0713491-60.2025.8.07.0010 Busca e apreensão em alienação fiduciária 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sentença
- TJMA 0802316-30.2025.8.10.0128 Apelação cível Terceira Câmara de Direito Privado Despacho
- TJBA 0006328-62.2025.8.05.0063 Cumprimento de sentença 1ª Vara do Sistema Juizados - CONCEIÇÃO DO COITÉ Intimação - Diário
- TJRO 7000422-51.2025.8.22.0013 Cumprimento de sentença Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Decisão
- TJDFT 0709804-75.2025.8.07.0010 Execução de título extrajudicial 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Decisão
- TJBA 8002345-90.2025.8.05.0103 Apelação cível Des. Almir Pereira de Jesus Outros Documentos
- TRF3 5000030-23.2026.4.03.6303 Cumprimento de sentença 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Despacho
- TRF1 1040076-81.2023.4.01.3200 Apelação cível Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA Intimação de pauta
- TJBA 8019257-89.2023.8.05.0150 Apelação cível Des. Almir Pereira de Jesus Outros Documentos
- TJAL 0809438-78.2026.8.02.0000 Embargos de declaração cível 3ª Câmara Cível Despacho
- TJMT 1042913-86.2026.8.11.0001 Execução de título extrajudicial 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Intimação
- TRF3 5017717-18.2023.4.03.6303 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Despacho
- TJBA 0004779-13.2026.8.05.0150 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS Intimação - Diário
- TJMT 1014439-82.2026.8.11.0041 Cumprimento de sentença NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Intimação
- TJMA 0809229-49.2025.8.10.0024 Apelação cível Quinta Câmara de Direito Privado Ementa
- TJPI 0802917-24.2025.8.18.0060 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Luzilândia Decisão
- TJRO 7013228-81.2026.8.22.0014 Procedimento comum cível Vilhena - 1ª Vara Cível Sentença
- TJBA 8001617-95.2022.8.05.0154 Apelação cível Desa. Marielza Brandão Franco Outros Documentos
- TRF3 5001529-45.2026.4.03.6205 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Despacho
- TRF3 5001008-03.2026.4.03.6205 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Despacho
- TJMT 1011967-11.2026.8.11.0041 Mandado de segurança cível 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Intimação
- TJMA 0802426-92.2026.8.10.0031 Procedimento comum cível 1ª Vara de Chapadinha Intimação
- TJBA 0005834-40.2026.8.05.0201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Intimação - Diário
- TJPA 0800917-70.2025.8.14.0025 Cumprimento de sentença Vara Única de Itupiranga Intimação
- TJES 5014301-15.2026.8.08.0014 Procedimento do juizado especial cível Colatina - 1º Juizado Especial Cível Decisão - Carta
- TJBA 8095464-89.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Desa. Marielza Brandão Franco Outros Documentos
- TJES 5014164-33.2026.8.08.0014 Procedimento do juizado especial cível Colatina - 1º Juizado Especial Cível Decisão - Carta
- TJBA 8066058-23.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Desa. Marielza Brandão Franco Outros Documentos
- TJRN 0863220-65.2025.8.20.5001 Procedimento comum cível 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Intimação
- TJPI 0800270-18.2026.8.18.0029 Agravo interno cível 1ª Câmara Especializada Cível Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
- TJPA 0895901-57.2026.8.14.0301 Procedimento comum cível 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJMT 0010976-41.2004.8.11.0003 Execução de título extrajudicial 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TRF3 5001135-06.2024.4.03.6303 Cumprimento de sentença 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Intimação
- TJPI 0808835-60.2025.8.18.0140 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Sentença
- TJMA 0809920-63.2025.8.10.0024 Apelação cível Quinta Câmara de Direito Privado Ementa
- TRF3 5008049-54.2026.4.03.6000 Procedimento comum cível 4ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJPI 0800642-08.2025.8.18.0059 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Luis Correia Despacho
- TJMT 1000647-74.2025.8.11.0048 Execução de título extrajudicial VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Intimação
- TJBA 8114689-97.2023.8.05.0001 Apelação cível Desa. Marielza Brandão Franco Outros Documentos
- TJPB 0800034-87.2026.8.15.0631 Apelação cível 4ª Câmara Cível Certidão de Intimação (Outros)
- TJBA 0304277-95.2018.8.05.0080 Apelação cível Desa. Marielza Brandão Franco Outros Documentos
- TJMA 0802178-32.2021.8.10.0022 Apelação cível Quinta Câmara de Direito Privado Despacho
- TJMT 1011017-75.2024.8.11.0007 Procedimento comum cível 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Ato ordinatório
- TRF3 5000716-42.2026.4.03.6003 Inquérito policial 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TRF3 5000264-42.2025.4.03.6205 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Ato ordinatório
- TJBA 8093069-29.2023.8.05.0001 Apelação cível Des. Antônio Maron Agle Filho Outros Documentos
- TJSP 1059401-40.2026.8.26.0053 Recurso inominado cível Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Intimação de acórdão
- TJBA 0005931-40.2026.8.05.0201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Intimação - Diário
- TJBA 0003549-52.2026.8.05.0079 Cumprimento de sentença 1ª Vara do Sistema dos Juizados - EUNÁPOLIS Intimação - Diário
- TJBA 8030643-76.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Antônio Maron Agle Filho Outros Documentos
- TJBA 8004689-95.2023.8.05.0044 Apelação cível Des. Antônio Maron Agle Filho Outros Documentos
- TJCE 3117249-65.2026.8.06.0001 Procedimento comum cível 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Intimação
- TJAL 0728068-11.2025.8.02.0001 Apelação cível 2ª Câmara Cível Despacho
- TRF1 1058142-75.2025.4.01.3900 Procedimento do juizado especial cível 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Ato ordinatório
- TJBA 8022124-15.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Antônio Maron Agle Filho Outros Documentos
- TJBA 0004886-24.2025.8.05.0043 Cumprimento de sentença Vara do Sistema dos Juizados - CANAVIEIRAS Intimação - Diário
- TJRO 7044642-73.2025.8.22.0001 Cumprimento de sentença Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Decisão
- TJRO 7009239-46.2025.8.22.0000 Cumprimento de sentença Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Decisão
- TJPA 0064766-80.2014.8.14.0301 Procedimento comum cível 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJRO 7001352-71.2026.8.22.0001 Cumprimento de sentença Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Decisão
- TJRO 7003253-77.2026.8.22.0000 Cumprimento de sentença Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Decisão
- TJBA 8054032-90.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Antônio Maron Agle Filho Outros Documentos
- TJMT 1001484-24.2023.8.11.0041 Execução de título extrajudicial 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Intimação
- TJRR 9003823-02.2026.8.23.0000 Agravo de instrumento Câmara Cível Despacho
- TJRO 7000888-43.2023.8.22.0004 Divórcio litigioso Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Despacho
- TJMT 1000551-81.2024.8.11.0052 Execução de título extrajudicial VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Intimação
- TJPA 0805525-64.2022.8.14.0301 Cumprimento de sentença 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJMT 1006890-67.2025.8.11.0037 Embargos à execução 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Intimação
- TJRR 0813137-62.2026.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TJPA 0810639-61.2025.8.14.0015 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Ato ordinatório
- TJPA 0801260-24.2025.8.14.0136 Cumprimento provisório de sentença 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã Dos Carajás Decisão
- TJMA 0801558-68.2026.8.10.0014 Cumprimento de sentença 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Sentença (expediente)
- TJMT 1003349-31.2025.8.11.0003 Procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento) 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TJRO 7005758-48.2025.8.22.0009 Procedimento comum cível Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Intimação
- TJPB 0801661-90.2026.8.15.0061 Procedimento comum cível 2ª Vara Mista de Araruna EXPEDIENTE
- TJMT 0000997-81.2012.8.11.0033 Inventário 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Intimação
- TJRR 0813831-36.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Resposta bloqueio SISBAJUD 081383136.2023
- TJBA 0139216-84.2025.8.05.0001 Cumprimento de sentença 19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJAM 0733523-05.2022.8.04.0001 Cumprimento de sentença 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Cumprimento de sentença
- TJPE 0011709-58.2024.8.17.2001 Apelação cível 5ª Câmara Cível - 3º Gabinete Intimação (Outros)
- TJBA 0002981-65.2011.8.05.0110 Apelação cível Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Outros Documentos
- TJMT 1008458-35.2023.8.11.0055 Procedimento comum cível 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Sentença
- TJES 5017855-41.2025.8.08.0030 Procedimento do juizado especial cível Linhares - 2º Juizado Especial Cível Intimação - Diário
- TJRO 7004055-25.2024.8.22.0007 Monitória Cacoal - 1ª Vara Cível Intimação
- TJMT 1011375-27.2023.8.11.0055 Procedimento comum cível 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Sentença
- TJMA 0913485-15.2025.8.10.0001 Procedimento comum cível 9ª Vara Cível de São Luís Intimação
- TJAM 0508160-29.2024.8.04.0001 Procedimento comum cível 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Decisão
- TJMT 1003717-45.2024.8.11.0045 Monitória 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Intimação
- TJBA 0226332-94.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJRN 0800969-11.2025.8.20.5001 Procedimento comum cível 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Intimação
- TJAM 0629679-78.2018.8.04.0001 Procedimento comum cível 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível COM JULGAMENTO DE MÉRITO
- TJRO 7011076-33.2025.8.22.0002 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública Ariquemes - 4ª Vara Cível Intimação
- TJMG 5000477-48.2023.8.13.0145 Execução de título extrajudicial 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Intimação
- TJAM 0627955-73.2017.8.04.0001 Monitória 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível COM JULGAMENTO DE MÉRITO
- TJRO 7002919-65.2025.8.22.0004 Procedimento do juizado especial cível Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Decisão
- TJRO 7002312-18.2026.8.22.0004 Procedimento do juizado especial cível Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Despacho
- TJAM 0533272-97.2024.8.04.0001 Procedimento comum cível 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível COM JULGAMENTO DE MÉRITO
- TJMT 1008470-74.2026.8.11.0045 Execução de título extrajudicial 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Intimação
- TJRO 7004026-13.2026.8.22.0004 Procedimento do juizado especial cível Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Sentença
- TJAM 0550803-36.2023.8.04.0001 Procedimento comum cível 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Embargos de Declaração
- TRF3 5007832-16.2023.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMT 1044187-19.2025.8.11.0002 Execução de título extrajudicial 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Intimação
- TRF3 5007936-08.2023.4.03.6000 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TJBA 8154685-34.2025.8.05.0001 Apelação cível Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Outros Documentos
- TJBA 8016785-63.2025.8.05.0274 Apelação cível Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Outros Documentos
- TRF3 5003767-49.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003579-56.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003170-80.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003202-85.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003351-81.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003954-57.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMT 1009270-34.2026.8.11.0003 Relatório falimentar 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Intimação
- TRF3 5001003-78.2026.4.03.6205 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Ato ordinatório
- TJBA 8002553-33.2020.8.05.0141 Apelação cível Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Outros Documentos
- TJPI 0843478-44.2025.8.18.0140 Procedimento comum cível 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação
- TJMT 1062429-69.2026.8.11.0041 Embargos à execução 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Decisão
- TJBA 0001418-85.2026.8.05.0150 Cumprimento de sentença 2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS Intimação - Diário
- TRF3 5001362-32.2026.4.03.6333 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Ato ordinatório
- TJAM 0358612-66.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial da fazenda pública 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Decisão
- TJBA 8059243-10.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Outros Documentos
- TJPE 0000163-60.2026.8.17.3480 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Intimação (Outros)
- TRF3 5001180-46.2026.4.03.6333 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Ato ordinatório
- TJAM 0159676-95.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial cível 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Sentença
- TJPB 0850203-42.2026.8.15.2001 Requerimento de apreensão de veículo 11ª Vara Cível da Capital Ato ordinatório
- TRF3 5001361-47.2026.4.03.6333 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Ato ordinatório
- TRF3 5003448-10.2025.4.03.6333 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Ato ordinatório
- TJMG 5000799-70.2025.8.13.0542 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial da Comarca de Resende Costa Certidão de Comunicação de Migração
- TRF3 5000050-78.2026.4.03.6702 Procedimento comum cível 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Intimação
- TJBA 8000565-46.2022.8.05.0063 Apelação cível Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas Outros Documentos
- TJPE 0012461-06.2019.8.17.2001 Tutela antecipada antecedente 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJMT 1006394-97.2026.8.11.0006 Procedimento comum cível 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão
- TJRO 0812185-43.2026.8.22.0000 Agravo de instrumento Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Intimação
- TJAM 0101737-60.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial da fazenda pública 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Embargos de Declaração
- TJMG 5001617-44.2025.8.13.0470 Execução de título extrajudicial 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Intimação
- TJPA 0827843-70.2024.8.14.0301 Procedimento comum cível 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJMT 1014103-81.2026.8.11.0040 Procedimento do juizado especial cível JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Sentença
- TJPI 0801862-80.2025.8.18.0143 Procedimento do juizado especial cível JECC Piracuruca Sede Decisão
- TJBA 8006273-52.2022.8.05.0039 Apelação cível Des. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Outros Documentos
- TJBA 8087789-77.2023.8.05.0001 Apelação cível Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Outros Documentos
- TJBA 8077590-59.2024.8.05.0001 Apelação cível Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Outros Documentos
- TJAM 0264721-25.2025.8.04.1000 Procedimento do juizado especial da fazenda pública 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública HOMOLOGAÇÃO
- TJBA 8014939-39.2025.8.05.0103 Apelação cível Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio Outros Documentos
- TJBA 0018573-18.2026.8.05.0113 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (MAT) Intimação - Diário
- TJMT 1011080-19.2025.8.11.0055 Execução de título extrajudicial 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Ato ordinatório
- TJRN 0806077-60.2026.8.20.5106 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Intimação
- TRF3 5001260-55.2025.4.03.6006 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TJPA 0884540-14.2024.8.14.0301 Procedimento comum cível 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJPB 0801618-95.2025.8.15.0221 Procedimento comum cível Vara Única de São José de Piranhas Despacho
- TJRN 0804399-78.2024.8.20.5300 Procedimento comum cível 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Intimação
- TJRO 7076890-92.2025.8.22.0001 Apelação cível Gabinete Des. Raduan Miguel Intimação
- TJMT 1001045-66.2025.8.11.0033 Cumprimento de sentença 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Decisão
- TRF3 5000859-07.2026.4.03.6205 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Ato ordinatório
- TJMA 0802016-85.2026.8.10.0014 Procedimento do juizado especial cível 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Intimação
- TJDFT 0726167-14.2018.8.07.0001 Cumprimento de sentença 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Decisão
- TJRO 7002900-04.2026.8.22.0011 Procedimento do juizado especial cível Alvorada do Oeste - Vara Única Decisão
- TJAM 0008085-94.2026.8.04.6300 Procedimento do juizado especial cível 1º Juizado Especial da Comarca de Parintins - JE Cível COM JULGAMENTO DE MÉRITO
- TJBA 0004730-36.2025.8.05.0043 Cumprimento de sentença Vara do Sistema dos Juizados - CANAVIEIRAS Intimação - Diário
- TJBA 8032379-29.2026.8.05.0001 Apelação cível Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio Outros Documentos
- TRF3 5000940-65.2026.4.03.6201 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TRF3 5005849-70.2024.4.03.6315 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Ato ordinatório
- TRF3 5001067-03.2026.4.03.6201 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJRN 0846696-56.2026.8.20.5001 Procedimento comum cível 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Intimação
- TRF3 5000811-76.2025.4.03.6207 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJCE 3002079-35.2026.8.06.0166 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Intimação
- TJCE 0200748-29.2024.8.06.0175 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Trairi Sentença
- TJBA 8002739-05.2022.8.05.0006 Apelação cível Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio Outros Documentos
- TRF3 5004096-92.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJDFT 0767905-98.2026.8.07.0001 Execução de título extrajudicial 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Decisão
- TJCE 3002081-05.2026.8.06.0166 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Intimação
