- STJ 0104463-64.2026.8.16.0000 Recurso ordinário em habeas corpus COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJPR 0004206-17.2026.8.16.0037 Agravo de execução penal 4ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0159403-76.2026.8.16.0000 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0160226-50.2026.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0001483-94.2021.8.16.0103 Ação penal de competência do júri Vara Plenário do Tribunal do Júri de Lapa Intimação
- TJPR 0002027-26.2023.8.16.0196 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0006142-68.2025.8.16.0116 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Matinhos Intimação
- TJPR 0034163-20.2026.8.16.0019 Embargos de declaração criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0005688-61.2025.8.16.0028 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0005822-81.2026.8.16.0116 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Matinhos Intimação
- TJPR 0010250-43.2025.8.16.0019 Apelação criminal 6ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0008730-40.2019.8.16.0025 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Araucária Conclusão
- TJPR 0004076-35.2026.8.16.0196 Ação penal de competência do júri 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- TJPR 0004177-38.2010.8.16.0033 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Pinhais Conclusão
- TJPR 0002268-79.2018.8.16.0194 Cumprimento de sentença 23ª Vara Cível de Curitiba Intimação
- STJ 0001206-73.2024.8.16.0006 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 4001513-41.2026.8.16.4321 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0439288-22.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0008354-57.2024.8.16.0129 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0437681-71.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TRF4 5050567-39.2026.4.04.7000 Restituição de coisas apreendidas 14ª Vara Federal de Curitiba DESPACHO/DECISÃO
- TJPR 0135375-44.2026.8.16.0000 Revisão criminal 5ª Câmara Criminal Conclusão
- TJPR 0012456-47.2026.8.16.0196 Inquérito policial 9ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0009995-98.2024.8.16.0026 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Campo Largo Intimação
- STJ 0012211-68.2025.8.16.0035 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- STJ 0001407-43.2025.8.16.0196 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 5064816-17.2025.8.24.0023 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0005998-52.2025.8.16.0033 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- STJ 0001074-33.2021.8.16.0196 Recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- SEEU 0003392-29.2026.8.26.0521 Execução da pena TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA Registrado na base Jumbi
- SEEU 0026148-53.2012.8.16.0019 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 0000278-26.2018.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 0007684-74.2013.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 4000470-16.2022.8.16.0019 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Ponta Grossa Registrado na base Jumbi
- TJPR 0008192-85.2026.8.16.0034 Restituição de coisas apreendidas Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJPR 0008224-95.2023.8.16.0034 Destinação de bens apreendidos Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJPR 0002304-25.2026.8.16.0006 Petição criminal 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- TJPR 0015629-14.2025.8.16.0035 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0003425-02.2020.8.16.0038 Apelação criminal 2ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0001184-60.2024.8.16.0088 Apelação criminal 6ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0021964-15.2026.8.16.0035 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0006317-41.2025.8.16.0026 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Campo Largo Intimação
- TJPR 0010111-18.2026.8.16.0129 Inquérito policial 1ª Vara Criminal de Paranaguá Conclusão
- TJPR 0011866-74.2026.8.16.0033 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0006944-66.2025.8.16.0019 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- STJ 0320212-04.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)
- STJ 5005135-65.2022.8.21.0101 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0000448-57.2025.8.16.0007 Produção antecipada de provas criminal 1ª Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba Intimação
- TJSC 5002685-69.2026.8.24.0508 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal da Comarca de Gaspar Outros
- TJSC 5011043-61.2025.8.24.0054 Ação penal - procedimento ordinário Vara Estadual de Organizações Criminosas Outros
- STJ 0000555-56.2015.8.16.0006 Recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 0003185-82.2024.8.16.0196 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 0335169-10.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSC 5071226-29.2026.8.24.0000 Revisão criminal Diretoria de Recursos e Incidentes Ato ordinatório
- TJPR 0004775-79.2025.8.16.0028 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0001206-58.2024.8.16.0108 Restituição de coisas apreendidas Vara Criminal de Mandaguaçu Conclusão
- TJPR 0004385-64.2026.8.16.0064 Alienação de bens do acusado Vara Criminal de Castro Intimação
- TJPR 4005429-83.2026.8.16.4321 Agravo de execução penal 3ª Câmara Criminal Intimação
- TJAL 0734916-48.2024.8.02.0001 Apelação criminal Presidência Despacho
