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- STJ 5011810-49.2021.4.04.7000 Recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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- TJSC 5010518-52.2022.8.24.0000 Suspensão de liminar e de sentença Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Ato ordinatório
- TJSP 0001020-64.2013.8.26.0424 Usucapião Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Intimação
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- TRF4 5018490-11.2025.4.04.7000 Apelação cível SECRETARIA DA 1a. TURMA Ata de sessão de julgamento
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- TRF4 5012114-77.2023.4.04.7000 Apelação cível SECRETARIA DA 1a. TURMA Acórdão
- TRF4 5080750-66.2021.4.04.7000 Apelação / remessa necessária SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5003973-40.2021.4.04.7000 Apelação cível SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5009489-07.2022.4.04.7000 Apelação cível SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5000254-11.2025.4.04.7000 Apelação cível SECRETARIA DA 1a. TURMA Ato ordinatório
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- TRF4 5059610-68.2024.4.04.7000 Apelação / remessa necessária SECRETARIA DA 1a. TURMA Ata de sessão de julgamento
- TRF4 5054031-47.2021.4.04.7000 Mandado de segurança cível 4ª Vara Federal de Curitiba DESPACHO/DECISÃO