- TJMS 0900359-10.2024.8.12.0054 Apelação criminal Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Acórdão
- TJMS 0911996-49.2026.8.12.0001 Ação penal de competência do júri 1ª Vara do Tribunal do Júri Intimação
- STJ 5084162-69.2016.4.04.7100 Embargos de divergência em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- TJMS 0842130-37.2015.8.12.0001 Cumprimento de sentença 16ª Vara Cível Intimação
- TJMS 0913888-90.2026.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0017194-49.2013.8.12.0001 Inquérito policial 1ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 1411043-31.2026.8.12.0000 Agravo em recurso especial Coordenadoria de Recurso Externo Despacho
- TJMS 1413347-03.2026.8.12.0000 Recurso ordinário criminal Coordenadoria de Remessa aos Tribunais Superiores Despacho
- TJMS 0900142-93.2026.8.12.0054 Apelação criminal Departamento de Apoio às Sessões Edital de julgamento
- TJMS 0900443-11.2024.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Intimação
- TJMS 0821066-82.2026.8.12.0001 Recurso especial Coordenadoria de Recurso Externo Despacho
- SEEU 0000795-67.2019.8.12.0054 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- STJ 0900119-21.2024.8.12.0054 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- SEEU 6004637-05.2025.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Intimação
- TJMS 0820456-27.2020.8.12.0001 Inventário 2ª Vara de Sucessões Intimação
- SEEU 6005588-67.2023.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande Intimação
- STJ 0900352-18.2024.8.12.0054 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJMS 0900009-26.2020.8.12.0001 Apelação criminal Coordenadoria de Atendimento e Expedição Despacho
- TRF3 5002913-52.2021.4.03.6000 Petição criminal 3ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TJMS 0004537-89.2024.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0000377-27.2022.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Intimação
- TJMS 0800639-41.2022.8.12.0054 Ação penal - procedimento sumário 1ª Vara Intimação
- TJPR 0000767-38.2021.8.16.0048 Ação penal de competência do júri Vara Criminal de Assis Chateaubriand Intimação
- STJ 0217527-16.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0453234-61.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TRF3 5006934-08.2020.4.03.6000 Pedido de prisão preventiva 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TRF3 0008449-57.2006.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TRF3 0004322-27.2016.4.03.6000 Cautelar fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Sentença
- TJMS 0844715-76.2026.8.12.0001 Pedido de providências 1ª Vara do Tribunal do Júri Intimação
- TJMS 0800890-43.2022.8.12.0027 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Intimação
- TJMS 0017508-54.1997.8.12.0001 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível Intimação
- STJ 0001233-59.2020.8.12.0054 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJMS 0000266-77.2021.8.12.0054 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Intimação
- TJMS 0800588-30.2022.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Intimação
- TRF3 0000692-32.2008.4.03.6003 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Três Lagoas Sentença Tipo E
- TJSP 0032570-64.2016.8.26.0071 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal Intimação
- SEEU 7000014-65.2022.4.03.6112 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- TJMS 0900220-24.2025.8.12.0054 Embargos infringentes e de nulidade Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- TJMS 0000227-56.2019.8.12.0020 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal Intimação
- TJMS 1419210-37.2026.8.12.0000 Habeas corpus criminal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- SEEU 0035501-75.2018.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande Intimação
- TRF3 5002172-46.2020.4.03.6000 Embargos infringentes e de nulidade Gab. 17 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS Intimação
- TJMS 0015302-27.2021.8.12.0001 Termo circunstanciado 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Intimação
- TRF3 5002124-18.2019.4.03.6002 Apelação criminal Gab. 17 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS Intimação
- SEEU 0020540-95.2019.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- TJMS 1416439-86.2026.8.12.0000 Habeas corpus criminal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- TJMS 0001816-54.2014.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Intimação
- TJMT 1002179-61.2026.8.11.0044 Reintegração / manutenção de posse 1ª VARA DE PARANATINGA Decisão
- SEEU 6000069-44.2026.8.12.0054 Carta precatória criminal TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- SEEU 0001229-27.2017.8.12.0054 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- TJMS 0930874-56.2025.8.12.0001 Recurso em sentido estrito Coordenadoria de Atendimento e Expedição Despacho
- SEEU 6000328-38.2025.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Intimação
- TJMS 0900385-37.2026.8.12.0054 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) - cível 1ª Vara Intimação