- TJPR 0013494-15.2014.8.16.0035 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJSP 2221605-76.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- SEEU 4005297-60.2025.8.16.4321 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 0007115-23.2021.8.16.0129 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJPR 0000489-49.2019.8.16.0196 Procedimento especial da lei antitóxicos 13ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- TJPR 0003765-16.2023.8.16.0013 Execução de pena de multa Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 13ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- TJPR 0116559-14.2026.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0005527-39.2025.8.16.0129 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Pauta de Sessão de Julgamento
- TJSC 5000684-83.2026.8.24.0582 Apelação criminal Diretoria de Recursos e Incidentes Outros
- SEEU 0001311-51.2018.8.16.0203 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 0900072-08.2017.8.24.0006 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJPR 0000795-42.2024.8.16.0196 Apelação criminal 2ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0002767-49.2026.8.16.0011 Ação penal - procedimento ordinário Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 4º Juizado Intimação
- TJPR 0007463-46.2013.8.16.0024 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré Conclusão
- TJPR 0007990-10.2026.8.16.0196 Ação penal - procedimento ordinário 12ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0006857-65.2025.8.16.0034 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Piraquara Intimação
- TJPR 0017831-66.2022.8.16.0035 Inquérito policial 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Intimação
- TJPR 0001017-73.2025.8.16.0196 Ação penal - procedimento ordinário 10ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0149777-33.2026.8.16.0000 Habeas corpus criminal 5ª Câmara Criminal Conclusão
- TJPR 0007766-21.2026.8.16.0019 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Intimação
- SEEU 4001759-08.2024.8.16.4321 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 8029707-39.2025.8.05.0080 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJPR 0007128-22.2021.8.16.0129 Apelação criminal 4ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0000354-15.2025.8.16.0006 Notificação para explicações 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- STJ 0365532-77.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)
- SEEU 4000618-80.2026.8.16.4321 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 0323495-35.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)
- STJ 0007548-09.2025.8.16.0025 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJPR 0002112-92.2026.8.16.0006 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0009047-30.2026.8.16.0013 Execução de medidas alternativas Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal de Curitiba - Anexo à 2ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0007836-27.2024.8.16.0013 Apelação criminal 5ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0016446-83.2022.8.16.0035 Inquérito policial 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Intimação
- TJPR 0007391-54.2021.8.16.0129 Apelação criminal 2ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0006432-10.2026.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0015734-54.2026.8.16.0035 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0024333-30.2026.8.16.0019 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- STJ 0362286-73.2026.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
- STJ 4000840-48.2026.8.16.4321 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TRF4 5028715-03.2019.4.04.7000 Ação penal - procedimento ordinário 13ª Vara Federal de Curitiba DESPACHO/DECISÃO
- TRF4 5008587-09.2026.4.04.7002 Ação penal - procedimento ordinário 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu DESPACHO/DECISÃO
- TJSC 5007164-02.2026.8.24.0025 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal da Comarca de Gaspar Outros
- TJSP 2219792-14.2026.8.26.0000 Agravo regimental criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Intimação de acórdão
- STJ 0007129-07.2021.8.16.0129 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0009005-49.2025.8.16.0034 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJPR 0006652-70.2026.8.16.0173 Apelação criminal 2ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0006716-91.2025.8.16.0019 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0002423-68.2026.8.16.0011 Ação penal - procedimento ordinário Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 4º Juizado Intimação
- TJPR 4001043-15.2026.8.16.0019 Agravo de execução penal 4ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 4001094-87.2026.8.16.0031 Agravo de execução penal 4ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0008796-51.2023.8.16.0034 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Piraquara Intimação
- STJ 4002962-68.2025.8.16.4321 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0077608-48.2026.8.16.0000 Recurso ordinário em habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1506246-04.2025.8.26.0602 Cautelar inominada criminal Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJPR 0008285-51.2026.8.16.0033 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0000425-68.2021.8.16.0196 Apelação criminal 4ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0137202-90.2026.8.16.0000 Habeas corpus criminal 5ª Câmara Criminal Conclusão
- TJPR 0032120-13.2026.8.16.0019 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0136352-36.2026.8.16.0000 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0136284-86.2026.8.16.0000 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 4001158-31.2026.8.16.4321 Agravo de execução penal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0029580-89.2026.8.16.0019 Apelação criminal 1ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0008896-07.2026.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Paranaguá Conclusão
