- TJMS 0915244-51.2026.8.12.0800 Auto de prisão em flagrante Núcleo de Garantias Intimação
- TRF3 5005019-11.2026.4.03.6000 Seqüestro 3ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TRF3 0005149-92.2003.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJMS 0917800-03.2023.8.12.0001 Agravo regimental criminal Departamento de Apoio às Sessões Edital de julgamento
- TJMS 0918413-18.2026.8.12.0001 Ação penal militar - procedimento ordinário Auditoria Militar Intimação
- TJMS 0008831-19.2026.8.12.0001 Recurso em sentido estrito/recurso ex officio 8ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0010621-14.2021.8.12.0001 Agravo de instrumento em recurso extraordinário Coordenadoria de Recurso Externo Despacho
- TJMS 0900293-32.2025.8.12.0042 Ação penal - procedimento sumário Vara Única Intimação
- TJMS 0801783-78.2023.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 7ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0930929-07.2025.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) Intimação
- TJMS 0946355-59.2025.8.12.0001 Procedimento especial da lei antitóxicos 8ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0845523-81.2026.8.12.0001 Cautelar inominada criminal 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Intimação
- TJMS 0800006-21.2025.8.12.0023 Ação penal de competência do júri Vara Única Intimação
- TJMS 0000033-79.2020.8.12.0001 Ação penal de competência do júri 2ª Vara do Tribunal do Júri Intimação
- TJMS 1422707-59.2026.8.12.0000 Habeas corpus criminal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- TJMS 0904330-94.2026.8.12.0001 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico 8ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0916251-55.2023.8.12.0001 Recurso especial Coordenadoria de Recurso Externo Despacho
- TJMS 0806705-91.2025.8.12.0002 Cumprimento de sentença 2ª Vara de Família e Sucessões Intimação
- TJMS 0847821-46.2026.8.12.0001 Embargos de terceiro cível Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Intimação
- TJMS 0808177-96.2026.8.12.0001 Procedimento comum cível 16ª Vara Cível Intimação
- TRF3 5010242-76.2025.4.03.6000 Apelação criminal Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM Intimação de pauta
- TJMS 0800182-96.2026.8.12.0109 Procedimento do juizado especial cível 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Intimação
- STJ 0438148-50.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
- TJMS 0842202-38.2026.8.12.0001 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 6ª Vara de Família Intimação
- TJMS 0900238-89.2026.8.12.0028 Apelação criminal Coordenadoria de Atendimento e Expedição Despacho
- TJMS 0937042-74.2025.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) Intimação
- TJMS 0927754-39.2024.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) Intimação
- TRF3 5000742-25.2021.4.03.6000 Petição criminal 5ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJMT 0001075-04.2008.8.11.0102 Apelação criminal Primeira Câmara Criminal Acórdão
- TJMS 0904164-62.2026.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- TJMS 1420710-41.2026.8.12.0000 Agravo de instrumento Coordenadoria de Atendimento e Expedição Despacho
- TJMS 0847045-46.2026.8.12.0001 Restituição de coisas apreendidas 5ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0942016-57.2025.8.12.0001 Ação penal - procedimento sumário 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- TJMS 1419617-43.2026.8.12.0000 Habeas corpus criminal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- TJDFT 0731639-18.2026.8.07.0000 Habeas corpus criminal 1ª Turma Criminal 57
- TJMS 0856092-78.2025.8.12.0001 Procedimento comum cível 12ª Vara Cível Intimação
- TJMS 0004774-79.2013.8.12.0108 Divórcio consensual 1ª Vara de Família Intimação
- TJMS 0856211-39.2025.8.12.0001 Procedimento comum cível 9ª Vara Cível Intimação
- TJMS 0861770-74.2025.8.12.0001 Procedimento comum cível 5ª Vara Cível Intimação
- TJMS 0843107-82.2022.8.12.0001 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 2ª Vara de Família Intimação
- TJMS 0800874-59.2026.8.12.0800 Cautelar inominada criminal 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- STJ 1402720-37.2026.8.12.0000 Recurso ordinário em habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJMS 1418177-12.2026.8.12.0000 Habeas corpus criminal Coordenadoria de Atendimento e Expedição Despacho
- TJMS 0857540-91.2022.8.12.0001 Execução de título extrajudicial 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Intimação
- TJMS 0007256-10.2025.8.12.0001 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- TJMS 1411682-49.2026.8.12.0000 Agravo de instrumento Departamento de Apoio às Sessões Edital de julgamento
- TJMS 0000283-21.2026.8.12.0028 Embargos de declaração criminal 1ª Vara Intimação
- TJMS 0934940-79.2025.8.12.0001 Ação penal - procedimento sumário 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- TJMS 0913191-69.2026.8.12.0001 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) - cível 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- TJMS 0834148-20.2025.8.12.0001 Guarda de família 1ª Vara de Família Intimação
- TJMS 0005987-08.2022.8.12.0108 Cumprimento de sentença 1ª Vara de Família Intimação
- TJMS 0027867-57.2020.8.12.0001 Apelação criminal Coordenadoria de Atendimento e Expedição Despacho
- TJPR 0018355-78.2026.8.16.0017 Petição criminal 4ª Vara Criminal de Maringá Conclusão
- TJMS 0871953-07.2025.8.12.0001 Reconhecimento e extinção de união estável 2ª Vara de Família Intimação
- TRF3 5001663-08.2026.4.03.6000 Procedimento especial da lei antitóxicos 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TJGO 5636079-19.2026.8.09.0093 Auto de prisão em flagrante Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 10 Outros
- TJMS 0858468-71.2024.8.12.0001 Usucapião 6ª Vara Cível Intimação
- TJMS 1407006-58.2026.8.12.0000 Habeas corpus criminal Coordenadoria de Atendimento e Expedição Despacho
- TJMS 0904856-61.2026.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- TJMS 0821375-06.2026.8.12.0001 Divórcio consensual 5ª Vara de Família Intimação
- STJ 0254386-31.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJMS 5009744-13.2026.8.12.0001 Tutela antecipada antecedente 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande Outros
- TJMS 5003035-59.2026.8.12.0001 Procedimento do juizado especial cível 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande DESPACHO/DECISÃO
- TJMS 0800781-96.2026.8.12.0800 Cautelar inominada criminal 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- TRF3 5005346-58.2023.4.03.6000 Embargos de terceiro 5ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJMS 0804165-12.2021.8.12.0002 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 1ª Vara de Família e Sucessões Intimação
- TJMS 0000223-34.2024.8.12.0023 Representação criminal/notícia de crime Vara Única Intimação
- TJMS 0000283-90.2026.8.12.0005 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Criminal - Infância e Juventude Intimação
- TJMS 0801079-88.2026.8.12.0800 Auto de prisão Vara Única Intimação
- TRF3 5002906-84.2026.4.03.6000 Liberdade provisória com ou sem fiança 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TJMS 0901363-07.2026.8.12.0800 Auto de prisão em flagrante Núcleo de Garantias Intimação