- TJPA 0021041-79.2017.8.14.0028 Apelação cível 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ato ordinatório
- TJCE 3002080-20.2026.8.06.0166 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Intimação
- TJPA 0807252-74.2026.8.14.0024 Execução de título extrajudicial 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Decisão
- TJAM 0214385-80.2026.8.04.1000 Apelação cível Primeira Câmara Cível Despacho Inicial
- TJBA 8000115-11.2019.8.05.0063 Apelação cível Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio Outros Documentos
- TJPA 0804079-94.2026.8.14.0039 Divórcio litigioso 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Intimação
- TJPE 0018531-03.2026.8.17.3130 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Despacho
- TRF3 5004230-59.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 3º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJAM 0143644-15.2026.8.04.1000 Apelação cível Primeira Câmara Cível Despacho Inicial
- TJPA 0002458-90.2014.8.14.0015 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Ato ordinatório
- TRF3 5002114-43.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJPB 0800853-83.2026.8.15.0191 Procedimento comum cível Vara Única de Soledade EXPEDIENTE
- TJBA 0093744-26.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJPA 0807424-16.2026.8.14.0024 Execução de título extrajudicial 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Decisão
- TJRO 7002126-56.2021.8.22.0008 Procedimento comum cível Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Decisão
- TRF3 0004728-48.2021.4.03.6202 Cumprimento de sentença 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Decisão
- TJBA 8000214-66.2024.8.05.0172 Apelação cível Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio Outros Documentos
- TJPE 0005678-97.2026.8.17.8226 Procedimento do juizado especial cível 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina Sentença (Outras)
- TJPA 0814278-42.2026.8.14.0051 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Intimação
- TJBA 8037385-20.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio Outros Documentos
- TJRO 7002322-50.2026.8.22.0008 Monitória Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Decisão
- TRF3 0001268-53.2021.4.03.6202 Cumprimento de sentença 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Decisão
- TJRO 7000541-94.2025.8.22.0018 Apelação cível Gabinete Des. Kiyochi Mori Intimação
- TRF3 5035674-33.2026.4.03.6301 Procedimento do juizado especial cível 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Citação e intimação
- TJBA 0010753-81.2025.8.05.0274 Cumprimento de sentença 3ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA Intimação - Diário
- TRF3 5002295-47.2025.4.03.6201 Recurso inominado cível 3º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJRO 7002602-21.2026.8.22.0008 Procedimento comum cível Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Decisão
- TRF1 1025644-16.2026.4.01.3600 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Ato ordinatório
- TJBA 8070191-11.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio Outros Documentos
- TRF3 5005807-57.2024.4.03.6303 Recurso inominado cível 3º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJPA 0903331-02.2022.8.14.0301 Procedimento comum cível 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Sentença
- TRF5 0802538-89.2014.4.05.8200 Cumprimento de sentença 3ª Vara Federal PB Ato ordinatório
- TJBA 0007395-74.2026.8.05.0274 Procedimento do juizado especial cível 3ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA Intimação - Diário
- TRF3 0003643-27.2016.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMA 0802107-61.2026.8.10.0052 Procedimento comum cível 2ª Vara de Pinheiro Intimação
- TRF3 5005717-27.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJMA 0874919-60.2026.8.10.0001 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Intimação
- TJMT 1002934-94.2026.8.11.0041 Procedimento comum cível 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Decisão
- TRF3 5007066-68.2025.4.03.6201 Recurso inominado cível 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJMT 1083232-10.2025.8.11.0041 Monitória 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Decisão
- TJBA 0011782-35.2026.8.05.0274 Procedimento do juizado especial cível 3ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA Intimação - Diário
- TJBA 0002259-89.2026.8.05.0244 Procedimento do juizado especial cível Vara do Sistema dos Juizados - SENHOR DO BONFIM Intimação - Diário
- TJPA 0800446-77.2026.8.14.0103 Monitória Vara Única de Eldorado dos Carajás Sentença
- TRF3 5000172-45.2026.4.03.6006 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TJMT 1066304-18.2024.8.11.0041 Monitória 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Intimação
- TRF1 1007812-47.2024.4.01.3500 Cumprimento de sentença 2ª Vara Federal Cível da SJGO Decisão
- TRF3 5007746-24.2023.4.03.6201 Recurso inominado cível 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJPE 0001649-78.2026.8.17.2640 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJPB 0807503-84.2023.8.15.0181 Apelação cível 1ª Câmara Cível Certidão de Intimação (Outros)
- TJPI 0869854-33.2026.8.18.0140 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação
- TJRO 7011516-93.2020.8.22.0005 Execução de título extrajudicial Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Despacho
- TJRR 0848753-35.2025.8.23.0010 Apelação cível Câmara Cível Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível)
- TJBA 0193270-63.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJPB 0800278-03.2024.8.15.0561 Apelação cível 1ª Câmara Cível Certidão de Intimação (Outros)
- TJPA 0819062-68.2025.8.14.0028 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Sentença
- TRF3 5002225-51.2026.4.03.6312 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Despacho de Prevenção
- TJRR 9003483-58.2026.8.23.0000 Agravo de instrumento Câmara Cível Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível)
- TRF3 0002379-43.2014.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJBA 0003537-28.2026.8.05.0244 Procedimento do juizado especial cível Vara do Sistema dos Juizados - SENHOR DO BONFIM Intimação - Diário
- TJRO 7044134-98.2023.8.22.0001 Apelação cível Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Intimação
- TRF5 0059912-04.2025.4.05.8300 Apelação cível Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA Acórdão
- TRF3 5001995-66.2026.4.03.6002 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJBA 0012523-10.2025.8.05.0113 Cumprimento de sentença 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (MAT) Intimação - Diário
- TRF3 5004321-78.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJRO 7000228-87.2026.8.22.0022 Procedimento comum cível Cacoal - 2ª Vara Cível Despacho
- TRF3 5006809-06.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJBA 8021177-55.2026.8.05.0001 Apelação cível Des. José Jorge Barreto da Silva Outros Documentos
- TJRR 0845447-58.2025.8.23.0010 Agravo interno cível Câmara Cível Decisão
- TJBA 0004186-03.2026.8.05.0079 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara do Sistema dos Juizados - EUNÁPOLIS Intimação - Diário
- TRF3 5001561-42.2026.4.03.6143 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Decisão
- TJAM 0001122-20.2025.8.04.4000 Recurso inominado cível 3ª Turma Recursal Despacho Inicial
- TRF3 5006357-93.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJMT 1041857-97.2023.8.11.0041 Execução de título extrajudicial 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Decisão
- TJCE 3001394-73.2026.8.06.0054 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Campos Sales Intimação
- TJRO 7000185-70.2023.8.22.0018 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública Santa Luzia do Oeste - Vara Única Intimação
- TRF3 5000763-18.2025.4.03.6143 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Despacho
- TRF5 0001221-28.2010.4.05.8201 Apelação cível Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA Acórdão
- TRF3 5008903-27.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5011415-80.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJBA 8059466-60.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. José Jorge Barreto da Silva Outros Documentos
- TRF3 5003383-86.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5009584-94.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRN 0808801-71.2025.8.20.5106 Recurso inominado cível Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus Intimação
- TRF3 5012018-56.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003432-30.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5005449-39.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5011683-37.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRR 9003595-27.2026.8.23.0000 Agravo de instrumento Câmara Cível Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível)
- TRF3 5011121-28.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5009944-29.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5011763-98.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5004414-44.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5009312-03.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMA 0802018-05.2025.8.10.0139 Procedimento comum cível 1ª Vara de Vargem Grande Intimação
- TRF3 5013095-37.2025.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5010639-80.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5011583-82.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5009768-50.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJDFT 0002263-78.2015.8.07.0011 Execução de título extrajudicial Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Decisão
- TJRR 0803950-30.2026.8.23.0010 Apelação cível Câmara Cível Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível)
- TRF3 5011301-44.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5010779-17.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5011755-24.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRR 9003559-82.2026.8.23.0000 Agravo de instrumento Câmara Cível Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível)
- TRF1 1012689-59.2026.4.01.9999 Apelação cível Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA Intimação
- TJDFT 0707128-20.2026.8.07.0011 Busca e apreensão em alienação fiduciária Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Decisão
- TRF3 5001092-53.2025.4.03.6006 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TJCE 0200488-24.2024.8.06.0054 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Campos Sales Intimação
- TJRR 9003195-13.2026.8.23.0000 Agravo interno cível Câmara Cível Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível)
- TJPA 0812279-24.2025.8.14.0040 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Decisão
- TRF3 5011802-95.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJDFT 0737659-22.2026.8.07.0001 Monitória 4ª Vara Cível de Brasília Sentença
- TRF3 5007527-06.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5007318-37.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJPE 0002151-49.2026.8.17.8223 Procedimento do juizado especial cível 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJPA 0800611-36.2026.8.14.0100 Procedimento comum cível Vara Única de Aurora do Pará Decisão
- TJMT 0003501-53.2014.8.11.0045 Embargos de declaração cível Segunda Câmara de Direito Privado Acórdão
- TJPB 0801972-42.2025.8.15.0441 Procedimento comum cível Vara da Comarca Integrada de Conde EXPEDIENTE
- TJCE 3000320-81.2026.8.06.0054 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Campos Sales Intimação
- TJRO 7002585-37.2026.8.22.0023 Procedimento comum cível São Francisco do Guaporé - Vara Única Decisão
- TJCE 3001839-61.2026.8.06.0064 Tutela antecipada antecedente 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Intimação
- TJBA 0075696-19.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Terceira Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5006313-74.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJBA 8008546-41.2023.8.05.0274 Apelação cível Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Outros Documentos
- TJMA 0807411-28.2026.8.10.0024 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Bacabal Intimação
- TJPI 0804351-19.2026.8.18.0026 Procedimento do juizado especial cível JECC Campo Maior Sede Intimação
- TJBA 8085552-68.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Outros Documentos
- TJAM 0083334-43.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 3ª Turma Recursal Intimação
- TJDFT 0002369-19.2015.8.07.0018 Apelação cível 5ª Turma Cível Ementa
- TJRO 7008564-75.2024.8.22.0014 Execução de título extrajudicial Vilhena - 1ª Vara Cível Despacho
- TJPA 0802310-72.2026.8.14.0032 Procedimento comum cível Vara Única de Monte Alegre Decisão
- TRF1 1028428-96.2026.4.01.0000 Apelação cível Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Intimação de pauta
- TJMA 0800900-34.2023.8.10.0116 Procedimento comum cível VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Decisão (expediente)
- TJBA 0005756-80.2025.8.05.0201 Cumprimento de sentença 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Intimação - Diário
- TJPB 0801342-28.2026.8.15.0351 Procedimento comum cível 2ª Vara Mista de Sapé Intimação
- TJPI 0801427-73.2026.8.18.0078 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Despacho
- TRF3 5003904-92.2026.4.03.6310 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Sentença
- TJRO 7028407-94.2026.8.22.0001 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 Decisão
- TJBA 0006939-11.2026.8.05.0150 Recurso inominado cível Primeira Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF1 1015667-09.2026.4.01.9999 Apelação cível Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Intimação de pauta
- TJAM 0108776-45.2025.8.04.1000 Recurso inominado cível 3ª Turma Recursal Decisão
- TJMA 0801231-20.2026.8.10.0016 Procedimento do juizado especial cível 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Intimação
- TJBA 8000265-29.2026.8.05.0036 Apelação cível Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo Outros Documentos
- TJMA 0800925-55.2026.8.10.0047 Cumprimento de sentença 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Sentença
- TJAM 0185041-54.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 3ª Turma Recursal Intimação
- TRF3 0000458-42.2011.4.03.6004 Cumprimento de sentença 1ª Vara Federal de Corumbá Intimação
- TJAM 0005661-79.2026.8.04.6300 Recurso inominado cível 3ª Turma Recursal Despacho Inicial
- TJMT 1001178-04.2024.8.11.0079 Monitória VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Intimação
- TRF3 5002569-02.2020.4.03.6002 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Federal de Dourados Despacho
- TRF3 5004060-50.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJMT 1011785-45.2026.8.11.0002 Execução de título extrajudicial 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Intimação
- TRF3 5005638-14.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJMT 1037386-53.2026.8.11.0002 Carta precatória cível 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Intimação
- TJBA 8229548-58.2025.8.05.0001 Apelação cível Des. Maurício Kertzman Szporer Outros Documentos
- TRF3 5000734-94.2025.4.03.6004 Execução de título extrajudicial 1ª Vara Federal de Corumbá Intimação
- TJPI 0822471-30.2024.8.18.0140 Procedimento comum cível Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação
- TRF3 5001002-42.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003539-74.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003097-11.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5010122-75.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5009322-18.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5012478-77.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRR 0811632-36.2026.8.23.0010 Procedimento comum cível 4ª Vara Cível de Boa Vista Sentença
- TJPA 0864640-11.2025.8.14.0301 Procedimento comum cível 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TRF3 5003350-33.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5004192-76.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJPA 0800300-90.2026.8.14.0085 Procedimento do juizado especial cível Vara Única de Inhangapi Intimação
- TRF3 5003481-42.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5002937-54.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5008670-98.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5007714-48.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5007617-14.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5013778-45.2023.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5012969-55.2023.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF5 0800014-50.2013.4.05.8202 Execução de título extrajudicial 8ª Vara Federal PB Intimação
- TJMT 1000794-37.2024.8.11.0048 Monitória VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Intimação
- TJRR 0852792-75.2025.8.23.0010 Apelação cível Câmara Cível Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível)
- TRF3 5006455-18.2025.4.03.6201 Recurso inominado cível 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TRF3 5005494-40.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJPA 0800813-97.2026.8.14.0072 Procedimento comum cível Vara Única de Medicilândia Intimação
- TJPA 0804066-95.2026.8.14.0136 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã Dos Carajás Despacho
- TRF3 5011107-15.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 2º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJBA 0204212-57.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Intimação - Diário
- TJMT 0001096-79.2011.8.11.0035 Cumprimento de sentença VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Decisão
- TJPA 0802605-90.2026.8.14.0006 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Sentença
- TRF3 5011444-38.2023.4.03.6201 Recurso inominado cível 2º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJRO 7000327-96.2026.8.22.0009 Monitória Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Intimação
- TJES 5018167-35.2025.8.08.0024 Procedimento comum cível Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Intimação - Diário
- TRF3 5011734-08.2026.4.03.6182 Embargos de terceiro cível 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Sentença
- TJMT 1001153-19.2024.8.11.0005 Execução de título extrajudicial 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Intimação
- TRF3 5006425-77.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJAL 0746835-68.2023.8.02.0001 Apelação cível 4ª Câmara Cível Intimação de acórdão
- TJDFT 0739174-86.2026.8.07.0003 Busca e apreensão em alienação fiduciária 2ª Vara Cível de Ceilândia Decisão