- TRF3 5008064-96.2021.4.03.6000 Alienação de bens do acusado 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TJMS 0000303-70.2022.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Intimação
- TJMS 0900083-76.2024.8.12.0054 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Intimação
- SEEU 7000336-91.2026.4.03.6000 Execução de medidas alternativas SJMS - 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande - ANPP Intimação
- TJMS 0804292-89.2017.8.12.0001 Execução de título extrajudicial 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Intimação
- TJMS 0000613-76.2022.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Intimação
- TRF3 5006438-66.2026.4.03.6000 Acordo de não persecução penal 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TRF3 0001484-43.2018.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TJMS 0001667-81.2014.8.12.0014 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Intimação
- TJMS 0000350-15.2020.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Intimação
- TJMS 0001162-23.2021.8.12.0054 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Intimação
- TJMS 0001413-75.2020.8.12.0054 Ação penal - procedimento sumário 2ª Vara Intimação
- TRF3 5008555-69.2022.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TJMS 0000854-34.2022.8.12.0027 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 0001108-67.2015.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Intimação
- SEEU 6004404-47.2021.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- TJMS 0900181-95.2023.8.12.0054 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Intimação
- SEEU 6000028-87.2020.8.12.0054 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- TJMS 0915343-95.2023.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 7ª Vara Criminal Intimação
- SEEU 6005061-81.2024.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- SEEU 0000843-94.2017.8.12.0054 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Intimação
- TJMS 0008483-74.2021.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 6ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0824678-09.2018.8.12.0001 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 1ª Vara de Família Intimação
- TJMS 0800247-97.2021.8.12.0002 Arrolamento comum 2ª Vara de Família e Sucessões Intimação
- TJMS 0000084-28.2020.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 0900597-92.2025.8.12.0054 Conflito de jurisdição Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- TJMS 0900085-75.2026.8.12.0054 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Única Intimação
- STJ 0914511-04.2019.8.12.0001 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- SEEU 6006484-47.2022.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- TJMS 0017683-08.2021.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Intimação
- TRF3 5000087-13.2022.4.03.6002 Apelação criminal Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Intimação
- TRF3 5000606-56.2020.4.03.6002 Apelação criminal Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Intimação
- SEEU 6005632-18.2025.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Intimação
- TJMS 0001800-61.2018.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 0010680-85.2010.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) Intimação
- TRF3 5002196-34.2021.4.03.6002 Apelação criminal Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Intimação
- TJMS 0900017-72.2019.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- SEEU 6001206-65.2022.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal em Meio Aberto de Dourados Intimação
- TRF3 5000621-76.2021.4.03.6006 Apelação criminal Gab. Vice Presidência Intimação
- TJMS 0800230-93.2024.8.12.0022 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 0900628-15.2025.8.12.0054 Inquérito policial Vara Única Intimação
- TJMS 0000001-12.2020.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Devedores
- TJMS 0000739-92.2023.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 0050292-93.2011.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 1402681-40.2026.8.12.0000 Habeas corpus criminal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- TJMS 0000918-60.2022.8.12.0054 Ação penal - procedimento sumário Vara Única Intimação
- TJMS 1600319-81.2026.8.12.0000 Agravo de execução penal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- SEEU 6002408-09.2024.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- TRF3 5007082-43.2025.4.03.6000 Recurso em sentido estrito 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TJMG 0422931-74.2010.8.13.0702 Restituição de coisas apreendidas COMARCA DE UBERLÂNDIA, 3ª VARA CRIMINAL Restituição de Coisas Apreendidas
- TJMG 6664405-70.2009.8.13.0702 Procedimento especial da lei antitóxicos COMARCA DE UBERLÂNDIA, 3ª VARA CRIMINAL Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- TJMS 0803205-83.2026.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal Intimação
- TRF3 5002451-89.2021.4.03.6002 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Dourados Sentença