- STJ 0078096-03.2026.8.16.0000 Recurso ordinário em habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSP 1501406-50.2025.8.26.0569 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- STJ 0000511-24.2021.8.16.0007 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- SEEU 0001265-96.2017.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Campina Grande do Sul Registrado na base Jumbi
- SEEU 4000806-76.2025.8.16.0031 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0009022-57.2026.8.16.0129 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0009021-72.2026.8.16.0129 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0009093-59.2026.8.16.0129 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0009024-27.2026.8.16.0129 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0001940-53.2026.8.16.0006 Petição criminal 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- TJPR 0000766-09.2026.8.16.0006 Recurso em sentido estrito 1ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0009960-40.2012.8.16.0033 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Pinhais Intimação
- TJPR 0002290-60.2025.8.16.0011 Ação penal de competência do júri 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- TJPR 0001429-55.2026.8.16.0006 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- SEEU 0000180-85.2011.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0019891-56.2015.8.16.0035 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- SEEU 0001921-24.2015.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 0001595-93.2017.8.16.0009 Execução da pena VEPJCOLD - 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro Registrado na base Jumbi
- SEEU 0010903-17.2015.8.24.0005 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJSP 1045119-04.2023.8.26.0602 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJPR 0001553-35.2026.8.16.0007 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0038045-58.2024.8.16.0019 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Intimação
- SEEU 0000131-97.2018.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 0000741-36.2016.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Fazenda Rio Grande Registrado na base Jumbi
- SEEU 4016127-96.2020.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0021333-50.2020.8.16.0013 Ação penal - procedimento ordinário 7ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 4004628-70.2026.8.16.4321 Agravo de execução penal 3ª Câmara Criminal Intimação
- SEEU 0000704-77.2014.8.16.0009 Execução da pena VEPJCOLD - 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001172-31.2026.8.16.0135 Embargos de declaração criminal 5ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0003124-73.2026.8.16.0158 Embargos de declaração criminal 4ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- SEEU 4005025-66.2025.8.16.4321 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 0004415-37.2022.8.16.0033 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0327113-85.2026.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0067359-40.2019.8.16.0014 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0011109-43.2026.8.16.0013 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0007724-30.2026.8.16.0129 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0008594-97.2020.8.16.0028 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Criminal de Colombo Conclusão
- TJPR 0007116-08.2021.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0001373-31.2023.8.16.0037 Ação penal - procedimento sumário Vara Criminal de Campina Grande do Sul Conclusão
- TJPR 0003321-12.2025.8.16.0013 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0004291-81.2026.8.16.0011 Ação penal - procedimento ordinário Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 1º Juizado Intimação
- SEEU 4000084-70.2024.8.16.0033 Execução da pena TJAL - 16ª Vara Criminal da Capital - Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJSC 5001644-62.2022.8.24.0167 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única da Comarca de Garopaba Ato ordinatório
- TJPR 0011766-63.2018.8.16.0013 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- SEEU 0002813-69.2011.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 9000502-06.2025.4.04.7000 Execução da pena TRF4 - SJPR - Subseção de Curitiba - Aberto - 12ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto Registrado na base Jumbi
- STJ 5000796-86.2025.8.24.0582 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA ATA DE JULGAMENTO
- TJPR 0073322-27.2026.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0009327-68.2025.8.16.0196 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJSP 1000037-27.2025.8.26.0392 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJPR 0081193-11.2026.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0017385-24.2026.8.16.0035 Petição criminal 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- STJ 0008135-49.2025.8.16.0019 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJPR 0003612-18.2026.8.16.0129 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0005678-68.2026.8.16.0129 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0003613-03.2026.8.16.0129 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0003610-48.2026.8.16.0129 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0005679-53.2026.8.16.0129 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- SEEU 0000360-62.2015.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0004025-79.2023.8.16.0147 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Rio Branco do Sul Intimação
- TJSP 0011421-69.2024.8.26.0026 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJPR 0007124-82.2021.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0002475-24.2023.8.16.0026 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Campo Largo Intimação