- TJRO 7009730-95.2026.8.22.0007 Procedimento comum cível Cacoal - 4ª Vara Cível Decisão
- TRF3 5000389-07.2025.4.03.6206 Recurso inominado cível 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJRO 7015479-64.2024.8.22.0007 Procedimento comum cível Cacoal - 4ª Vara Cível Sentença
- TJBA 8001834-49.2022.8.05.0022 Apelação cível Des. Antônio Maron Agle Filho Outros Documentos
- TRF3 5004536-54.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJPA 0801634-19.2026.8.14.0067 Procedimento comum cível Vara Única de Mocajuba Ato ordinatório
- TJRN 0800251-44.2026.8.20.5109 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Acari Intimação
- TRF3 5003740-81.2026.4.03.6002 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Dourados Decisão
- TJPE 0005490-07.2026.8.17.8226 Procedimento do juizado especial cível 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJPA 0802114-22.2024.8.14.0049 Cumprimento de sentença Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel Ato ordinatório
- TJMA 0800278-80.2026.8.10.0105 Apelação cível Terceira Câmara de Direito Privado Decisão
- TJRR 0711765-61.2012.8.23.0010 Execução de título extrajudicial 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Documento
- TRF3 0000029-30.2015.4.03.6006 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJES 5024798-33.2026.8.08.0000 Agravo de instrumento Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO Decisão
- TRF3 5003247-89.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJAM 0063608-83.2026.8.04.1000 Procedimento comum cível 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Decisão
- TRF3 5008494-51.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5008892-95.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5008915-41.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5008649-54.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMA 0800846-90.2026.8.10.0010 Procedimento do juizado especial cível 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Intimação
- TRF3 5008110-88.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJPA 0806174-34.2025.8.14.0136 Execução de título extrajudicial 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã Dos Carajás Despacho
- TRF3 5008422-64.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRR 0818673-54.2026.8.23.0010 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível de Boa Vista Despacho
- TJAM 0608533-10.2020.8.04.0001 Cumprimento de sentença 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Decisão
- TRF3 5003352-66.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRO 7008186-85.2025.8.22.0014 Execução de título extrajudicial Vilhena - 2ª Vara Cível Intimação
- TJRO 7003034-31.2021.8.22.0003 Cumprimento de sentença Jaru - 1ª Vara Cível Despacho
- TJAM 0089421-49.2025.8.04.1000 Cumprimento de sentença 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Decisão
- TRF3 5004813-75.2023.4.03.6202 Recurso inominado cível 2º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TRF3 5002577-66.2026.4.03.6002 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJMA 0801848-76.2026.8.10.0081 Exibição de documento ou coisa cível Vara Única de Carolina Intimação
- TJRR 0815500-22.2026.8.23.0010 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Boa Vista Sentença
- TJBA 8000235-67.2020.8.05.0209 Apelação cível Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Outros Documentos
- TRF3 5003083-92.2024.4.03.6202 Recurso inominado cível 2º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJDFT 0727304-78.2025.8.07.0003 Execução de título extrajudicial 2ª Vara Cível de Ceilândia Certidão
- TJRO 7011826-69.2024.8.22.0002 Procedimento comum cível Ariquemes - 3ª Vara Cível Intimação
- TRF3 5009657-66.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5008424-34.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5002259-83.2026.4.03.6002 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Dourados Despacho
- TJMA 0833662-58.2026.8.10.0000 Agravo de instrumento Terceira Câmara de Direito Privado Despacho
- TJRO 7077130-81.2025.8.22.0001 Cumprimento de sentença Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Despacho
- TJMT 1002842-92.2026.8.11.0049 Busca e apreensão em alienação fiduciária 2ª VARA DE VILA RICA Ato ordinatório
- TJMA 0803375-11.2024.8.10.0024 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível de Bacabal Intimação
- TJPI 0803716-33.2025.8.18.0039 Apelação cível 4ª Câmara Especializada Cível Decisão
- TJRR 0828142-66.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível de Boa Vista Documento
- TJBA 8132824-58.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Outros Documentos
- TJAM 0001206-98.2026.8.04.6000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Despacho Inicial
- TJDFT 0707068-65.2026.8.07.0005 Execução de título extrajudicial Vara Cível de Planaltina Certidão
- TJRN 0801064-05.2026.8.20.5131 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de São Miguel Intimação
- TJDFT 0738841-37.2026.8.07.0003 Execução de título extrajudicial 2ª Vara Cível de Ceilândia Decisão
- TJMG 5001479-90.2020.8.13.0393 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Manga Certidão de Comunicação de Migração
- TJPE 0022376-35.2026.8.17.2001 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJDFT 0714406-61.2024.8.07.0005 Execução de título extrajudicial Vara Cível de Planaltina Decisão
- TJBA 8013096-20.2026.8.05.0001 Apelação cível TITULARIDADE EM PROVIMENTO 29 Outros Documentos
- TJBA 0086251-95.2026.8.05.0001 Cumprimento de sentença 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJDFT 0019621-80.2015.8.07.0003 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível de Ceilândia Sentença
- TJAM 0680412-14.2025.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Intimação
- TJMA 0800582-80.2025.8.10.0116 Procedimento comum cível VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Intimação
- TJMT 1013247-34.2026.8.11.0003 Procedimento comum cível 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Intimação
- TJMT 0001072-43.2018.8.11.0023 Cumprimento de sentença 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Intimação
- TJMT 1000660-73.2025.8.11.0048 Agravo regimental cível Órgão Especial Acórdão
- TJMT 1024164-18.2026.8.11.0002 Cumprimento de sentença NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Intimação
- TJBA 8093412-23.2026.8.05.0000 Agravo de instrumento Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo Outros Documentos
- TJMG 5002230-78.2021.8.13.0349 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Jacutinga Intimação
- TJPA 0859354-18.2026.8.14.0301 Procedimento comum cível 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJMA 0800936-78.2025.8.10.0028 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara de Buriticupu Sentença
- TJRO 7007362-29.2025.8.22.0014 Procedimento do juizado especial cível Vilhena - Juizado Especial Despacho
- TJMT 1012353-53.2026.8.11.0037 Procedimento comum cível 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Intimação
- TJPA 0820800-26.2026.8.14.0006 Procedimento do juizado especial cível 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Decisão
- TJPA 0802164-34.2025.8.14.0107 Embargos à execução Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu Sentença
- TJAL 0733557-97.2023.8.02.0001 Embargos de declaração cível 4ª Câmara Cível Despacho
- TJCE 3005892-52.2026.8.06.0075 Homologação da transação extrajudicial 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Intimação
- TJMT 1001228-33.2025.8.11.0099 Busca e apreensão em alienação fiduciária VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU Decisão
- TRF3 5005053-93.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJBA 0093670-69.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Quarta Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5004040-96.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJRO 7018030-80.2025.8.22.0007 Cumprimento de sentença Cacoal - 2º Juizado Especial Decisão
- TJPB 0800865-97.2026.8.15.0191 Procedimento comum cível Vara Única de Soledade EXPEDIENTE
- TRF3 5000305-18.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJMA 0803307-66.2026.8.10.0032 Apelação cível Segunda Câmara de Direito Privado Decisão (expediente)
- TJPB 0812295-45.2026.8.15.2002 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal da Capital EXPEDIENTE
- TJAM 0117993-78.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Intimação
- TJAM 0107177-37.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Intimação
- TJMA 0804521-41.2025.8.10.0028 Procedimento comum cível 1ª Vara de Buriticupu Sentença
- TJRR 0820181-35.2026.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TJPA 0888134-65.2026.8.14.0301 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém Termo de Audiência
- TRF3 5001008-20.2023.4.03.6201 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJPI 0800764-35.2025.8.18.0119 Apelação cível 4ª Câmara Especializada Cível ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
- TJBA 0000214-31.2026.8.05.0271 Cumprimento de sentença Vara do Sistema dos Juizados - VALENÇA Intimação - Diário
- TJRR 0824787-09.2026.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TJRR 0800361-97.2026.8.23.0020 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TJRO 7000861-21.2023.8.22.0017 Cumprimento de sentença Alta Floresta do Oeste - Vara Única Decisão
- TJMA 0800786-20.2026.8.10.0010 Procedimento do juizado especial cível 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Intimação
- TJRO 7040189-98.2026.8.22.0001 Procedimento do juizado especial cível Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Decisão
- TRF3 5000152-03.2026.4.03.6120 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Araraquara Sentença
- TJRN 0800577-62.2026.8.20.5122 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Martins Intimação
- TRF3 5008963-26.2023.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRR 0811862-78.2026.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TJCE 3002748-98.2026.8.06.6112 Procedimento do juizado especial cível 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
- TRF3 5001451-97.2025.4.03.6201 Recurso inominado cível 2º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TRF3 5000365-25.2024.4.03.6202 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Dourados Sentença
- TRF3 5000668-02.2025.4.03.6203 Recurso inominado cível 2º Juiz Federal da 1ª TR MS Ato ordinatório
- TJRR 0811115-31.2026.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TRF3 5003536-90.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 4º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJRO 7007202-84.2023.8.22.0010 Busca e apreensão em alienação fiduciária Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Intimação
- TJRO 7016409-29.2026.8.22.0002 Procedimento comum cível Ariquemes - 2ª Vara Cível Decisão
- TJPA 0802682-87.2026.8.14.0107 Procedimento comum cível Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu Sentença
- TJMT 1000822-50.2023.8.11.0109 Procedimento comum cível VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Despacho
- TJBA 0174268-10.2026.8.05.0001 Cumprimento de sentença 9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJMT 0000234-47.2015.8.11.0107 Execução de título extrajudicial VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Intimação
- TJPE 0005846-13.2025.8.17.2640 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJPB 0802205-69.2026.8.15.0161 Procedimento comum cível 1ª Vara Mista de Cuité Decisão
- TRF3 5006520-97.2026.4.03.6000 Mandado de segurança cível Núcleo Adjunto 4.0 - 2ª Vara Federal de Franca - VF Despacho
- TJMT 1000517-76.2026.8.11.0007 Procedimento comum cível 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Ato ordinatório
- TRF3 5004697-69.2023.4.03.6202 Recurso inominado cível 4º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJMA 0801340-68.2026.8.10.0037 Procedimento comum cível 2ª Vara de Grajaú Intimação
- TRF3 0006819-77.2017.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJAL 0731783-32.2023.8.02.0001 Apelação cível 4ª Câmara Cível Intimação de acórdão
- TJPE 0087319-95.2025.8.17.2001 Procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento) Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Despacho
- TRF3 5011336-43.2022.4.03.6201 Recurso inominado cível 4º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJBA 0133254-80.2025.8.05.0001 Cumprimento de sentença 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJMT 1000560-75.2025.8.11.0030 Busca e apreensão em alienação fiduciária VARA ÚNICA DE NOBRES Intimação
- TJRO 7008279-19.2023.8.22.0014 Execução de título extrajudicial Vilhena - 4ª Vara Cível Despacho
- TRF3 0001241-90.2004.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRR 0831248-65.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista Documento
- TJMG 5005321-66.2025.8.13.0017 Procedimento do juizado especial cível Unidade Jurisdicional da Comarca de Almenara Intimação
- TJMG 5000160-87.2020.8.13.0393 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Manga Certidão de Comunicação de Migração
- TJMG 5007597-52.2025.8.13.0702 Procedimento comum cível 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Certidão de Comunicação de Migração
- TJRO 7002861-34.2026.8.22.0002 Apelação cível Gabinete Des. José Antonio Robles Intimação
- TJES 5002739-79.2025.8.08.0002 Procedimento do juizado especial cível Alegre - 1ª Vara Intimação - Diário
- TJMA 0801308-11.2026.8.10.0119 Procedimento do juizado especial cível Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Ato ordinatório
- TJMT 1003150-48.2023.8.11.0045 Cumprimento de sentença 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Intimação
- TJMA 0806095-02.2025.8.10.0028 Procedimento comum cível 1ª Vara de Buriticupu Sentença
- TRF3 5005201-07.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5003363-63.2024.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5000280-68.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5005941-62.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5002774-03.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5003801-55.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5005621-12.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5002609-53.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5001865-58.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5006532-24.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5003883-23.2024.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5005935-55.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5002737-10.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5004708-30.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5001888-04.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5003989-48.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5000615-87.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5000730-11.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5002036-15.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5000270-24.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5006219-97.2024.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 0003478-14.2020.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5003412-70.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJRR 0834609-22.2026.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO)
- TJMA 0800284-37.2026.8.10.0057 Procedimento comum cível 1ª Vara de Santa Luzia Ato ordinatório
- TJRR 0800312-56.2026.8.23.0020 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO)
- TJPA 0800709-53.2026.8.14.0057 Procedimento comum cível Vara Única de Santa Maria do Pará Despacho
- TJMT 1000345-49.2025.8.11.0079 Execução de título extrajudicial VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Intimação
- TJPE 0022075-86.2026.8.17.2810 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Intimação (Outros)
- TJPI 0809557-33.2025.8.18.0031 Apelação cível 4ª Câmara Especializada Cível Intimação
- TRF3 5002153-06.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJRO 7001602-04.2026.8.22.0002 Cumprimento de sentença Ariquemes - 2ª Vara Cível Despacho
- TJPI 0857820-26.2026.8.18.0140 Procedimento comum cível 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Decisão
- TJPA 0871746-58.2024.8.14.0301 Cumprimento de sentença 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Ato ordinatório
- TJRO 7008539-28.2025.8.22.0014 Apelação cível Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Intimação
- TJMA 0804794-56.2026.8.10.0037 Procedimento comum cível 1ª Vara de Grajaú Intimação
- TJRR 0812190-08.2026.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TJPE 0015833-27.2024.8.17.2990 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda Intimação (Outros)
- TJRR 0858474-11.2025.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TRF5 0081237-98.2026.4.05.8300 Procedimento do juizado especial cível 14ª Vara Federal PE Intimação para Emendar
- TJPA 0801414-26.2025.8.14.0012 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES da 1ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TJRR 0823632-68.2026.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TJES 5038341-56.2026.8.08.0048 Procedimento do juizado especial cível Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Certidão - Intimação
- TJPI 0879253-86.2026.8.18.0140 Execução de título extrajudicial 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação
- TJPE 0006208-87.2025.8.17.2810 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJPI 0813921-64.2026.8.18.0176 Procedimento do juizado especial cível 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Sentença
- TJPA 0850714-26.2026.8.14.0301 Embargos de terceiro cível 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Sentença
- TJPB 0800550-43.2026.8.15.0911 Procedimento comum cível Vara Única de Serra Branca EXPEDIENTE
- TJMA 0800992-14.2026.8.10.0146 Apelação cível Segunda Câmara de Direito Privado Despacho (expediente)
- TJMT 1042484-09.2020.8.11.0041 Inventário 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Intimação
- TJCE 3002133-88.2026.8.06.6151 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá Intimação
- TJPI 0801623-18.2025.8.18.0033 Procedimento comum cível 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI Intimação
- TJRO 7007434-43.2025.8.22.0005 Monitória Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Intimação
- TJES 5000663-65.2026.8.08.0061 Procedimento do juizado especial cível Vargem Alta - Vara Única Intimação - Diário
- TJMG 5005447-13.2023.8.13.0074 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Certidão de Comunicação de Migração
