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- TJMS 0800227-50.2024.8.12.0019 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 5001238-91.2026.8.12.0019 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Outros
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- TJMS 0900892-74.2024.8.12.0019 Agravo de instrumento em recurso especial Coordenadoria de Recurso Externo Despacho
- TJMS 0804511-33.2026.8.12.0019 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 1ª Vara Cível Intimação
- TJMS 0900133-93.2026.8.12.0002 Ação penal de competência do júri Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Intimação
- TJMS 0001046-69.2023.8.12.0014 Carta precatória criminal Vara Criminal Intimação
- TJMS 0804049-47.2024.8.12.0019 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível Intimação
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- TJMS 0804050-32.2024.8.12.0019 Recurso inominado cível Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Acórdão
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- TRF3 5000410-13.2025.4.03.6002 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Federal de Dourados Decisão
- SEEU 6004871-84.2025.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior Intimação
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- TJMS 0001478-42.2020.8.12.0031 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Intimação
- SEEU 6001051-23.2026.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior Intimação
- TJMS 0802990-87.2025.8.12.0019 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial Adjunto Cível Intimação
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- TJMS 0902094-22.2025.8.12.0029 Apelação criminal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- TJMS 0901108-34.2026.8.12.0029 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Criminal Intimação
- SEEU 0005945-69.2011.8.12.0002 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande Intimação
- TJMS 0800152-91.2026.8.12.0002 Divórcio litigioso 2ª Vara de Família e Sucessões Intimação
- TJMS 0804901-59.2023.8.12.0002 Ação penal - procedimento ordinário Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais Intimação
- SEEU 0007442-40.2019.8.12.0002 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior Intimação
- TJMS 0804059-91.2024.8.12.0019 Recurso inominado cível Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Acórdão
- TJMS 0804060-76.2024.8.12.0019 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível Intimação
- TJMS 1603570-10.2026.8.12.0000 Agravo de execução penal Coordenadoria de Atendimento e Expedição Despacho
- SEEU 6000063-33.2025.8.12.0002 Execução da pena TJMS - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal em Meio Aberto de Dourados Intimação
- TJMS 0800929-25.2026.8.12.0019 Busca e apreensão em alienação fiduciária 3ª Vara Cível Intimação
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- SEEU 0003114-56.2008.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado da Comarca de Campo Grande Intimação
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- SEEU 0101502-08.2006.8.12.0019 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior Intimação
- TJMS 1601820-70.2026.8.12.0000 Agravo de execução penal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- SEEU 7000031-29.2025.4.03.6005 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Intimação
- TJMS 1600484-31.2026.8.12.0000 Agravo de execução penal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- STJ 0034568-77.2026.3.00.0000 Habeas corpus COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- SEEU 6000550-06.2025.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior Intimação
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- TRF3 5001198-52.2024.4.03.6005 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Federal de Ponta Porã Despacho
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- TJMS 0900531-23.2025.8.12.0019 Ação penal - procedimento sumário 2ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0900851-73.2025.8.12.0019 Termo circunstanciado Juizado Especial Adjunto Criminal Intimação
- SEEU 6000025-04.2024.8.12.0019 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Intimação
- SEEU 6002843-51.2022.8.12.0001 Execução da pena TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto Intimação
- TJMS 0000392-33.2024.8.12.0019 Cumprimento de sentença Juizado Especial Adjunto Cível Intimação
- TJMS 1607522-31.2025.8.12.0000 Agravo de execução penal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- TJMS 0802236-48.2025.8.12.0019 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível Intimação
- SEEU 0395466-52.2014.8.19.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Ponta Porã Intimação
- TJMS 0007615-98.2018.8.12.0002 Ação penal de competência do júri Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Intimação
- SEEU 6000491-49.2024.8.12.0002 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior Intimação
- TRF3 5001635-59.2025.4.03.6005 Procedimento comum cível 1ª Vara Federal de Ponta Porã Sentença
- SEEU 6001557-09.2020.8.12.0001 Execução da pena VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO Intimação
- TJMS 0903643-82.2025.8.12.0800 Auto de prisão em flagrante Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais Intimação
- TJMS 0804061-61.2024.8.12.0019 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Juizado Especial Adjunto Cível Intimação
- TJMS 0800804-91.2025.8.12.0019 Guarda de família 1ª Vara Cível Intimação
- TJMS 0806108-08.2024.8.12.0019 Inventário 1ª Vara Cível Intimação
- SEEU 6000203-16.2025.8.12.0019 Carta precatória criminal TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Ponta Porã Intimação
- TJMS 0000570-36.2011.8.12.0019 Execução da pena 1ª Vara Criminal Intimação
- SEEU 6000235-75.2025.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior Intimação
- TJMS 0003215-02.2022.8.12.0002 Ação penal - procedimento sumário 3ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 1400453-29.2025.8.12.0000 Habeas corpus criminal 1ª Câmara Criminal Despacho
- TJMS 0012165-94.2023.8.12.0800 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Intimação
- TJMS 0900089-71.2024.8.12.0058 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Única Intimação
- TJMS 0900588-75.2024.8.12.0019 Ação penal - procedimento sumário 1ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0900046-91.2024.8.12.0040 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 0101335-20.2008.8.12.0019 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0005924-70.2024.8.12.0800 Auto de prisão em flagrante 2ª Vara Criminal Intimação
- TRF3 5001248-78.2024.4.03.6005 Petição criminal 2ª Vara Federal de Ponta Porã Decisão
- TJMS 0800706-55.2021.8.12.0049 Consignação em pagamento Vara Única Intimação