- SEEU 4001266-60.2026.8.16.4321 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0009480-95.2026.8.16.0025 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0005962-43.2021.8.16.0035 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJSP 1500495-33.2025.8.26.0312 Inquérito policial Foro de Juquiá - Vara Única Intimação
- SEEU 0000087-10.2020.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 4000263-12.2025.8.16.0019 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 0213153-54.2026.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- SEEU 0034302-16.2019.8.16.0019 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Ponta Grossa Registrado na base Jumbi
- STJ 0006694-98.2010.8.16.0038 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0001362-61.2024.8.16.0006 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Intimação
- TJPR 0016186-98.2025.8.16.0035 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0008600-24.2022.8.16.0129 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0000114-60.2022.8.16.0158 Apelação criminal 4ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0000864-88.2026.8.16.0007 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0001693-74.2023.8.16.0007 Apelação criminal 5ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0006694-17.2026.8.16.0013 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0113038-61.2026.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0052693-32.2026.8.16.0000 Correição parcial criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0004071-73.2024.8.16.0037 Execução de pena de multa Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Campina Grande do Sul - Anexa à Vara Criminal de Campina Grande do Sul Conclusão
- TJSC 5060939-07.2026.8.24.0000 Habeas corpus criminal Diretoria de Recursos e Incidentes Outros
- SEEU 0002294-60.2012.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 0003209-02.2018.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 0009378-48.2023.8.16.0035 Agravo em recurso especial AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0016268-95.2026.8.16.0035 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Intimação
- TRF4 5010027-64.2022.4.04.7201 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Joinville Sentença
- TJPR 0014684-28.2023.8.16.0025 Ação penal - procedimento sumário Vara Criminal de Araucária Intimação
- TJPR 0007122-15.2021.8.16.0129 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0110179-72.2026.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJSC 5001145-89.2025.8.24.0582 Alienação de bens do acusado Vara Estadual de Organizações Criminosas Outros
- TJPR 0008447-76.2025.8.16.0196 Ação penal - procedimento ordinário 7ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- TJPR 0000305-49.2026.8.16.0196 Ação penal - procedimento sumário Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 2º Juizado Intimação
- STJ 0002307-14.2025.8.16.0006 Recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- SEEU 4000017-84.2023.8.16.0116 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Matinhos Registrado na base Jumbi
- SEEU 4000238-91.2023.8.16.0011 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Medianeira Registrado na base Jumbi
- TRF4 5015842-57.2022.4.04.7002 Procedimento especial da lei antitóxicos 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Outros
- TJPR 0011607-13.2024.8.16.0013 Carta precatória criminal 9ª Vara Criminal de Curitiba - Cartas Precatórias Conclusão
- STJ 0003592-77.2024.8.16.0038 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0007127-37.2021.8.16.0129 Apelação criminal 4ª Câmara Criminal Intimação
- TJSP 0005313-76.2020.8.26.0248 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Intimação
- SEEU 4000558-88.2021.8.16.0019 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Ponta Grossa Registrado na base Jumbi
- TJSC 5003517-72.2026.8.24.0033 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí Edital
- TJPR 0004284-47.2026.8.16.0025 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJSP 1001756-93.2026.8.26.0041 Pedido de providências São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- SEEU 0015145-17.2015.8.16.0013 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0008599-39.2022.8.16.0129 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0007126-52.2021.8.16.0129 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- STJ 0328010-16.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0090327-62.2026.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0025902-66.2026.8.16.0019 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0003647-75.2026.8.16.0129 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0005160-09.2025.8.16.0034 Restituição de coisas apreendidas Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- STJ 0326500-65.2026.3.00.0000 Habeas corpus COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJPR 0001258-13.2003.8.16.0004 Cumprimento de sentença Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Conclusão
- STJ 0322819-87.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0033249-92.2022.8.16.0019 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0000010-93.2009.8.16.0006 Ação penal de competência do júri 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba Intimação
- STJ 0320255-38.2026.3.00.0000 Habeas corpus COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- SEEU 0003059-38.2020.8.16.0013 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de São José dos Pinhais Registrado na base Jumbi
- TJPR 0020188-29.2016.8.16.0035 Ação penal de competência do júri 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Intimação