- TJMA 0802572-30.2026.8.10.0033 Procedimento comum cível 1ª Vara de Colinas Intimação
- TRF3 5034626-10.2024.4.03.6301 Recurso inominado cível 9º Juiz Federal da 3ª TR SP Acórdão
- TJMT 1000942-64.2022.8.11.0033 Usucapião 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Intimação
- TJPE 0070488-06.2024.8.17.2001 Cumprimento de sentença Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJMT 1021494-72.2024.8.11.0003 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Sentença
- TRF3 5006039-13.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5004948-85.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5011126-21.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TRF5 0104323-19.2026.4.05.8100 Procedimento do juizado especial cível 14ª Vara Federal CE Intimação para Emendar
- TJMT 1018270-58.2026.8.11.0003 Procedimento do juizado especial da fazenda pública 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Sentença
- TJPA 0874378-86.2026.8.14.0301 Procedimento do juizado especial cível 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Sentença
- TJRR 0831574-54.2026.8.23.0010 Recurso inominado cível Turma Recursal de Boa Vista null
- TJMT 1015524-11.2023.8.11.0041 Execução de título extrajudicial 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Ato ordinatório
- TJMT 0002026-37.2018.8.11.0008 Procedimento do juizado especial da fazenda pública NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Intimação
- TJAM 0171668-87.2025.8.04.1000 Apelação cível Primeira Câmara Cível Intimação
- TJMA 0824935-78.2024.8.10.0001 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível de São Luís Intimação
- TJRO 7064638-28.2023.8.22.0001 Consignação em pagamento Porto Velho - 3ª Vara Cível Decisão
- TJPA 0880951-77.2025.8.14.0301 Procedimento comum cível 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJAM 0242988-66.2026.8.04.1000 Procedimento comum cível 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Intimação
- TRF3 5011079-47.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJPA 0802388-35.2026.8.14.0107 Procedimento comum cível Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu Sentença
- TJRO 7010860-85.2019.8.22.0001 Execução de alimentos Porto Velho - 2ª Vara de Família e Sucessões Despacho
- TJMA 0801588-24.2026.8.10.0105 Procedimento comum cível Vara Única de Parnarama Decisão
- TJRN 0834225-08.2026.8.20.5001 Apelação cível Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível Intimação
- TJMT 1044888-23.2026.8.11.0041 Monitória 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Intimação
- TJDFT 0708965-04.2026.8.07.0014 Execução de título extrajudicial Juizado Especial Cível do Guará Sentença
- TJES 5003780-63.2025.8.08.0008 Apelação cível Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO Acórdão
- TJBA 0005434-60.2025.8.05.0201 Cumprimento de sentença 1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Intimação - Diário
- TRF3 5004877-22.2022.4.03.6202 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJRN 0801978-69.2025.8.20.5110 Apelação cível Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível Intimação
- TJMG 5003260-09.2023.8.13.0696 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Certidão de Comunicação de Migração
- TRF3 5003960-61.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5002162-65.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 5005609-61.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJPE 0005531-37.2023.8.17.2710 Apelação cível 1ª Câmara Cível - 3º Gabinete Intimação (Outros)
- TRF3 5013636-70.2025.4.03.6201 Recurso inominado cível 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJRR 0810242-02.2024.8.23.0010 Apelação cível Câmara Cível Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível)
- TJES 5034960-40.2026.8.08.0048 Procedimento do juizado especial cível Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Intimação - Diário
- TJRO 7001216-11.2026.8.22.0022 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Decisão
- TJBA 0001998-27.2025.8.05.0126 Cumprimento de sentença 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITAPETINGA Intimação - Diário
- TJPI 0800261-41.2026.8.18.0131 Cumprimento de sentença JECC Pedro II Sede Intimação
- TJPA 0863374-86.2025.8.14.0301 Recurso inominado cível 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza TANIA BATISTELLO da 3ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TJPI 0800831-64.2025.8.18.0033 Procedimento comum cível 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI Intimação
- TJRO 7075938-16.2025.8.22.0001 Execução de título extrajudicial Porto Velho - 9ª Vara Cível Intimação
- TRF3 5005472-79.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJMT 1008569-27.2024.8.11.0041 Execução de título extrajudicial 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Ato ordinatório
- TJBA 0006732-12.2026.8.05.0150 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS Intimação - Diário
- TRF3 5005458-95.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJMA 0802574-97.2026.8.10.0033 Procedimento comum cível 1ª Vara de Colinas Intimação
- TJRO 0816547-88.2026.8.22.0000 Agravo de instrumento Gabinete Des. Torres Ferreira Decisão
- TJRO 7027722-24.2025.8.22.0001 Execução de título extrajudicial Porto Velho - 3ª Vara Cível Despacho
- TJRO 7051433-58.2025.8.22.0001 Execução de título extrajudicial Porto Velho - 3ª Vara Cível Despacho
- TJRO 7015570-97.2023.8.22.0005 Cumprimento de sentença Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Decisão
- TRF3 5009063-73.2026.4.03.6000 Inquérito policial 5ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJBA 0226585-19.2025.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 0009267-72.2007.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRO 7005456-79.2026.8.22.0010 Procedimento do juizado especial cível Rolim de Moura - Juizado Especial Intimação
- TJAM 0270566-04.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial cível 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Decisão
- TRF1 1015378-76.2026.4.01.9999 Apelação cível Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Intimação
- TJRO 7004949-82.2025.8.22.0001 Cumprimento de sentença Porto Velho - 4ª Vara Cível Despacho
- TRF3 5002145-04.2018.4.03.6107 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJPA 0800587-89.2025.8.14.0052 Procedimento comum cível Vara Única de São Domingos do Capim Sentença
- TJAL 0715835-05.2025.8.02.0058 Apelação cível Presidência Despacho
- TJAM 0131627-44.2026.8.04.1000 Apelação cível Primeira Câmara Cível Decisão
- TJAM 0129872-82.2026.8.04.1000 Apelação cível Primeira Câmara Cível Decisão
- TRF3 5004104-35.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJRR 0842070-79.2025.8.23.0010 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível de Boa Vista Decisao Monocratica
- TJMT 1002332-83.2026.8.11.0080 Procedimento do juizado especial cível NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Intimação
- TJMT 1005427-61.2026.8.11.0003 Cumprimento de sentença 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Despacho
- TJRO 7000763-80.2025.8.22.0012 Execução de título extrajudicial Colorado do Oeste - 2ª Vara Decisão
- TJMT 1027907-67.2025.8.11.0003 Apelação cível Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Intimação de pauta
- TJPB 0810316-85.2025.8.15.2001 Procedimento comum cível 9ª Vara Cível da Capital Decisão
- TJBA 0005637-94.2026.8.05.0004 Procedimento do juizado especial cível Vara do Sistema dos Juizados - ALAGOINHAS Intimação - Diário
- TJRR 0856406-88.2025.8.23.0010 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista Documento
- TJRO 7000127-53.2026.8.22.0021 Cumprimento de sentença Buritis - 1ª Vara Genérica Decisão
- TJPB 0802741-60.2024.8.15.0061 Procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento) 1ª Vara Mista de Araruna EXPEDIENTE
- TJBA 0054185-62.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJPE 0000784-38.2026.8.17.2290 Procedimento comum cível Gabinete da Central de Agilização Processual Intimação (Outros)
- TJRO 7000575-57.2025.8.22.0022 Execução de título extrajudicial São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Decisão
- TJPA 0802169-38.2026.8.14.0037 Procedimento do juizado especial cível Vara Única de Oriximiná Sentença
- TJCE 3000434-39.2025.8.06.0059 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Caririaçu Intimação
- TJMT 1001235-49.2025.8.11.0091 Embargos à execução VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Intimação
- TJRO 7000804-17.2025.8.22.0022 Cumprimento de sentença São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Decisão
- TJMA 0805706-81.2025.8.10.0039 Apelação cível Quarta Câmara de Direito Privado Decisão (expediente)
- TJMA 0803116-33.2025.8.10.0007 Procedimento do juizado especial cível 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Decisão (expediente)
- TRF3 5002129-06.2020.4.03.6002 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Federal de Dourados Ato ordinatório
- TJRO 7006403-39.2026.8.22.0009 Procedimento comum cível Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Decisão
- TRF3 5000199-28.2026.4.03.6006 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TRF3 5008080-21.2019.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRN 0805749-51.2026.8.20.5100 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Assu Intimação
- TJMT 1003662-05.2023.8.11.0086 Monitória 1ª VARA DE NOVA MUTUM Ato ordinatório
- TJBA 0001908-35.2026.8.05.0271 Procedimento do juizado especial cível Vara do Sistema dos Juizados - VALENÇA Intimação - Diário
- TJMG 5010671-30.2025.8.13.0342 Procedimento do juizado especial cível Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Intimação
- TJMT 1033434-61.2025.8.11.0015 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação
- TJRO 7000359-98.2026.8.22.0010 Cumprimento de sentença Rolim de Moura - Juizado Especial Sentença
- TJAM 0233967-66.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial cível 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Intimação
- TJPI 0820985-39.2026.8.18.0140 Procedimento do juizado especial da fazenda pública 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Decisão
- TJRN 0800272-23.2026.8.20.5108 Procedimento comum cível 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Intimação
- TJMT 1000301-93.2026.8.11.0079 Execução de título extrajudicial VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Intimação
- TJPA 0830221-58.2026.8.14.0000 Agravo de instrumento 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO Decisão
- TJPB 0810116-21.2026.8.15.3011 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita EXPEDIENTE
- TJRO 7008746-63.2025.8.22.0002 Execução de título extrajudicial Ariquemes - 4ª Vara Cível Despacho
- TJPA 0801043-93.2019.8.14.0005 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Intimação
- TJMT 1010529-30.2024.8.11.0037 Execução de título extrajudicial 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Intimação
- TJAM 0602146-28.2024.8.04.6600 Procedimento do juizado especial cível Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - JE Cível Intimação
- TRF3 5001143-05.2024.4.03.6134 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Americana Intimação
- TJPA 0800417-54.2025.8.14.0073 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES da 1ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TRF3 5001288-86.2026.4.03.6006 Embargos à execução 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TJPI 0805005-25.2022.8.18.0065 Cumprimento de sentença 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação
- TJRN 0800696-71.2026.8.20.5106 Apelação cível Gab. da Vice-Presidência no Pleno Intimação
- TJRO 7005626-13.2019.8.22.0005 Recuperação judicial Vilhena - 3ª Vara Cível Intimação
- TJMT 1054919-05.2026.8.11.0041 Carta precatória cível 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Intimação
- TJMA 0804655-46.2026.8.10.0024 Exibição de documento ou coisa cível 2ª Vara Cível de Bacabal Intimação
- TJAM 0041605-90.2026.8.04.9001 Agravo de instrumento Segunda Câmara Cível Despacho Inicial
- TRF3 5000411-59.2020.4.03.6006 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Naviraí Despacho
- TJES 0000216-59.2024.8.08.0021 Apelação criminal Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA Ementa
- TRF3 5001094-86.2026.4.03.6006 Reintegração / manutenção de posse 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TJPB 0801259-41.2025.8.15.0191 Procedimento comum cível Vara Única de Soledade EXPEDIENTE
- TJPA 0801904-06.2025.8.14.0123 Procedimento comum cível Vara Única de Novo Repartimento Sentença
- TRF3 5001502-65.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TRF3 5000842-20.2025.4.03.6006 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Naviraí Despacho
- TRF3 5000379-20.2021.4.03.6006 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Naviraí Despacho
- TJAM 0042473-68.2026.8.04.9001 Agravo de instrumento Segunda Câmara Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TJDFT 0737251-31.2026.8.07.0001 Procedimento comum cível Vara Cível do Paranoá Sentença
- TRF3 5000286-24.2026.4.03.6704 Procedimento comum cível 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Vara Ato ordinatório
- TRF3 5001658-53.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJRO 7002158-40.2025.8.22.0002 Cumprimento de sentença Ariquemes - 4ª Vara Cível Despacho
- TJMT 1003853-71.2024.8.11.0003 Cumprimento de sentença 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TRF3 0000182-06.2019.4.03.6206 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 7º Núcleo de Justiça 4.0 - JEF Despacho
- TJBA 0007705-17.2026.8.05.0004 Procedimento do juizado especial cível Vara do Sistema dos Juizados - ALAGOINHAS Intimação - Diário
- TJDFT 0710847-50.2025.8.07.0009 Embargos de declaração cível 2ª Turma Cível Ato ordinatório
- TRF3 5001106-88.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJBA 0016343-05.2026.8.05.0080 Recurso inominado cível Quinta Turma Recursal Intimação - Diário
- TJRO 7049944-20.2024.8.22.0001 Cumprimento de sentença Porto Velho - 3ª Vara Cível Decisão
- TRF3 5003556-47.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5002079-71.2025.4.03.6303 Cumprimento de sentença 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003559-07.2022.4.03.6201 Cumprimento de sentença 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJPA 0802169-03.2023.8.14.0115 Procedimento do juizado especial cível Vara Cível de Novo Progresso Sentença
- TRF3 5026014-08.2023.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJRO 7006948-14.2023.8.22.0010 Busca e apreensão em alienação fiduciária Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Intimação
- TJPB 0876323-59.2025.8.15.2001 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar EXPEDIENTE
- TJAM 0597201-07.2024.8.04.0001 Procedimento comum cível 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Intimação
- TJMA 0800306-21.2026.8.10.0114 Apelação cível Segunda Câmara de Direito Privado Despacho (expediente)
- TRF3 5001839-06.2025.4.03.6005 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Ponta Porã Sentença
- TJPB 0806762-73.2025.8.15.0181 Exibição de documento ou coisa cível 4ª Vara Mista de Guarabira Despacho
- TJAM 0005329-15.2026.8.04.6300 Cumprimento de sentença 1º Juizado Especial da Comarca de Parintins - JE Cível COM JULGAMENTO DE MÉRITO
- TRF3 5001088-84.2023.4.03.6006 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Naviraí Despacho
- TJRO 7022152-54.2025.8.22.0002 Procedimento comum cível Ariquemes - 3ª Vara Cível Decisão
- TJRO 7004001-06.2026.8.22.0002 Execução de título extrajudicial Ariquemes - 3ª Vara Cível Decisão
- TJDFT 0755002-34.2026.8.07.0000 Agravo de instrumento 8ª Turma Cível Decisão
- TJPI 0806325-29.2026.8.18.0176 Procedimento do juizado especial cível 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação
- TRF3 5373650-62.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 0001945-54.2014.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMT 1000184-74.2021.8.11.0048 Cumprimento de sentença VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Intimação
- TRF3 5000350-31.2026.4.03.6705 Procedimento do juizado especial cível 7º Núcleo de Justiça 4.0 - JEF Sentença
- TJRO 7008364-15.2021.8.22.0001 Execução de título extrajudicial Porto Velho - 4ª Vara Cível Despacho
- TJDFT 0772700-39.2025.8.07.0016 Procedimento comum cível 21ª Vara Cível de Brasília Decisão
- TRF3 0004074-75.2004.4.03.6002 Cumprimento de sentença 2ª Vara Federal de Dourados Intimação
- TJMT 1004155-97.2025.8.11.0025 Cumprimento de sentença NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Intimação
- TJMA 0800476-82.2026.8.10.0052 Procedimento comum cível 1ª Vara de Pinheiro Sentença (expediente)
- TJMT 1000146-68.2025.8.11.0033 Execução de título extrajudicial 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Intimação
- TJRN 0802712-89.2026.8.20.5108 Recurso inominado cível Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira Intimação
- TRF3 5009225-73.2023.4.03.6000 Apelação cível Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMT 1046338-06.2023.8.11.0041 Execução de título extrajudicial 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Despacho
- TJAM 0120587-65.2026.8.04.1000 Procedimento comum cível 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Intimação
- TJMA 0800545-60.2026.8.10.0070 Procedimento do juizado especial cível VARA ÚNICA DE ARARI Ato ordinatório
- TJBA 0000484-72.2026.8.05.0039 Recurso inominado cível Quinta Turma Recursal Intimação - Diário
- TJAM 0260324-83.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial cível 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Intimação
- TJRO 7000917-80.2025.8.22.0018 Regularização de registro civil Santa Luzia do Oeste - Vara Única Despacho
- TJPA 0807218-53.2026.8.14.0201 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Despacho
- TRF1 1021355-74.2026.4.01.4300 Procedimento do juizado especial cível 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Despacho
- TJAM 0114194-61.2025.8.04.1000 Recurso inominado cível 4ª Turma Recursal - Fazenda Intimação
- TJPA 0806813-17.2026.8.14.0201 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Despacho
- TRF3 0012621-71.2008.4.03.6000 Cumprimento de sentença 2ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TRF3 5000279-45.2024.4.03.6205 Cumprimento de sentença 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Ato ordinatório
- TJDFT 0711116-90.2024.8.07.0020 Busca e apreensão em alienação fiduciária 2ª Vara Cível de Águas Claras Decisão
- TJPB 0800309-30.2026.8.15.0051 Apelação cível 4ª Câmara Cível Certidão de Intimação (Outros)
- TJMA 0800627-49.2023.8.10.0118 Procedimento comum cível VARA ÚNICA DE SANTA RITA Ato ordinatório
