- TRF1 0005612-81.2001.4.01.3600 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Decisão
- TJMT 0001582-51.2008.8.11.0041 Cumprimento de sentença 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Decisão
- TJMT 0005327-39.2008.8.11.0041 Cumprimento de sentença 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Decisão
- TJMT 1012115-82.2023.8.11.0055 Cumprimento provisório de sentença 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Decisão
- TJMT 0005467-73.2008.8.11.0041 Cumprimento de sentença 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Sentença
- TJMT 0000024-38.2002.8.11.0014 Cumprimento de sentença 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Intimação
- TJMT 0025472-24.2005.8.11.0041 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Despacho