- TJPR 0022383-83.2026.8.16.0019 Petição criminal 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0005029-04.2023.8.16.0196 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 4000284-46.2026.8.16.4321 Agravo de execução penal 4ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0003457-54.2026.8.16.0116 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Matinhos Conclusão
- TJPR 0005912-26.2021.8.16.0129 Pedido de prisão preventiva 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0006171-21.2025.8.16.0116 Pedido de prisão preventiva Vara Criminal de Matinhos Intimação
- TJPR 0000403-91.2024.8.16.0135 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Piraí do Sul Intimação
- TJPR 0019761-12.2018.8.16.0019 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJSC 5002311-53.2026.8.24.0508 Inquérito policial Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau Outros
- SEEU 0006930-69.2012.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0016490-18.2015.8.16.0013 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- TJPR 0003340-56.2022.8.16.0196 Procedimento especial da lei antitóxicos 8ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- SEEU 4000584-19.2021.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJSP 1502599-98.2025.8.26.0602 Pedido de prisão preventiva Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0008081-09.2023.8.16.0034 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- SEEU 0020176-10.2009.8.16.0019 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Ponta Grossa Registrado na base Jumbi
- SEEU 0006495-95.2012.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Colombo Registrado na base Jumbi
- TJPR 0073267-76.2026.8.16.0000 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- SEEU 4002753-65.2026.8.16.4321 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000267-59.2025.8.16.0006 Liberdade provisória com ou sem fiança 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- TJPR 0021239-07.2018.8.16.0035 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- SEEU 4004128-43.2022.8.16.4321 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Paranaguá Registrado na base Jumbi
- TJPR 0011179-42.2026.8.16.0019 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0005980-97.2026.8.16.0129 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0005979-15.2026.8.16.0129 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0007125-67.2021.8.16.0129 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de Paranaguá Edital
- TRF4 5012905-46.2023.4.04.7000 Execução de pena de multa 12ª Vara Federal de Curitiba Ato ordinatório
- STJ 0028302-52.2018.8.16.0013 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0056826-20.2026.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJSC 5002460-49.2026.8.24.0508 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau Outros
- TRF4 5010068-72.2024.4.04.7100 Ação penal - procedimento ordinário 11ª Vara Federal de Porto Alegre DESPACHO/DECISÃO
- STJ 0141765-91.2026.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0054145-77.2026.8.16.0000 Habeas corpus criminal 1ª Câmara Criminal Intimação
- SEEU 0000763-60.2017.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Almirante Tamandaré Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000491-60.2026.8.16.0006 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0002430-29.2022.8.16.0196 Inquérito policial Central de Garantias Especializada de Curitiba Conclusão
- TJPR 0000421-26.2024.8.16.0196 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- TJPR 0021087-12.2025.8.16.0035 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0002949-69.2026.8.16.0129 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0002948-84.2026.8.16.0129 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- STJ 0004856-26.2023.8.16.0116 Agravo em recurso especial COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- STJ 0000451-27.2025.8.16.0196 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- SEEU 0015272-55.2016.8.16.0033 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Pinhais Registrado na base Jumbi
- TJPR 0004517-17.2026.8.16.0034 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0007016-37.2026.8.16.0013 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0012139-47.2026.8.16.0035 Liberdade provisória com ou sem fiança 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0000389-38.2026.8.16.0006 Recurso em sentido estrito 1ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0010479-18.2026.8.16.0035 Petição criminal 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TRF3 5001236-63.2021.4.03.6104 Ação penal - procedimento ordinário 5ª Vara Federal de Santos Intimação
- TJPR 0003275-28.2022.8.16.0013 Procedimento especial da lei antitóxicos 4ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- TJSC 0000650-64.2017.8.24.0048 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras Sentença
- TJSC 5002866-50.2024.8.24.0505 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú DESPACHO/DECISÃO
- TJPR 0003763-23.2026.8.16.0116 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJSP 2022408-43.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Julgados
- SEEU 0000949-15.2019.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 0069080-86.2026.3.00.0000 Habeas corpus COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJPR 0011914-27.2026.8.16.0035 Petição criminal 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJSC 5001206-34.2024.8.24.0533 Ação penal - procedimento ordinário Divisão de Contadoria Judicial Estadual Outros
- TJPR 0004472-76.2026.8.16.0013 Liberdade provisória com ou sem fiança 4ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJSC 5001830-83.2025.8.24.0554 Pedido de prisão preventiva Vara Estadual de Organizações Criminosas Outros