- TJDFT 0723085-39.2023.8.07.0020 Execução de título extrajudicial 2ª Vara Cível de Águas Claras Decisão
- TJRO 7037038-27.2026.8.22.0001 Cumprimento de sentença Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Despacho
- TJES 5009168-39.2024.8.08.0021 Procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento) Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Intimação - Diário
- TJPA 0801240-54.2026.8.14.0053 Monitória Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Decisão
- TJAM 0202934-58.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 3ª Turma Recursal Intimação
- TJMT 1000783-21.2026.8.11.0021 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Decisão
- TRF3 5000837-73.2026.4.03.6002 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJPB 0809559-56.2024.8.15.0181 Execução de título extrajudicial 5ª Vara Mista de Guarabira Termo de Compromisso
- TRF3 5000976-13.2026.4.03.6006 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Federal de Naviraí Sentença
- TJMA 0800046-30.2026.8.10.0150 Recurso inominado cível Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro Intimação
- TJPA 0808029-89.2021.8.14.0006 Embargos de declaração cível 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA da 2ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TJBA 0144973-25.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TRF3 5007589-72.2023.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJAM 0064310-29.2026.8.04.1000 Recurso inominado cível 3ª Turma Recursal Intimação
- TJPA 0868142-60.2022.8.14.0301 Embargos de declaração cível 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA da 2ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TJPA 0800136-57.2025.8.14.0022 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA da 2ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TJAM 0658061-47.2025.8.04.1000 Apelação cível Segunda Câmara Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TJRN 0833362-86.2025.8.20.5001 Cumprimento de sentença 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Intimação
- TJPE 0047735-11.2026.8.17.8201 Procedimento do juizado especial cível 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Sentença (Outras)
- TJPA 0818610-92.2024.8.14.0028 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Sentença
- TJPA 0826057-50.2026.8.14.0000 Habeas corpus criminal Seção de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA Ementa
- TRF3 5033391-93.2024.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5003408-33.2020.4.03.6000 Apelação cível Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJDFT 0730924-07.2025.8.07.0001 Embargos de declaração cível 5ª Turma Cível Ementa
- TJPE 0000541-37.2026.8.17.3570 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Vertentes Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TRF3 5001206-55.2026.4.03.6006 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TJAM 0041205-76.2026.8.04.9001 Agravo de instrumento Primeira Câmara Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TRF3 5010960-39.2026.4.03.6000 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5003639-84.2026.4.03.6312 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Despacho
- TJPI 0802886-10.2026.8.18.0176 Cumprimento de sentença 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão
- TJPB 0822366-12.2026.8.15.2001 Procedimento comum cível 7ª Vara Cível da Capital Intimação
- TJRO 7025607-30.2025.8.22.0001 Busca e apreensão em alienação fiduciária Porto Velho - 5ª Vara Cível Intimação
- TJRN 0800908-86.2026.8.20.5108 Procedimento comum cível 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Intimação
- TJBA 0003046-12.2025.8.05.0032 Cumprimento de sentença Vara do Sistema dos Juizados - BRUMADO Intimação - Diário
- TJMG 5004007-91.2025.8.13.0015 Procedimento do juizado especial cível Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Intimação
- TJMT 1052507-72.2024.8.11.0041 Embargos de declaração cível Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Intimação
- TJMT 1038756-67.2026.8.11.0002 Cumprimento de sentença 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE Decisão
- TJAM 0142747-84.2026.8.04.1000 Procedimento comum cível 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Intimação
- TJPE 0001046-50.2026.8.17.3110 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC Intimação (Outros)
- TJRO 7003037-50.2026.8.22.0022 Procedimento do juizado especial cível São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Despacho
- TJMT 1000803-55.2024.8.11.0094 Busca e apreensão em alienação fiduciária VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Intimação
- TJPA 0822413-69.2026.8.14.0301 Procedimento comum cível 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJMT 1003211-50.2025.8.11.0040 Execução de título extrajudicial 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Decisão
- TJRO 7003276-64.2024.8.22.0009 Execução de título extrajudicial Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Decisão
- TRF3 5005578-41.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Sentença
- TRF3 5005927-63.2026.4.03.6325 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Ato ordinatório
- TRF3 5002792-42.2026.4.03.6002 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Sentença
- TJBA 0256901-78.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TRF3 5006226-21.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Sentença
- TRF3 5004890-79.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Sentença
- TJMA 0806022-12.2025.8.10.0034 Procedimento comum cível 2ª Vara de Codó Ato ordinatório
- TRF3 5000204-18.2024.4.03.6007 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Vara Decisão
- TJPI 0865881-07.2025.8.18.0140 Procedimento comum cível 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Sentença
- TJMA 0807504-88.2026.8.10.0024 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível de Bacabal Intimação
- TJBA 0119763-06.2025.8.05.0001 Cumprimento de sentença 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Intimação - Diário
- TJPA 0823816-06.2026.8.14.0000 Agravo de instrumento 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO Decisão
- TJRO 7012460-92.2025.8.22.0014 Cumprimento de sentença Vilhena - 1ª Vara Cível Notificação
- TJMT 1004468-36.2026.8.11.0021 Execução de título extrajudicial 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Decisão
- TJPA 0807798-93.2025.8.14.0015 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Despacho
- TJMG 0012386-74.2024.8.13.0231 Ação penal de competência do júri Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte Intimação
- TJRO 7003423-77.2025.8.22.0002 Cumprimento de sentença Ariquemes - 2ª Vara Cível Intimação
- TJPI 0800879-09.2022.8.18.0104 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Intimação
- TJRO 7002972-79.2026.8.22.0014 Apelação cível Gabinete Des. Raduan Miguel Intimação
- TJAM 0000095-74.2025.8.04.3200 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Borba - Cível Intimação
- TRF3 0002292-76.2017.4.03.6002 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJAM 0597296-37.2024.8.04.0001 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Intimação
- TJMT 1002676-89.2023.8.11.0041 Cumprimento de sentença 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Intimação
- TJMT 1006009-37.2023.8.11.0045 Apelação cível Terceira Câmara de Direito Privado Decisão
- TJRO 7014742-27.2025.8.22.0007 Apelação cível Gabinete Des. Raduan Miguel Intimação
- TJMG 5001858-16.2023.8.13.0267 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Francisco Sá Intimação
- TRF3 0003478-77.2016.4.03.6000 Cumprimento de sentença 4ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TRF3 5001024-69.2026.4.03.6006 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Naviraí Ato ordinatório
- TJPA 0909060-04.2025.8.14.0301 Procedimento do juizado especial da fazenda pública 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ato ordinatório
- TJPE 0001170-90.2026.8.17.8232 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJAM 0034378-49.2026.8.04.9001 Agravo de instrumento Segunda Câmara Cível DECISÃO MONOCRÁTICA
- TRF3 5176160-32.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJRO 7000995-67.2026.8.22.0009 Cumprimento de sentença Pimenta Bueno - Juizado Especial Despacho
- TRF3 5002896-34.2026.4.03.6002 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Dourados Intimação
- TRF3 5002212-73.2026.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5002580-03.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJMT 1046086-21.2026.8.11.0001 Procedimento do juizado especial da fazenda pública JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Decisão
- TJAM 0421162-58.2024.8.04.0001 Cumprimento de sentença 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Sentença
- TRF3 5000580-93.2022.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 0000321-15.2015.4.03.6006 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJES 5000466-28.2026.8.08.0056 Procedimento comum cível Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Intimação - Diário
- TJRO 7034806-76.2025.8.22.0001 Procedimento do juizado especial cível Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Intimação
- TJRN 0810045-69.2024.8.20.5106 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Intimação
- TRF3 5013266-91.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJDFT 0799694-70.2026.8.07.0016 Carta precatória cível Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Decisão
- TJRO 7031873-67.2024.8.22.0001 Execução de título extrajudicial Porto Velho - 3ª Vara Cível Intimação
- TRF3 5009150-84.2026.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. Vice Presidência Decisão
- TJRO 0815518-03.2026.8.22.0000 Agravo de instrumento Gabinete Des. José Antonio Robles Intimação
- TRF3 5001197-81.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJBA 0003069-17.2025.8.05.0271 Cumprimento de sentença Vara do Sistema dos Juizados - VALENÇA Intimação - Diário
- TRF3 5004512-29.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5005086-49.2021.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 5ª Vara Federal de Campo Grande Termo de Audiência
- TRF1 1114049-55.2026.4.01.3300 Produção antecipada da prova 4ª Vara Federal Cível da SJBA Intimação
- TJPI 0818849-58.2026.8.18.0176 Procedimento do juizado especial cível 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Sentença
- TJMT 1001073-97.2026.8.11.0033 Reconhecimento e extinção de união estável 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Intimação
- TJMG 5001520-43.2022.8.13.0084 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Botelhos Certidão de Comunicação de Migração
- TRF3 5000882-10.2022.4.03.6005 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJPE 0103455-70.2025.8.17.2001 Mandado de segurança cível 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Intimação (Outros)
- TJCE 3120825-66.2026.8.06.0001 Procedimento comum cível 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Decisão
- TRF3 5002754-61.2026.4.03.6703 Procedimento comum cível 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Decisão
- TJMT 1002678-47.2026.8.11.0011 Procedimento comum cível 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Intimação
- TRF3 5000141-90.2024.4.03.6007 Restituição de coisas apreendidas 1ª Vara Federal de Três Lagoas Decisão
- TJRN 0805983-49.2025.8.20.5106 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Intimação
- TJRN 0806462-23.2026.8.20.5101 Procedimento comum cível 3ª Vara da Comarca de Caicó Intimação
- TJPA 0824123-10.2024.8.14.0006 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 1ª Vara da Família de Ananindeua Certidão
- TJMT 1032365-76.2026.8.11.0041 Carta precatória cível 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Intimação
- TRF3 5000394-20.2025.4.03.6306 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Ato ordinatório
- TJRO 7003924-91.2026.8.22.0003 Procedimento do juizado especial cível Jaru - 2ª Vara Cível Sentença
- TJRO 7004898-31.2026.8.22.0003 Procedimento do juizado especial cível Jaru - 2ª Vara Cível Decisão
- TJMT 1056614-91.2026.8.11.0041 Carta precatória cível 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Intimação
- TRF3 0002528-28.2017.4.03.6002 Ação civil pública cível 2ª Vara Federal de Dourados Ato ordinatório
- TJAM 0262075-08.2026.8.04.1000 Procedimento comum cível 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível DECISÃO SANEADORA
- TJAM 0030871-27.2026.8.04.1000 Procedimento comum cível 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível DECISÃO SANEADORA
- TJPB 0801391-52.2025.8.15.0271 Procedimento comum cível Vara Única de Picuí EXPEDIENTE
- TJBA 0005834-72.2025.8.05.0137 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJPI 0802499-32.2020.8.18.0167 Cumprimento de sentença Central de Cumprimento de Sentença Intimação
- TJBA 0113260-32.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJPA 0801051-21.2026.8.14.0039 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES da 1ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TJBA 0113276-83.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5003284-13.2022.4.03.9999 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5010541-95.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJCE 3005232-14.2025.8.06.0101 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Intimação
- TRF3 5003146-10.2025.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5006685-23.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TJDFT 0727101-88.2026.8.07.0001 Procedimento comum cível Vara de Ações Previdenciárias do DF Despacho
- TJMA 0800509-87.2026.8.10.0047 Recurso inominado cível Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz Intimação de acórdão
- TRF3 5011880-89.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJES 5013034-14.2026.8.08.0012 Procedimento comum cível Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Despacho
- TRF3 5016385-26.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5002894-80.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5006778-83.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5001810-10.2026.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5005666-79.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5004238-62.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5004440-02.2023.4.03.9999 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5002891-62.2024.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5016319-46.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5002008-18.2024.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5006651-48.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5004437-84.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TJMG 5004322-37.2025.8.13.0301 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Certidão de Comunicação de Migração
- TRF3 5004021-71.2025.4.03.6002 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TJMT 1001320-44.2026.8.11.0109 Execução de título extrajudicial VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Decisão
- TRF3 5006731-12.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5006611-66.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TJMT 1000449-79.2024.8.11.0110 Cumprimento de sentença VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Ato ordinatório
- TRF3 0002272-28.2021.4.03.6202 Cumprimento de sentença 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5006786-60.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5005595-80.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5005800-09.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5000292-19.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF1 1029342-36.2026.4.01.3307 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Intimação
- TJPB 0803880-88.2026.8.15.0251 Procedimento do juizado especial cível 2º Juizado Especial Misto de Patos EXPEDIENTE
- TJBA 0181006-48.2025.8.05.0001 Cumprimento de sentença 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TRF3 5004336-47.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5004456-90.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5000823-76.2023.4.03.6202 Cumprimento de sentença 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5005368-84.2022.4.03.9999 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJPB 0801173-75.2026.8.15.0081 Procedimento comum cível Vara Única de Bananeiras MANDADO
- TRF3 5002395-80.2026.4.03.6002 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Dourados Intimação
- TJES 5002080-50.2026.8.08.0062 Procedimento comum cível Piúma - 1ª Vara Intimação - Diário
- TRF3 5006797-89.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5005879-22.2025.4.03.6202 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TJMG 5001447-24.2026.8.13.0604 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Intimação
- TRF3 5006808-21.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5002848-62.2023.4.03.6202 Cumprimento de sentença 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5006764-02.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Despacho
- TRF3 5004165-64.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJMA 0801299-44.2025.8.10.0035 Cumprimento de sentença Vara Única de Peritoró Sentença (expediente)
- TRF3 5005066-77.2026.4.03.6325 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Despacho
- TRF3 5001177-12.2025.4.03.6306 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Ato ordinatório
- TJPA 0801671-53.2026.8.14.0097 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides Intimação
- TRF3 5012298-61.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJMT 1001793-06.2026.8.11.0020 Reconhecimento e extinção de união estável 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Decisão
- TJAM 0537538-64.2023.8.04.0001 Apelação cível Primeira Câmara Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TJMT 1031433-18.2020.8.11.0003 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TRF3 5003206-84.2019.4.03.6002 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJAM 0149607-38.2025.8.04.1000 Apelação cível Segunda Câmara Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TRF3 5009924-43.2023.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJAM 0601740-79.2022.8.04.4400 Apelação cível Primeira Câmara Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TJMA 0805615-90.2026.8.10.0027 Procedimento comum cível 2ª Vara de Barra do Corda Intimação
- TRF3 5007285-18.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJAM 0587188-46.2024.8.04.0001 Apelação cível Segunda Câmara Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TJMA 0800794-87.2024.8.10.0035 Procedimento comum cível 2ª Vara de Coroatá Intimação