- STJ 0811244-47.2018.8.12.0002 Recurso especial SECRETARIA JUDICIÁRIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- STJ 0087885-58.2024.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJMS 0048118-33.2019.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) Intimação
- TRF4 5027086-72.2025.4.04.7100 Execução de pena de multa Central de Execuções Penais de Porto Alegre Outros
- TJMS 0825058-27.2021.8.12.0001 Execução de título extrajudicial 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Intimação
- SEEU 6000080-09.2024.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Ponta Porã Intimação
- SEEU 0000466-55.2019.8.12.0054 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Intimação
- TJMS 0900180-76.2024.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- SEEU 7000077-61.2024.4.03.6002 Execução da pena TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Intimação
- TRF3 0000166-70.2019.4.03.6006 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico 1ª Vara Federal de Naviraí Decisão
- TJMS 1604733-59.2025.8.12.0000 Agravo de execução penal Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Acórdão
- SEEU 0001592-19.2014.8.12.0054 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- TJMS 0000126-04.2025.8.12.0054 Insanidade mental do acusado Vara Única Intimação
- TJMS 0800026-84.2023.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 1407203-47.2025.8.12.0000 Recurso ordinário criminal Coordenadoria de Remessa aos Tribunais Superiores Despacho
- STJ 0024858-53.2021.8.12.0001 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJMS 0001674-74.2022.8.12.0020 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal Intimação
- TJMS 0801017-19.2024.8.12.0800 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- TJMS 0001433-45.2013.8.12.0011 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal - Infância e Juventude Intimação
- TRF3 0000111-60.2007.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJMS 0807636-20.2013.8.12.0001 Cumprimento de sentença 5ª Vara Cível Intimação
- TJMS 0000252-74.2025.8.12.0015 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Intimação
- TRF3 5001827-74.2020.4.03.6002 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Federal de Dourados Sentença
- TRF3 0013112-44.2009.4.03.6000 Cumprimento de sentença 4ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJMS 0002052-51.2009.8.12.0031 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Intimação
- SEEU 7000144-60.2023.4.03.6002 Execução de medidas alternativas SJMS - 1ª Vara Federal Criminal de Dourados - Aberto Intimação
- STJ 0123005-31.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJMS 0000182-34.2010.8.12.0031 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Intimação
- TJMS 1404012-91.2025.8.12.0000 Habeas corpus criminal 2ª Câmara Criminal Acórdão
- TRF3 0009338-11.2006.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo Despacho
- SEEU 6003925-88.2020.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Alvorada do Sul Intimação
- TJMS 0813565-14.2025.8.12.0001 Pedido de providências 1ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0803227-59.2017.8.12.0001 Execução de título extrajudicial 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Intimação
- TJMS 0000085-37.2025.8.12.0054 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Única Intimação
- TRF3 5034281-32.2024.4.03.0000 Habeas corpus criminal Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO Intimação
- TJMS 0806582-77.2017.8.12.0001 Execução de título extrajudicial 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Intimação
- TJMS 0900508-78.2018.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0029723-85.2022.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) Intimação
- TJMS 0064418-22.2009.8.12.0001 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Criminal Intimação
- TJMS 0001234-44.2020.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 0009853-59.2019.8.12.0001 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Criminal Intimação
- SEEU 7000372-75.2022.4.03.6000 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado da Comarca de Campo Grande Intimação
- TRF3 0009951-31.2006.4.03.6000 Seqüestro 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo Despacho
- TJMS 0900496-26.2023.8.12.0054 Apelação criminal 2ª Câmara Criminal Acórdão
- TJMS 0800420-28.2022.8.12.0054 Crimes de calúnia, injúria e difamação de competência do juiz singular Vara Única Intimação
- TJMS 0800132-46.2023.8.12.0054 Ação penal - procedimento sumário Vara Única Intimação
- TJMS 0000358-84.2023.8.12.0054 Auto de prisão em flagrante Vara Única Intimação
- TJMS 1605549-75.2024.8.12.0000 Embargos de declaração criminal 2ª Câmara Criminal Acórdão
- TRF3 0001592-91.2017.4.03.6005 Apelação criminal Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO Intimação
- SEEU 0863672-96.2024.8.12.0001 Pedido de providências TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Intimação
- TRF3 0000095-08.2018.4.03.6005 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Ponta Porã Sentença