- TJPR 0002846-38.2021.8.16.0129 Inquérito policial 1ª Vara Criminal de Paranaguá Conclusão
- TJPR 0001998-17.2026.8.16.0116 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0006651-16.2026.8.16.0196 Auto de prisão em flagrante Central de Audiência de Custódia de Curitiba - Anexa à Central de Garantias Especializada Intimação
- TJPR 0003858-14.2026.8.16.0129 Embargos de declaração criminal 4ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0010114-17.2023.8.16.0019 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJSP 2070399-15.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- TJPR 0002718-02.2026.8.16.0013 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0151961-93.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0005100-07.2026.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0014287-55.2021.8.16.0019 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0003083-86.2023.8.16.0037 Ação penal - procedimento sumário Vara Criminal de Campina Grande do Sul Intimação
- TJPR 0001069-11.2024.8.16.0065 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Conclusão
- SEEU 0000821-92.2019.8.16.0009 Execução da pena TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Aberto Registrado na base Jumbi
- STJ 4000029-73.2025.8.16.0037 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0004905-51.2025.8.16.0034 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJPR 0006761-95.2025.8.16.0116 Pedido de providências Vara Criminal de Matinhos Intimação
- TJPR 0001248-81.2009.8.16.0028 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Criminal de Colombo Conclusão
- TJPR 0012046-55.2024.8.16.0035 Cautelar inominada criminal 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- SEEU 0001163-06.2019.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Campina Grande do Sul Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001215-43.2026.8.16.0013 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0026676-22.2023.8.16.0013 Apelação criminal 5ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0001958-08.2025.8.16.0007 Apelação criminal 4ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0000310-59.2026.8.16.0006 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0000800-81.2026.8.16.0006 Liberdade provisória com ou sem fiança 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- SEEU 4006067-53.2025.8.16.4321 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 0002926-52.2013.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TRF3 5001657-53.2021.4.03.6104 Liberdade provisória com ou sem fiança 5ª Vara Federal de Santos Intimação
- TJPR 0014481-29.2024.8.16.0026 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico Vara Criminal de Campo Largo Intimação
- TJPR 0016248-10.2025.8.16.0013 Apelação criminal 2ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- STJ 0004003-68.2023.8.16.0196 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- SEEU 4000069-66.2022.8.16.0035 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJSC 0003213-64.2016.8.24.0113 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal da Comarca de Camboriú DESPACHO/DECISÃO
- STJ 4004244-78.2024.8.16.4321 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 4000969-92.2025.8.16.0019 Agravo de execução penal 5ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- STJ 0069461-94.2026.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0013326-44.2022.8.16.0031 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de Guarapuava Intimação
- TJPR 0004814-58.2025.8.16.0034 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJSC 5000041-28.2026.8.24.0582 Pedido de prisão preventiva Vara Estadual de Organizações Criminosas Outros
- TJPR 0003648-66.2017.8.16.0035 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0015269-92.2019.8.16.0034 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJPR 0009175-32.2026.8.16.0019 Petição criminal 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0019537-26.2025.8.16.0182 Procedimento do juizado especial da fazenda pública Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado Intimação
- TJPR 0028037-11.2026.8.16.0000 Habeas corpus criminal 5ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0003093-40.2026.8.16.0033 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0007336-92.2024.8.16.0034 Cautelar inominada criminal Vara Criminal de Piraquara Intimação
- TJPR 0002654-89.2026.8.16.0013 Apelação criminal 5ª Câmara Criminal Conclusão
- STJ 0112486-60.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0008229-17.2023.8.16.0035 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0017605-61.2022.8.16.0035 Inquérito policial 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Intimação
- TJPR 0007120-45.2021.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 4005149-49.2025.8.16.4321 Agravo de execução penal 5ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0000016-75.2024.8.16.0006 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Intimação
- SEEU 0010639-90.2018.8.16.0013 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000715-56.2026.8.16.0116 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Matinhos Conclusão
- STJ 0435485-65.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- SEEU 0002705-93.2018.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Campina Grande do Sul Registrado na base Jumbi
- TJSC 5000801-11.2025.8.24.0582 Restituição de coisas apreendidas Vara Estadual de Organizações Criminosas Ato ordinatório
- SEEU 0031019-71.2017.8.16.0013 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001083-08.2026.8.16.0038 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0007118-75.2021.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0002302-92.2026.8.16.0026 Relaxamento de prisão Vara Criminal de Campo Largo Conclusão