- TJMT 1001540-85.2026.8.11.0030 Execução de título extrajudicial VARA ÚNICA DE NOBRES Decisão
- TJRO 7000512-90.2019.8.22.0006 Cumprimento de sentença Presidente Médici - Vara Única Decisão
- TJES 5028413-81.2026.8.08.0048 Procedimento do juizado especial cível Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Sentença - Carta
- TJAM 0003947-66.2026.8.04.6500 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TRF3 5006170-59.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 0005263-84.2010.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMT 1010888-82.2026.8.11.0045 Execução de título extrajudicial 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Decisão
- TJMG 6003279-84.2015.8.13.0079 Monitória 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Certidão de Comunicação de Migração
- TJMA 0800397-03.2024.8.10.0011 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís Decisão
- TRF3 5005735-85.2024.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJPA 0803549-58.2024.8.14.0040 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Decisão
- TJPA 0846728-64.2026.8.14.0301 Procedimento comum cível 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Sentença
- TRF3 5012203-31.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJMA 0807494-93.2026.8.10.0040 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Imperatriz Intimação
- TRF3 5001381-14.2019.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJPB 0826316-18.2026.8.15.0000 Agravo de instrumento 2ª Câmara Cível EXPEDIENTE
- TJES 5002083-05.2026.8.08.0062 Procedimento comum cível Piúma - 1ª Vara Intimação - Diário
- TRF3 5008061-81.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5010861-82.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5000269-76.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJMT 1000929-85.2026.8.11.0078 Execução de título extrajudicial 1ª VARA DE SAPEZAL Intimação
- TJAM 0001195-98.2026.8.04.4600 Apelação cível Primeira Câmara Cível Decisão
- TRF3 5002275-56.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJPA 0004068-55.2017.8.14.0026 Apelação cível 3ª Turma de Direito Privado - Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Decisão
- TRF3 5005061-78.2022.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5001159-69.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJRO 0803893-06.2025.8.22.0000 Agravo de instrumento Gabinete Des. Torres Ferreira Intimação
- TJPA 0013296-59.2004.8.14.0301 Cumprimento de sentença 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Despacho
- TJMA 0803874-24.2026.8.10.0024 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Bacabal Intimação
- TJBA 0126321-57.2026.8.05.0001 Cumprimento de sentença 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Intimação - Diário
- TJRO 0805764-37.2026.8.22.0000 Agravo de instrumento Gabinete Desa. Inês Moreira Despacho
- TJRO 0810487-02.2026.8.22.0000 Habeas corpus criminal Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Despacho
- TJAM 0081653-72.2025.8.04.1000 Apelação cível Terceira Câmara Cível Votos cíveis
- TJAM 0205959-79.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial cível 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Intimação
- TJMA 0803672-14.2026.8.10.0035 Procedimento comum cível 2ª Vara de Coroatá Intimação
- TRF3 5011683-92.2025.4.03.6000 Alienação de bens do acusado 5ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TJAM 0766094-29.2022.8.04.0001 Execução de título extrajudicial 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Intimação
- TRF3 5007083-04.2020.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJPI 0801754-61.2023.8.18.0033 Cumprimento de sentença 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI Intimação
- TRF3 5009906-17.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRO 7021238-56.2026.8.22.0001 Procedimento comum cível Porto Velho - 9ª Vara Cível Despacho
- TJPA 0837135-79.2024.8.14.0301 Cumprimento de sentença 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Decisão
- TJPB 0835170-12.2026.8.15.2001 Procedimento comum cível 9ª Vara Cível da Capital Despacho
- TRF1 1026922-58.2026.4.01.3307 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Intimação
- TRF3 5007376-40.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5007098-73.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5006140-53.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TJCE 3000806-09.2026.8.06.0170 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Vara Única da Comarca de Tamboril Intimação
- TRF3 5009651-85.2023.4.03.6000 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5002976-80.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TJPI 0802575-02.2022.8.18.0033 Cumprimento de sentença 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI Intimação
- TJCE 3001723-90.2026.8.06.0117 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Despacho
- TJRO 7000476-96.2025.8.22.0019 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Intimação
- TJPA 0800351-87.2026.8.14.0025 Procedimento comum cível Vara Única de Itupiranga Intimação
- TJRO 7016327-35.2025.8.22.0001 Cumprimento de sentença Porto Velho - 1ª Vara Cível Decisão
- TRF1 1029244-51.2026.4.01.3307 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Intimação
- TJDFT 0739850-74.2025.8.07.0001 Procedimento comum cível 17ª Vara Cível de Brasília Decisão
- TJPI 0858976-20.2024.8.18.0140 Cumprimento de sentença 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Sentença
- TJMT 1004531-94.2025.8.11.0086 Monitória 1ª VARA DE NOVA MUTUM Sentença
- TJMA 0802230-10.2026.8.10.0036 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara de Estreito Intimação
- TRF1 1017696-12.2025.4.01.4100 Procedimento do juizado especial cível 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Sentença Tipo A
- TJMT 0001375-31.2007.8.11.0027 Cumprimento de sentença VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Intimação
- TJCE 0270271-10.2020.8.06.0001 Apelação cível 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado Intimação
- TJPA 0834024-19.2026.8.14.0301 Procedimento do juizado especial cível 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Intimação
- TJDFT 0814572-34.2025.8.07.0016 Embargos de declaração cível Primeira Turma Recursal Ato ordinatório
- TJPA 0800568-98.2025.8.14.0047 Procedimento comum cível Vara Única de Rio Maria Despacho
- TJPA 0800569-83.2025.8.14.0047 Procedimento comum cível Vara Única de Rio Maria Despacho
- TRF1 1011187-56.2025.4.01.4200 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal Cível da SJRR Intimação
- TJPB 0827268-28.2025.8.15.0001 Procedimento comum cível 2ª Vara Mista de Queimadas EXPEDIENTE
- TRF3 5012029-77.2024.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMT 1036562-94.2026.8.11.0002 Procedimento do juizado especial cível 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Sentença
- TJBA 0000902-72.2025.8.05.0256 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara do Sistema Juizados - Teixeira de Freitas Intimação - Diário
- TJPA 0840009-66.2026.8.14.0301 Procedimento comum cível 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Ato ordinatório
- TJCE 0201706-25.2023.8.06.0086 Apelação cível 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Intimação
- TJPA 0903791-47.2026.8.14.0301 Procedimento do juizado especial cível 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Decisão
- TJPA 0887722-37.2026.8.14.0301 Procedimento comum cível 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Decisão
- TJMT 1036694-60.2026.8.11.0000 Embargos de declaração cível Terceira Câmara de Direito Privado Intimação para contrarrazões (Embargos de Declaração) (AUT)
- TJAM 0781111-08.2022.8.04.0001 Procedimento comum cível 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Despacho
- TRF3 5001061-84.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJAM 0096424-55.2025.8.04.1000 Cumprimento de sentença 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Despacho
- TJMA 0803269-09.2024.8.10.0102 Apelação cível Terceira Câmara de Direito Privado Despacho
- TJAM 0004861-10.2026.8.04.4600 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível Intimação
- TRF3 5003559-59.2022.4.03.9999 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 0001084-45.2017.4.03.6006 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRN 0819146-77.2026.8.20.5004 Procedimento do juizado especial cível 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Intimação
- TJPA 0800619-14.2025.8.14.0111 Apelação cível 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Decisão
- TJRO 7003131-38.2025.8.22.0020 Procedimento do juizado especial cível Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Sentença
- TJMA 0801017-32.2026.8.10.0015 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís Acórdão
- TJRO 7004390-79.2026.8.22.0005 Procedimento do juizado especial cível Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Sentença
- TJMT 0015128-37.2012.8.11.0041 Apelação cível Terceira Câmara de Direito Privado Decisão
- TRF3 5000224-72.2025.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TJDFT 0705993-15.2022.8.07.0010 Liquidação por arbitramento 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Decisão
- TJMA 0800652-47.2021.8.10.0081 Apelação cível Presidência Decisão
- TJMT 1005951-83.2025.8.11.0006 Arrolamento comum 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES Intimação
- TRF3 0012202-07.2015.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJDFT 0705926-97.2020.8.07.0017 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Decisão
- TJAM 0298485-65.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial cível 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Intimação
- TJMA 0801981-50.2026.8.10.0039 Apelação cível Quinta Câmara de Direito Privado Decisão
- TJPB 0808740-85.2025.8.15.0181 Apelação cível 3ª Câmara Cível EXPEDIENTE
- TJPA 0903517-20.2025.8.14.0301 Procedimento comum cível 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Despacho
- TJMT 1004190-74.2026.8.11.0008 Execução de título extrajudicial 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Intimação
- TJAM 0651555-55.2025.8.04.1000 Procedimento comum cível 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Intimação
- TJES 5030938-45.2025.8.08.0024 Procedimento do juizado especial cível Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Intimação - Diário
- TJRO 7019266-22.2024.8.22.0001 Cumprimento de sentença Porto Velho - 9ª Vara Cível Sentença
- TRF3 5000874-86.2026.4.03.6330 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Despacho
- TJBA 0005060-70.2025.8.05.0063 Cumprimento de sentença 1ª Vara do Sistema Juizados - CONCEIÇÃO DO COITÉ Intimação - Diário
- TJES 5001256-91.2026.8.08.0062 Procedimento comum cível Piúma - 1ª Vara Intimação - Diário
- TJAM 0605341-30.2024.8.04.0001 Apelação cível Terceira Câmara Cível Votos cíveis
- TJPI 0834208-59.2026.8.18.0140 Procedimento comum cível 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação
- TRF3 5005866-86.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJMT 1050088-45.2025.8.11.0041 Procedimento comum cível VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Intimação
- TJPI 0800889-95.2026.8.18.0077 Procedimento comum cível 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Citação
- TJRN 0812032-33.2025.8.20.5001 Apelação cível Gab. da Vice-Presidência no Pleno Intimação
- TJMA 0803165-55.2024.8.10.0057 Procedimento comum cível 2ª Vara de Santa Luzia Intimação
- TJMA 0800109-30.2026.8.10.0126 Procedimento do juizado especial cível Vara Única de São João dos Patos Sentença (expediente)
- TJMA 0822046-34.2024.8.10.0040 Apelação cível Segunda Câmara de Direito Privado Despacho (expediente)
- TRF3 5003020-96.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TRF3 0002422-43.2020.4.03.6202 Recurso inominado cível 3º Juiz Federal da 1ª TR MS Decisão
- TJBA 0000301-78.2026.8.05.0079 Cumprimento de sentença 2ª Vara do Sistema dos Juizados - EUNÁPOLIS Intimação - Diário
- TRF1 1020855-26.2026.4.01.4100 Procedimento do juizado especial cível 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Intimação
- TRF3 5000650-18.2019.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5006832-52.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJRO 7010337-63.2021.8.22.0014 Execução fiscal Vilhena - 2ª Vara Cível Despacho
- TJAM 0261534-09.2025.8.04.1000 Cumprimento de sentença 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Intimação
- TRF3 0000601-43.2011.4.03.6000 Cumprimento de sentença 4ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJMA 0865555-64.2026.8.10.0001 Procedimento comum cível 11ª Vara Cível de São Luís Intimação
- TRF3 5001134-56.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJRO 7011421-02.2025.8.22.0001 Monitória Porto Velho - 1ª Vara Cível Decisão
- TJPB 0800947-91.2026.8.15.0171 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Mista de Esperança EXPEDIENTE
- TRF3 5000024-36.2023.4.03.6007 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJRO 7011495-04.2026.8.22.0007 Inventário Cacoal - 1ª Vara Cível Intimação
- TJMT 1000040-62.2026.8.11.0004 Cumprimento de sentença JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Intimação de Sentença
- TRF3 5353922-35.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMA 0814738-43.2025.8.10.0029 Apelação cível Quarta Câmara de Direito Privado Decisão (expediente)
- TJMA 0876340-85.2026.8.10.0001 Procedimento comum cível 16ª Vara Cível de São Luís Intimação
- TJPB 0800965-83.2026.8.15.0601 Apelação cível 3ª Câmara Cível Intimação de pauta
- TJCE 0277895-42.2022.8.06.0001 Apelação cível 3º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado Intimação
- TJMA 0802836-74.2026.8.10.0024 Apelação cível Quarta Câmara de Direito Privado Decisão (expediente)
- TRF3 5001030-64.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TRF3 5155684-07.2025.4.03.9999 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMA 0804521-20.2025.8.10.0035 Cumprimento de sentença 2ª Vara de Coroatá Intimação
- TJRO 7001359-51.2026.8.22.0005 Cumprimento de sentença Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Decisão
- TJMT 1044756-05.2022.8.11.0041 Cumprimento de sentença 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Intimação
- TJMA 0801140-56.2024.8.10.0126 Procedimento comum cível Vara Única de São João dos Patos Intimação
- TJCE 3002766-51.2025.8.06.0035 Recurso inominado cível 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória Intimação
- TRF3 5002106-95.2022.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJAM 0601094-87.2024.8.04.5600 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Manicoré - Cível Intimação
- TJES 5000098-62.2019.8.08.0024 Execução fiscal Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Intimação - Diário
- TJPE 0020185-57.2026.8.17.2990 Procedimento comum cível 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJMT 1002586-25.2025.8.11.0037 Execução de título extrajudicial 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Decisão
- TJPA 0800743-46.2025.8.14.0030 Procedimento comum cível Vara Única de Marapanim Decisão
- TJMT 1003495-67.2025.8.11.0037 Cumprimento de sentença 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Decisão
- TRF1 1069670-30.2020.4.01.3400 Recurso inominado cível 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Intimação
- TRF3 5008354-17.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TRF3 5000668-94.2024.4.03.9999 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMT 1002967-33.2025.8.11.0037 Cumprimento de sentença 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Decisão
- TJAM 0712699-30.2025.8.04.1000 Procedimento comum cível 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Intimação
- TRF3 5002456-83.2022.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJBA 0053524-83.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJPI 0803661-83.2024.8.18.0050 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 2ª Vara da Comarca de Esperantina Sentença
- TJAM 0259126-45.2025.8.04.1000 Cumprimento de sentença 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Decisão
- TJRO 7002023-53.2024.8.22.0005 Execução de título extrajudicial Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Despacho
- TJRO 7002568-98.2026.8.22.0023 Embargos à execução São Francisco do Guaporé - Vara Única Intimação
- TRF3 5145369-80.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5008555-11.2018.4.03.6000 Apelação cível Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMA 0800764-23.2025.8.10.0001 Procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento) 13ª Vara Cível de São Luís Intimação
- TJMA 0802163-35.2022.8.10.0117 Cumprimento de sentença Vara Única de Santa Quitéria Sentença
- TRF3 5363808-58.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5000862-37.2024.4.03.6332 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Intimação
- TJES 5001295-28.2025.8.08.0061 Procedimento comum cível Vargem Alta - Vara Única Intimação - Diário
- TJPA 0800211-79.2026.8.14.0081 Procedimento do juizado especial cível Vara Única de Bujarú Ato ordinatório
- TJPA 0802673-02.2026.8.14.0051 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Intimação
- TRF3 5001099-96.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJRO 7060124-27.2026.8.22.0001 Procedimento do juizado especial cível Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 Decisão
- TJPE 0005618-27.2026.8.17.8226 Procedimento do juizado especial cível 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina Sentença (Outras)
- TRF3 0006344-92.2015.4.03.6000 Apelação cível Gab. 19 - DES. FED. MARISA SANTOS Ato ordinatório
- TRF3 0000769-63.2016.4.03.6002 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJRO 7004885-85.2024.8.22.0008 Apelação cível Gabinete Desa. Inês Moreira Decisão
- TJMT 1001859-35.2024.8.11.0091 Monitória VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Intimação
- TJRO 7009536-57.2024.8.22.0010 Apelação cível Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Decisão
- TRF1 1069370-97.2022.4.01.3400 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF Despacho
- TRF3 5001187-37.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJMT 0006227-34.2011.8.11.0003 Cumprimento de sentença 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TJMT 1075533-31.2026.8.11.0041 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Decisão
- TRF5 0022144-98.2026.4.05.8400 Procedimento do juizado especial cível 3ª Vara Federal RN Sentença
- TJPI 0800770-93.2026.8.18.0123 Cumprimento de sentença JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação
- TRF3 5000771-81.2026.4.03.6006 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TJMA 0801853-40.2025.8.10.0144 Procedimento comum cível Vara Única de São Pedro da Água Branca Ato ordinatório
- TJRO 7018786-26.2024.8.22.0007 Apelação cível Gabinete Des. Gilberto Barbosa Decisão
- TJAM 0073956-97.2025.8.04.1000 Procedimento comum cível 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível Intimação
- TJPA 0800116-54.2024.8.14.0005 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Intimação
- TRF3 5005330-94.2026.4.03.6325 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Ato ordinatório
- TJAM 0600040-12.2024.8.04.7500 Cumprimento de sentença 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Cível Intimação
- TRF1 1002386-19.2022.4.01.3502 Cumprimento de sentença 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Despacho
- TJMT 1011431-51.2025.8.11.0003 Procedimento comum cível 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Intimação
- TRF1 1045439-41.2026.4.01.0000 Agravo de instrumento Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Intimação
- TJCE 3002077-65.2026.8.06.0166 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Intimação
- TJDFT 0740387-07.2024.8.07.0001 Recurso especial Presidência do Tribunal Decisão
- TRF3 5004750-50.2018.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJCE 3002078-50.2026.8.06.0166 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Intimação
- TRF3 5000417-93.2022.4.03.6136 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Decisão
- TRF3 5010912-59.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TJPI 0840644-34.2026.8.18.0140 Procedimento comum cível 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Despacho
- TRF3 5004559-03.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5000595-79.2026.4.03.6337 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Ato ordinatório
- TJRO 7031978-44.2024.8.22.0001 Cumprimento de sentença Porto Velho - 1ª Vara Cível Sentença
- TRF3 5001077-38.2026.4.03.6204 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Ato ordinatório
- TJMT 1005354-43.2024.8.11.0041 Cumprimento de sentença 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Notificação
- TJPE 0003467-47.2025.8.17.3110 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC Intimação (Outros)
- TJDFT 0719599-68.2021.8.07.0003 Cumprimento de sentença 3ª Vara Cível de Ceilândia Certidão
- TJMT 1001956-84.2023.8.11.0086 Cumprimento de sentença 1ª VARA DE NOVA MUTUM Decisão
- TJBA 0241493-81.2025.8.05.0001 Cumprimento de sentença 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TJPA 0803389-86.2021.8.14.0024 Execução de título extrajudicial 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Intimação
- TJPI 0808733-11.2024.8.18.0031 Apelação cível 4ª Câmara Especializada Cível Intimação
- TRF3 0003930-34.2009.4.03.6000 Apelação / remessa necessária Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Ato ordinatório
- TJAM 0601458-10.2022.8.04.6900 Apelação cível Terceira Câmara Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TJMT 1011712-79.2024.8.11.0055 Procedimento do juizado especial da fazenda pública JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA Intimação
- TJMA 0860071-68.2026.8.10.0001 Procedimento comum cível 16ª Vara Cível de São Luís Intimação
- TJAM 0901309-40.2023.8.04.0001 Apelação cível Terceira Câmara Cível DISTRIBUICAO DE PROCESSO
- TJES 5007298-15.2026.8.08.0012 Procedimento do juizado especial cível Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Intimação - Diário
- TJMT 1011467-54.2026.8.11.0037 Execução de título extrajudicial 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Decisão
- TJDFT 0711835-16.2026.8.07.0016 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Certidão
- TRF3 5003871-41.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5013403-73.2025.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 0002523-51.2013.4.03.6000 Cumprimento de sentença 4ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJMT 1003152-71.2025.8.11.0037 Cumprimento de sentença 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Decisão
- TRF3 5000977-84.2024.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TJES 5004477-61.2025.8.08.0048 Procedimento comum cível Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Decisão
- TJRO 7047349-77.2026.8.22.0001 Procedimento comum cível Porto Velho - 6ª Vara Cível Decisão
- TJMT 1009315-04.2024.8.11.0037 Execução de título extrajudicial 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Decisão
- TJMT 0019771-96.2016.8.11.0041 Cumprimento de sentença 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Decisão
- TJES 5001205-64.2025.8.08.0014 Procedimento comum cível Colatina - 1ª Vara Cível Intimação - Diário
- TJRO 7033613-89.2026.8.22.0001 Procedimento comum cível Porto Velho - 6ª Vara Cível Sentença
- TRF3 5194771-67.2025.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJPB 0803174-70.2026.8.15.3011 Apelação cível 3ª Câmara Cível Certidão de Intimação (Outros)
- TJMA 0802376-49.2025.8.10.0048 Procedimento comum cível 2ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação
- TJRO 7023381-86.2024.8.22.0001 Execução de título extrajudicial Porto Velho - 6ª Vara Cível Despacho
- TRF3 5164012-86.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Ato ordinatório
- TJMA 0841311-71.2026.8.10.0001 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível de São Luís Intimação
- TJPB 0846563-70.2022.8.15.2001 Cumprimento de sentença 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital Intimação
- TRF3 5000676-35.2023.4.03.6207 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Ato ordinatório
- TJDFT 0752600-74.2026.8.07.0001 Execução de título extrajudicial 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Decisão
- TRF3 5025672-31.2022.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. 06 - DES. FED. CARLOS MUTA Intimação de pauta
- TJES 5001927-17.2026.8.08.0062 Procedimento comum cível Piúma - 1ª Vara Intimação - Diário
- TJAM 0106079-85.2024.8.04.1000 Ação penal - procedimento sumaríssimo Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal Sentença
- TJPI 0802496-05.2026.8.18.0026 Apelação cível 3ª Câmara Especializada Cível Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
- TJPA 0853910-04.2026.8.14.0301 Monitória 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Ato ordinatório
- TJPI 0801911-75.2026.8.18.0050 Procedimento do juizado especial cível JECC Esperantina Sede Despacho
- TRF3 5006453-14.2026.4.03.6104 Procedimento comum cível 4ª Vara Federal de Santos Ato ordinatório
- TJPA 0800908-84.2020.8.14.0025 Cumprimento de sentença Vara Única de Itupiranga Intimação
- TRF3 5002901-56.2026.4.03.6002 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Federal de Dourados Despacho
- TJAM 0040090-20.2026.8.04.9001 Agravo interno cível Segunda Câmara Cível Intimação
- TJRO 7001063-44.2026.8.22.0000 Embargos de declaração cível 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 Decisão
- TJAM 0600207-24.2025.8.04.6100 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Nhamundá - JE Cível Intimação
- TRF3 5002304-07.2025.4.03.6331 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Sentença Tipo A
- TJPB 0835001-11.2026.8.15.0001 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Campina Grande EXPEDIENTE
- TJBA 0190914-95.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TRF3 5003687-61.2026.4.03.6306 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Ato ordinatório
- TRF3 5002819-53.2026.4.03.6316 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Decisão
- TRF3 5002957-20.2026.4.03.6316 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Decisão
- TJAM 0228737-77.2025.8.04.1000 Apelação cível Terceira Câmara Cível Intimação
- TJMT 1004962-94.2026.8.11.0086 Procedimento comum cível 1ª VARA DE NOVA MUTUM Decisão
- TJMT 1004298-50.2025.8.11.0037 Cumprimento de sentença 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Decisão
- TJMA 0800960-51.2025.8.10.0111 Apelação cível Segunda Câmara de Direito Privado Decisão
- TRF1 1008475-47.2026.4.01.4301 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Sentença Tipo C
- TRF3 5007183-25.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5005043-18.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TJMA 0801357-43.2026.8.10.0025 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal Intimação
- TRF3 5000345-66.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5004635-27.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TJPA 0800559-39.2025.8.14.0047 Procedimento comum cível Vara Única de Rio Maria Ato ordinatório
- TJMT 1003000-23.2025.8.11.0037 Execução de título extrajudicial 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Decisão
- TRF3 0002181-26.2002.4.03.6000 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5012502-63.2024.4.03.6000 Procedimento comum cível 4ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TJMA 0868222-57.2025.8.10.0001 Procedimento comum cível 14ª Vara Cível de São Luís Intimação
- TRF3 5001094-17.2020.4.03.6000 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Ato ordinatório
- TJPB 0838382-41.2026.8.15.2001 Procedimento comum cível 6ª Vara Cível da Capital Ato ordinatório
- TRF3 0001945-20.2015.4.03.6000 Cumprimento de sentença 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMT 1035544-77.2022.8.11.0002 Execução de título extrajudicial VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Decisão
- TJPI 0836049-26.2025.8.18.0140 Agravo interno cível 2ª Câmara Especializada Cível ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
- TRF3 5002161-71.2026.4.03.6108 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Federal de Bauru Intimação
- TRF3 5036510-27.2026.4.03.6100 Mandado de segurança cível 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Ato ordinatório
- TJES 5044019-52.2026.8.08.0048 Procedimento comum cível Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Decisão - Carta
- TRF3 5002316-04.2026.4.03.6002 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Dourados Despacho
- TRF3 5008421-37.2025.4.03.6000 Cumprimento de sentença 2ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJAM 0663274-34.2025.8.04.1000 Apelação cível Terceira Câmara Cível Intimação
- TRF3 5000778-22.2025.4.03.6002 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Federal de Dourados Despacho
- TRF3 5000291-19.2025.4.03.6207 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Ato ordinatório
- TJDFT 0738381-56.2026.8.07.0001 Procedimento comum cível Vara de Ações Previdenciárias do DF Despacho
- TJES 5024071-95.2024.8.08.0048 Cumprimento de sentença Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Despacho
- TJRO 7011924-86.2026.8.22.0001 Procedimento do juizado especial cível Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Decisão
- TJRO 7003578-83.2025.8.22.0001 Cumprimento de sentença Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Sentença
- TJMT 1085732-15.2026.8.11.0041 Procedimento comum cível 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Decisão
- TRF3 5023913-95.2023.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Ato ordinatório
- TJDFT 0766947-49.2025.8.07.0001 Procedimento comum cível Vara de Ações Previdenciárias do DF Certidão
- TJMG 5009336-21.2025.8.13.0521 Cumprimento de sentença Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Intimação
- TRF3 5000849-15.2026.4.03.6705 Procedimento do juizado especial cível 7º Núcleo de Justiça 4.0 - JEF Sentença
- TJRO 7006625-62.2025.8.22.0002 Procedimento comum cível Ariquemes - 4ª Vara Cível Sentença
- TJMT 1046360-59.2026.8.11.0041 Apelação cível Primeira Câmara de Direito Privado Certidão de Distribuição (AUT)
- TJPI 0801704-24.2022.8.18.0048 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação
- TRF3 5363952-32.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5000304-48.2025.4.03.6003 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal de Três Lagoas Despacho
- TJDFT 0705204-72.2024.8.07.0001 Liquidação de sentença pelo procedimento comum 11ª Vara Cível de Brasília Certidão
- TJBA 0002510-05.2025.8.05.0063 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5006135-52.2026.4.03.6000 Pedido de prisão preventiva 3ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJES 5048399-93.2026.8.08.0024 Carta precatória cível Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Intimação - Diário
- TJRO 7000843-46.2026.8.22.0000 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Decisão
- TJRO 7001897-47.2026.8.22.0000 Cumprimento de sentença Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Sentença
- TJMT 1019986-74.2024.8.11.0041 Cumprimento de sentença 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Decisão
- TJMT 1012906-59.2024.8.11.0041 Cumprimento de sentença 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Decisão
- TJPI 0803582-06.2025.8.18.0039 Apelação cível 2ª Câmara Especializada Cível Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
- TJRO 7009997-88.2026.8.22.0000 Procedimento do juizado especial cível Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Decisão
- TJPI 0802720-82.2025.8.18.0088 Apelação cível 2ª Câmara Especializada Cível Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
- TJMT 1019631-52.2022.8.11.0003 Execução de título extrajudicial 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TJRO 7015094-03.2025.8.22.0001 Procedimento comum cível Porto Velho - 7ª Vara Cível Despacho
- TJRO 7001544-78.2025.8.22.0020 Apelação cível Gabinete Des. Kiyochi Mori Despacho
- TJRO 0816317-46.2026.8.22.0000 Agravo de instrumento Gabinete Des. Kiyochi Mori Decisão
- TJMT 1022449-11.2021.8.11.0003 Cumprimento de sentença 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TRF3 5008426-25.2026.4.03.6000 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMT 0018763-02.2007.8.11.0041 Cumprimento de sentença 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Ato ordinatório
- TJMT 1014564-18.2024.8.11.0042 Ação penal - procedimento sumário 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Sentença
- TJRO 7000442-20.2022.8.22.0022 Cumprimento de sentença São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Decisão
- TJPB 0800025-43.2025.8.15.0411 Procedimento comum cível Vara da Comarca Integrada de Conde Sentença
- TRF1 1054398-74.2026.4.01.3500 Procedimento comum cível 3ª Vara Federal Cível da SJGO Intimação
- TJPE 0078699-65.2023.8.17.2001 Alvará judicial - lei 6858/80 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Intimação (Outros)
- TJPA 0873322-52.2025.8.14.0301 Procedimento comum cível 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Sentença
- TJDFT 0026103-26.2010.8.07.0001 Cumprimento de sentença 4ª Vara Cível de Brasília Decisão
- TRF3 5004481-62.2026.4.03.6345 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Ato ordinatório
- TJAM 0215873-70.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial cível 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível ANÁLISE DE RECURSO
- TJRN 0801330-55.2026.8.20.5110 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Alexandria Intimação
- TRF1 1012872-52.2026.4.01.4301 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Decisão
- TRF1 1012578-97.2026.4.01.4301 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Decisão
- TRF1 1012351-10.2026.4.01.4301 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Decisão
- TJPA 0804461-92.2026.8.14.0005 Execução de título extrajudicial 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Ato ordinatório
- TJMT 1034452-31.2026.8.11.0000 Revisão criminal Turma de Câmaras Criminais Reunidas Intimação de pauta
- TRF3 5009778-86.2024.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJAM 0351560-19.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial da fazenda pública 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Intimação
- TJMT 1004199-15.2026.8.11.0015 Procedimento do juizado especial cível 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Sentença
- TRF3 5003853-85.2024.4.03.6202 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJMT 1043929-78.2026.8.11.0000 Revisão criminal Turma de Câmaras Criminais Reunidas Intimação de pauta
- TRF3 5008040-92.2026.4.03.6000 Mandado de segurança cível 1ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 5011116-74.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TRF3 5000725-92.2026.4.03.6006 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Naviraí Despacho
- TJDFT 0719797-09.2024.8.07.0001 Inquérito policial 2ª Vara de Entorpecentes do DF Decisão
- TJMT 1028576-62.2021.8.11.0003 Cumprimento de sentença 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TRF1 1011721-51.2026.4.01.4301 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Decisão
- TRF3 5341995-72.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMT 1002334-65.2025.8.11.0055 Cumprimento de sentença JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA Sentença
- TRF3 5003023-12.2025.4.03.6000 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TRF1 1067564-95.2020.4.01.3400 Recurso inominado cível 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação
- TJMA 0800665-86.2026.8.10.0011 Procedimento do juizado especial cível 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Intimação
- TRF1 1005577-24.2021.4.01.3400 Recurso inominado cível 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação
- TRF1 1001719-82.2021.4.01.3400 Recurso inominado cível 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação
- TRF1 1070995-40.2020.4.01.3400 Recurso inominado cível 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação
- TRF1 1006155-84.2021.4.01.3400 Recurso inominado cível 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação
- TJPA 0800392-78.2025.8.14.0093 Procedimento comum cível 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Ato ordinatório
- TRF3 5011043-73.2022.4.03.6201 Recurso inominado cível 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TRF1 1007450-59.2021.4.01.3303 Execução fiscal 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Despacho
- TJMT 1000470-82.2025.8.11.0025 Execução de título extrajudicial 1ª VARA DE JUÍNA Intimação
- TJCE 3034670-63.2026.8.06.0000 Agravo de instrumento 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado Intimação
- TRF3 5000209-45.2026.4.03.0001 Agravo de instrumento Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJRO 7002187-94.2024.8.22.0012 Execução de título extrajudicial Colorado do Oeste - 2ª Vara Intimação
- TJMT 1059668-88.2026.8.11.0001 Procedimento do juizado especial da fazenda pública NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Decisão
- TJMA 0800899-32.2026.8.10.0023 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia Intimação