- TJMS 0000146-68.2020.8.12.0054 Ação penal - procedimento sumário Vara Única Intimação
- TJMS 0000248-22.2022.8.12.0054 Ação penal - procedimento sumaríssimo Juizado Especial Adjunto Intimação
- TJMS 0800615-13.2022.8.12.0054 Termo circunstanciado Juizado Especial Adjunto Intimação
- TJMS 0001763-34.2018.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 0001311-87.2019.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TJMS 0000380-11.2024.8.12.0054 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Única Intimação
- TJMS 0000220-46.2010.8.12.0031 Cumprimento de sentença 1ª Vara Intimação
- TRF3 5002709-37.2023.4.03.6000 Alienação de bens do acusado 3ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMS 0000373-19.2024.8.12.0054 Embargos de declaração criminal Vara Única Intimação
- TJMS 0900322-17.2023.8.12.0054 Ação penal - procedimento sumário Vara Única Intimação
- TJMS 0900247-75.2023.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Intimação
- TRF3 0003792-72.2006.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJMS 0000305-84.2015.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Devedores
- TRF3 0009985-06.2006.4.03.6000 Seqüestro 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TJMS 1410473-16.2024.8.12.0000 Habeas corpus criminal 1ª Câmara Criminal Acórdão
- TJMS 0001118-09.2018.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Devedores
- TRF3 0005794-63.2016.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TJMS 0000005-12.2020.8.12.0034 Ação penal de competência do júri Vara Única Intimação
- TRF3 0006016-94.2017.4.03.6000 Execução fiscal 6ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMS 0001702-76.2018.8.12.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única Devedores
- SEEU 6004960-83.2020.8.12.0001 Execução da pena TJMS - 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado da Comarca de Campo Grande Intimação
- TRF3 5001134-62.2021.4.03.6000 Seqüestro 5ª Vara Federal de Campo Grande Ato ordinatório
- TJMS 0000053-08.2020.8.12.0054 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Acórdão
- TJMS 0000761-87.2022.8.12.0054 Termo circunstanciado Juizado Especial Adjunto Intimação
- TJMS 1424363-56.2023.8.12.0000 Habeas corpus criminal 2ª Câmara Criminal Acórdão
- SEEU 0051136-14.2009.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Ponta Porã Intimação
- TJMS 1401429-70.2024.8.12.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Acórdão
- TJMT 0001303-56.2008.8.11.0044 Cumprimento de sentença 2ª VARA DE PARANATINGA Registrado na base Jumbi
- TRF3 5000231-55.2020.4.03.6002 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Dourados Sentença
- TRF3 5002190-67.2020.4.03.6000 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TJMS 0803526-72.2023.8.12.0018 Pedido de providências Vara Criminal Intimação
- TJMS 0812745-61.2022.8.12.0110 Termo circunstanciado 3ª Vara do Juizado Especial Central Intimação
- TRF3 0007941-43.2008.4.03.6000 Ação penal - procedimento ordinário 5ª Vara Federal de Campo Grande Intimação
- TRF3 0006471-74.2008.4.03.6000 Alienação judicial de bens 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TRF3 5002844-14.2021.4.03.6002 Restituição de coisas apreendidas 1ª Vara Federal de Dourados Intimação
- TRF3 5007989-57.2021.4.03.6000 Petição criminal 5ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TRF3 5027577-71.2022.4.03.0000 Habeas corpus criminal Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Intimação
- TJMS 0001680-81.2019.8.12.0054 Apelação criminal 1ª Turma Recursal Mista Acórdão
- TJMS 0016020-87.2022.8.12.0001 Ação penal - procedimento sumário 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Intimação
- TJMS 1418879-94.2022.8.12.0000 Habeas corpus criminal 1ª Câmara Criminal Acórdão
- TJPR 0003199-25.2019.8.16.0040 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Altônia Conclusão
- SEEU 0057757-27.2009.8.12.0001 Execução da pena TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Amambai Intimação
- TRF3 0012528-74.2009.4.03.6000 Embargos de terceiro 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TRF3 0001887-69.2015.4.03.6112 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Despacho
- TRF3 5019026-39.2021.4.03.0000 Habeas corpus criminal Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Intimação
- TRF3 5001642-42.2020.4.03.6000 Alienação de bens do acusado 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TRF3 5017990-59.2021.4.03.0000 Habeas corpus criminal Gab. Vice Presidência Intimação
- TRF3 5006557-03.2021.4.03.6000 Restituição de coisas apreendidas 5ª Vara Federal de Campo Grande Decisão
- TRF3 5010837-72.2021.4.03.0000 Habeas corpus criminal Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Acórdão
- TRF3 0009267-09.2006.4.03.6000 Pedido de busca e apreensão criminal 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TRF3 0001834-31.2018.4.03.6000 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico 3ª Vara Federal de Campo Grande Despacho
- TRF3 5001855-42.2020.4.03.6002 Restituição de coisas apreendidas 1ª Vara Federal de Dourados Sentença