- STJ 0197116-83.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- SEEU 0001162-21.2019.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Campina Grande do Sul Registrado na base Jumbi
- TJPR 0002569-37.2026.8.16.0035 Petição criminal 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0020395-67.2012.8.16.0035 Petição criminal Vara Descentralizada do Afonso Pena - Juizado Especial Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- SEEU 0002213-77.2013.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Colombo Registrado na base Jumbi
- TJSP 2401490-84.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- STJ 0448245-46.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0013193-88.2025.8.16.0033 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0008812-34.2024.8.16.0013 Petição criminal 2ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0002195-87.2026.8.16.0013 Recurso em sentido estrito 6ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação Conclusão
- TJPR 0001167-41.2026.8.16.0189 Carta precatória criminal Juiz das Garantias da Vara Criminal de Pontal do Paraná Intimação
- TJPR 0000727-70.2026.8.16.0116 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Matinhos Conclusão
- TJPR 0029834-66.2015.8.16.0013 Procedimento especial da lei antitóxicos 3ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0039568-71.2025.8.16.0019 Embargos de declaração criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0007123-97.2021.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- SEEU 5006527-11.2022.4.04.7000 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 4000964-65.2025.8.16.4321 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0000397-64.2016.8.16.0006 Ação penal - procedimento ordinário 12ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- STJ 0011159-14.2023.8.16.0033 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 2398848-41.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- SEEU 0000349-09.2010.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000322-84.2024.8.16.0025 Ação penal - procedimento sumário Vara Criminal de Araucária Intimação
- TJPR 0000236-05.2026.8.16.0006 Embargos de declaração criminal 1ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0000681-81.2022.8.16.0129 Restituição de coisas apreendidas 1ª Vara Criminal de Paranaguá Conclusão
- SEEU 0001082-98.2019.8.16.0060 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0004244-08.2024.8.16.0196 Inquérito policial Central de Garantias Especializada de Curitiba Intimação
- TJPR 0014417-02.2025.8.16.0182 Representação criminal/notícia de crime 8ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0001334-04.2026.8.16.0013 Liberdade provisória com ou sem fiança 7ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- STJ 0506324-18.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0001033-75.2022.8.16.0117 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Medianeira Conclusão
- TJPR 0001390-41.2024.8.16.0196 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Piraí do Sul Conclusão
- TJPR 0015571-05.2010.8.16.0013 Procedimento especial da lei antitóxicos 4ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- STJ 0023437-55.2024.8.16.0019 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0011795-91.2025.8.16.0038 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- STJ 0001488-89.2016.8.16.0007 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0002500-29.2025.8.16.0006 Petição criminal 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- TJPR 0006388-64.2025.8.16.0116 Petição criminal Vara Criminal de Matinhos Intimação
- TJPR 0150416-85.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 4ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0001406-59.2025.8.16.0034 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Piraquara Intimação
- TJPR 0014002-22.2018.8.16.0034 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJSP 0000012-94.2026.8.26.0392 Restituição de coisas apreendidas Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Intimação
- SEEU 0000815-56.2017.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 9002339-65.2025.8.02.0001 Carta precatória criminal TJAL - 16ª Vara Criminal da Capital - Meio Fechado e Semiaberto Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000430-81.2026.8.16.0013 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0000310-20.2026.8.16.0116 Relaxamento de prisão Juiz das Garantias da Vara Criminal de Matinhos Conclusão
- TJSC 5000107-45.2026.8.24.0505 Auto de prisão Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú Outros
- TJSC 5011202-04.2025.8.24.0054 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Estadual de Organizações Criminosas DESPACHO/DECISÃO
- SEEU 0023272-91.2013.8.16.0019 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 4001230-57.2025.8.16.0019 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Ponta Grossa Registrado na base Jumbi
- SEEU 0025991-90.2016.8.16.0035 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0002248-31.2022.8.16.0006 Ação penal de competência do júri 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- TJPR 0017276-13.2025.8.16.0013 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJSP 1006710-56.2024.8.26.0526 Inquérito policial Foro de Salto - 2ª Vara Intimação
- SEEU 0002506-42.2016.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0006499-48.2025.8.16.0116 Petição criminal Juiz das Garantias da Vara Criminal de Matinhos Conclusão