- TJPA 0801161-38.2021.8.14.0025 Apelação cível 1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Decisão
- TJBA 0001168-75.2026.8.05.0110 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5000459-27.2025.4.03.6205 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Ato ordinatório
- TJDFT 0707969-24.2026.8.07.0008 Busca e apreensão em alienação fiduciária Vara Cível do Paranoá Decisão
- TRF3 5000659-71.2024.4.03.6204 Recurso inominado cível 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TRF1 1012285-30.2026.4.01.4301 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Ato ordinatório
- TJMT 1021955-10.2025.8.11.0003 Monitória 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Decisão
- TRF3 5005234-94.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJPB 0802235-60.2026.8.15.3021 Apelação criminal Câmara Criminal EXPEDIENTE
- TJRO 7028333-74.2025.8.22.0001 Procedimento comum cível Porto Velho - 6ª Vara Cível Decisão
- TJBA 0067083-10.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJES 5040613-62.2026.8.08.0035 Procedimento do juizado especial cível Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Intimação - Diário
- TRF3 5375648-65.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJRO 7002858-57.2023.8.22.0011 Cumprimento de sentença Alvorada do Oeste - Vara Única Intimação
- TRF3 5013890-09.2026.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Sentença
- TRF3 5013534-48.2025.4.03.6201 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Sentença
- TRF3 5000824-35.2026.4.03.0001 Agravo de instrumento Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
- TJCE 3000304-91.2025.8.06.0045 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Redenção INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
- TJMT 1003408-24.2026.8.11.0087 Execução de título extrajudicial 1ª VARA DE GUARANTÃ DO NORTE Decisão
- TRF3 5371490-64.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMT 1011115-72.2026.8.11.0045 Execução de título extrajudicial 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Decisão
- TRF3 5025528-18.2026.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Despacho
- TJMT 1001517-15.2025.8.11.0018 Execução de título extrajudicial 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Intimação
- TJPA 0801261-08.2025.8.14.0007 Apelação cível 3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO Decisão
- TRF3 5353046-80.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJBA 0222745-64.2026.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Intimação - Diário
- TRF3 5000799-22.2026.4.03.0001 Agravo de instrumento Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
- TJMA 0802541-47.2026.8.10.0053 Procedimento comum cível 1ª Vara de Porto Franco Intimação
- TJRO 7003684-66.2026.8.22.0015 Procedimento comum cível Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Decisão
- TRF3 0001523-65.2017.4.03.6003 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5002452-77.2026.4.03.6203 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Despacho
- TJAM 0002842-49.2026.8.04.4400 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível Intimação
- TRF3 5363930-71.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJPA 0806893-06.2025.8.14.0301 Execução de título extrajudicial 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Despacho
- TRF3 5022964-07.2023.4.03.6100 Cumprimento provisório de decisão 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Decisão
- TRF3 5332660-29.2026.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5005950-58.2024.4.03.6202 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJMA 0800982-56.2026.8.10.0085 Procedimento comum cível VARA ÚNICA DE DOM PEDRO Intimação
- TJPI 0801566-47.2026.8.18.0103 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Despacho
- TRF3 5002615-39.2026.4.03.6306 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Ato ordinatório
- TRF3 5071317-52.2026.4.03.6301 Procedimento do juizado especial cível 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ato ordinatório
- TRF3 0001606-09.2016.4.03.6006 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TJRO 7009044-53.2024.8.22.0014 Cumprimento de sentença Vilhena - 3ª Vara Cível Sentença
- TJPB 0800739-86.2026.8.15.0081 Apelação cível 2ª Câmara Cível Certidão de Intimação (Outros)
- TRF3 5003020-90.2021.4.03.6002 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJPB 0800590-30.2026.8.15.3011 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita EXPEDIENTE
- TJRO 7016650-98.2025.8.22.0014 Procedimento comum cível Vilhena - 3ª Vara Cível Despacho
- TJAM 0311880-27.2026.8.04.1000 Procedimento do juizado especial cível 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Intimação
- TRF3 5005108-44.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJCE 0236030-39.2022.8.06.0001 Procedimento comum cível 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Intimação
- TRF1 1003394-35.2026.4.01.3908 Procedimento comum cível Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Ato ordinatório
- TJRO 7013713-18.2025.8.22.0014 Cumprimento provisório de sentença Vilhena - 3ª Vara Cível Decisão
- TJMT 1001801-36.2023.8.11.0004 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Intimação de Sentença
- TJPI 0801206-62.2023.8.18.0089 Apelação cível 4ª Câmara Especializada Cível Intimação
- TJMT 1035507-11.2026.8.11.0002 Arrolamento comum 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE Intimação
- TRF3 5001363-81.2024.4.03.6205 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJDFT 0711756-92.2020.8.07.0001 Cumprimento de sentença 3ª Vara Cível de Brasília Despacho
- TRF3 5012024-34.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TRF1 0016511-31.2007.4.01.3600 Cumprimento de sentença 3ª Vara Federal Cível da SJMT Intimação
- TRF3 5008420-31.2025.4.03.6201 Recurso inominado cível 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJCE 3044233-23.2026.8.06.6001 Procedimento do juizado especial cível 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
- TJMT 1001790-07.2023.8.11.0004 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Intimação
- TJPA 0800316-19.2026.8.14.0061 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA da 2ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TRF3 5005531-70.2026.4.03.6201 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Despacho
- TRF3 5011724-72.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJMA 0804740-02.2026.8.10.0034 Procedimento comum cível 1ª Vara de Codó Intimação
- TJPA 0803685-74.2023.8.14.0045 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA da 2ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TRF3 5010668-38.2023.4.03.6201 Recurso inominado cível 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TRF3 5006816-95.2026.4.03.6202 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Ato ordinatório
- TJPA 0803725-08.2025.8.14.0006 Recurso inominado cível 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA da 2ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TJPB 0804641-93.2026.8.15.0001 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Decisão
- TRF3 5002491-74.2026.4.03.6203 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Despacho
- TRF1 1001718-67.2021.4.01.3701 Apelação cível Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Intimação
- TJRN 0810322-32.2026.8.20.5004 Recurso inominado cível Gab. do Juiz José Conrado Filho Intimação
- TJAM 0279492-71.2026.8.04.1000 Procedimento comum cível 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa DECISÃO INICIAL
- TJBA 0062278-14.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5001384-32.2025.4.03.6202 Recurso inominado cível 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJBA 0002507-62.2026.8.05.0274 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJPI 0803090-14.2025.8.18.0039 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Barras Sentença
- TJPI 0801376-82.2026.8.18.0039 Procedimento comum cível 2ª Vara da Comarca de Barras Sentença
- TJAM 0144032-15.2026.8.04.1000 Procedimento comum cível 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível DECISÃO INICIAL
- TJRN 0819034-44.2023.8.20.5124 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Intimação
- TRF3 5007576-81.2025.4.03.6201 Recurso inominado cível 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJMT 1012312-57.2024.8.11.0037 Execução de título extrajudicial 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Intimação
- TRF3 5002538-65.2023.4.03.6005 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Federal de Ponta Porã Ato ordinatório
- TJAM 0564952-37.2023.8.04.0001 Procedimento comum cível 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Embargos de Declaração
- TJPE 0046646-31.2023.8.17.2001 Execução de título extrajudicial Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJMA 0800449-89.2026.8.10.0023 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia Intimação
- TJMT 1005630-28.2025.8.11.0045 Execução de título extrajudicial 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Intimação
- TJPA 0800335-16.2026.8.14.0064 Procedimento do juizado especial cível Vara Única de Viseu Decisão
- TJPA 0800337-83.2026.8.14.0064 Procedimento do juizado especial cível Vara Única de Viseu Decisão
- TJAM 0185613-44.2025.8.04.1000 Procedimento comum cível 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível COM JULGAMENTO DE MÉRITO
- TRF3 5011723-87.2024.4.03.6201 Recurso inominado cível 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Ato ordinatório
- TJPB 0811720-60.2025.8.15.0001 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Decisão
- TJMT 1007894-52.2024.8.11.0045 Execução de título extrajudicial 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Intimação
- TJMT 1052001-28.2026.8.11.0041 Execução de título extrajudicial 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Intimação
- TJBA 0000188-19.2026.8.05.0211 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJPB 0825882-26.2026.8.15.0001 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Despacho
- TRF3 5033487-40.2026.4.03.0000 Agravo de instrumento Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
- TRF5 0006770-63.2026.4.05.8102 Procedimento do juizado especial cível 30ª Vara Federal CE Intimação
- TRF3 5008715-26.2024.4.03.6000 Apelação cível Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJMT 1058973-37.2026.8.11.0001 Procedimento do juizado especial cível 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Intimação
- TJBA 0118630-89.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5006462-70.2021.4.03.6000 Exceção de suspeição Gab. Vice Presidência Intimação
- TJMA 0804397-61.2026.8.10.0048 Procedimento comum cível 2ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação
- TJBA 0216661-47.2026.8.05.0001 Cumprimento de sentença 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Intimação - Diário
- TJMA 0801328-03.2026.8.10.0151 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês Intimação
- TRF3 5001083-65.2023.4.03.6005 Apelação criminal Gab. Vice Presidência Intimação
- TJMT 1002667-18.2025.8.11.0087 Tutela cautelar antecedente CEJUSC DO AGRO Intimação
- TJBA 0087473-98.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 0005788-22.2017.4.03.6000 Execução de título judicial 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Decisão
- TJBA 0065979-80.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5016358-89.2026.4.03.6315 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Despacho
- TJBA 0010547-95.2025.8.05.0103 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJMA 0800887-39.2026.8.10.0113 Procedimento do juizado especial cível Vara Única de Raposa Sentença (expediente)
- TJCE 3000901-37.2026.8.06.0203 Procedimento do juizado especial cível Vara Única da Comarca de Ocara Intimação
- TJMT 1000120-08.2026.8.11.0010 Procedimento comum cível 1ª VARA DE JACIARA Intimação
- TJPI 0802915-54.2025.8.18.0060 Procedimento comum cível VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Sentença
- TJBA 0041815-51.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5005932-90.2026.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 5ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TJAM 0020111-35.2010.8.04.0012 Cumprimento de sentença 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa Decisão
- TJMA 0806263-85.2026.8.10.0022 Procedimento comum cível Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Intimação
- TRF3 5011580-85.2025.4.03.6000 Procedimento comum cível 2ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 0000500-27.2007.4.03.6006 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Naviraí Despacho
- TRF3 5006712-98.2024.4.03.6000 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TRF3 5000760-68.2025.4.03.6206 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 7º Núcleo de Justiça 4.0 - JEF Decisão
- TJBA 0082244-60.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJBA 0004674-03.2025.8.05.0043 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJPE 0002593-27.2022.8.17.2218 Apelação cível Núcleo 4.0 2º Grau - ECECC - 2ª Turma - 1º Gabinete Intimação (Outros)
- TJBA 0004436-36.2026.8.05.0079 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara do Sistema dos Juizados - EUNÁPOLIS Intimação - Diário
- TJBA 0049616-18.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5000226-11.2026.4.03.6006 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Naviraí Despacho
- TRF3 5000488-11.2024.4.03.6206 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 7º Núcleo de Justiça 4.0 - JEF Despacho
- TJBA 0069231-91.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJMT 1022941-98.2024.8.11.0002 Procedimento comum cível 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Decisão
- TJBA 0239608-32.2025.8.05.0001 Procedimento do juizado especial cível 14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Intimação - Diário
- TJBA 0002540-86.2026.8.05.0004 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJPA 0002487-69.2019.8.14.9100 Recuperação judicial Vara Distrital de Monte Dourado Decisão
- TRF3 5008701-13.2022.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TJBA 0236420-31.2025.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJBA 0007103-73.2026.8.05.0150 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5000051-63.2026.4.03.6702 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJBA 0000154-08.2026.8.05.0126 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJBA 0002119-96.2026.8.05.0004 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5069240-68.2025.4.03.9999 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJDFT 0744216-28.2026.8.07.0000 Agravo de instrumento 1ª Turma Cível Despacho
- TRF3 5000616-49.2024.4.03.6006 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Naviraí Despacho
- TRF3 5000288-19.2024.4.03.6007 Apelação cível Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Acórdão
- TJBA 0064333-35.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJRN 0864635-49.2026.8.20.5001 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Intimação
- TJBA 0071853-46.2026.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJPA 0801091-46.2022.8.14.0070 Procedimento do juizado especial cível Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba Decisão
- TJMG 5004097-17.2024.8.13.0183 Recurso inominado cível 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete Intimação de Resultado do Julgamento
- TJMA 0898267-44.2025.8.10.0001 Procedimento comum cível Vara Única de Bom Jardim Sentença (expediente)
- TJBA 0002518-28.2026.8.05.0004 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJBA 0003034-28.2025.8.05.0022 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJAM 0163542-14.2026.8.04.1000 Cumprimento de sentença 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Decisão
- TJBA 0005986-47.2026.8.05.0150 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TRF3 5000267-18.2026.4.03.6316 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Decisão
- TJBA 0006744-04.2025.8.05.0201 Cumprimento de sentença 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Intimação - Diário
- TRF3 5008179-44.2026.4.03.6000 Acordo de não persecução penal 3ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJRN 0805781-53.2026.8.20.5101 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Intimação
- TJPA 0801188-18.2025.8.14.0110 Recurso inominado cível 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete da Juíza ANA LUCIA BENTES LYNCH da 1ª TRPJE Cível e Criminal Intimação
- TJMA 0801758-83.2026.8.10.0076 Procedimento comum cível 1ª Vara de Brejo Intimação
- TJMT 1002607-52.2026.8.11.0041 Execução de título extrajudicial 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Intimação
- TJMA 0800429-11.2026.8.10.0149 Recurso inominado cível Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Intimação
- TJAM 0601187-98.2022.8.04.6900 Apelação cível Primeira Câmara Cível Intimação
- TJBA 0014907-39.2026.8.05.0103 Procedimento do juizado especial cível 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS Intimação - Diário
- TRF1 1007767-03.2025.4.01.3502 Recurso inominado cível 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação polo passivo
- TJRN 0913069-69.2026.8.20.5001 Interdição 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Intimação
- TRF1 1055128-61.2021.4.01.3500 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Decisão
- TJMT 1001331-44.2025.8.11.0033 Embargos à execução 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Sentença
- TJMA 0836996-03.2026.8.10.0000 Agravo de instrumento Segunda Câmara de Direito Privado Decisão
- TJBA 0001992-96.2025.8.05.0230 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJMT 1001870-89.2024.8.11.0018 Busca e apreensão em alienação fiduciária 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Intimação
- TJAM 0264829-54.2025.8.04.1000 Procedimento comum cível 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Sentença
- TJAM 0706162-18.2025.8.04.1000 Procedimento comum cível 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Sentença
- TJPE 0008600-08.2026.8.17.2990 Procedimento comum cível Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJAM 0198182-43.2026.8.04.1000 Procedimento comum cível 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Sentença
- TJBA 0242438-68.2025.8.05.0001 Recurso inominado cível Segunda Turma Recursal Intimação - Diário
- TJDFT 0720483-80.2024.8.07.0007 Divórcio litigioso 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Decisão
- TJPI 0842771-42.2026.8.18.0140 Procedimento comum cível 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação
- TJMS 0123721-74.2003.8.12.0001 Depósito 11ª Vara Cível Registrado na base Jumbi