- STJ 0507637-14.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0121651-07.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0014566-20.2025.8.16.0013 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 4005020-44.2025.8.16.4321 Agravo de execução penal 4ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0110384-38.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- STJ 0500670-50.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0483176-12.2024.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSC 5000783-87.2025.8.24.0582 Restituição de coisas apreendidas Vara Estadual de Organizações Criminosas Ato ordinatório
- STJ 0440778-16.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0020576-62.2025.8.16.0019 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- STJ 0484364-06.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 0002574-55.2025.8.26.0378 Liberdade provisória com ou sem fiança Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri Intimação
- STJ 5008543-74.2018.4.04.7000 Recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0337050-56.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSC 5074420-71.2025.8.24.0000 Agravo de instrumento Diretoria de Recursos e Incidentes Outros
- TRF4 5069109-42.2025.4.04.7000 Inquérito policial 23ª Vara Federal de Curitiba Outros
- TJSC 5000482-30.2025.8.24.0554 Procedimento investigatório criminal (pic-mp) Vara Estadual de Organizações Criminosas Outros
- TJPR 0027055-23.2025.8.16.0035 Liberdade provisória com ou sem fiança 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0051345-83.2024.8.16.0182 Termo circunstanciado 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0116693-75.2025.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- STJ 0448164-97.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0011611-16.2025.8.16.0013 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0070040-15.2025.8.16.0000 Petição criminal 5ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0001774-42.2011.8.16.0169 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Tibagi Conclusão
- STJ 0371407-62.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0023854-31.2021.8.16.0013 Execução de pena de multa Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 8ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- TJPR 4004765-86.2025.8.16.4321 Agravo de execução penal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0025973-54.2025.8.16.0035 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0109106-02.2025.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJSC 0000795-52.2019.8.24.0048 Ação penal de competência do júri 2ª Vara da Comarca de Penha DESPACHO/DECISÃO
- TJPR 0003664-75.2024.8.16.0196 Ação penal - procedimento ordinário 13ª Vara Criminal de Curitiba Edital
- STJ 0373378-82.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0126315-81.2025.8.16.0000 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0036607-60.2025.8.16.0019 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0024644-78.2022.8.16.0013 Ação penal - procedimento ordinário 9ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0000545-51.2025.8.16.0009 Pedido de providências Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba - Corregedoria dos Presídios Conclusão
- TJPR 0006672-32.2021.8.16.0013 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de Curitiba Edital
- TJPR 0011595-62.2025.8.16.0013 Recurso em sentido estrito 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0123688-07.2025.8.16.0000 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- SEEU 0000580-21.2019.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0025240-43.2014.8.16.0013 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- TJPR 0000580-10.2022.8.16.0108 Apelação criminal 4ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0003840-21.2022.8.16.0165 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Telêmaco Borba Conclusão
- TJPR 0011391-18.2025.8.16.0013 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0004512-35.2024.8.16.0011 Ação penal - procedimento ordinário Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 2º Juizado Intimação
- TJPR 0121816-54.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 5ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0124323-85.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 2ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0122181-11.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJSP 1024605-93.2024.8.26.0602 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0370944-23.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0126678-68.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 4ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 4004244-44.2025.8.16.4321 Agravo de execução penal 5ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0015302-54.2024.8.16.0019 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0014898-66.2025.8.16.0019 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0003953-76.2022.8.16.0196 Procedimento especial da lei antitóxicos 9ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- STJ 0219878-93.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0052309-06.2025.8.16.0000 Revisão criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- SEEU 0010442-67.2016.8.16.0026 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000453-43.2016.8.16.0121 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Nova Londrina Intimação
- SEEU 0005562-25.2012.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0068237-94.2025.8.16.0000 Correição parcial criminal 1ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0016729-04.2025.8.16.0035 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0011944-65.2025.8.16.0013 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- SEEU 4016968-91.2020.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJSC 5003152-04.2020.8.24.0041 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal da Comarca de Mafra Ato ordinatório
- TJSP 1008852-96.2024.8.26.0602 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Intimação
- SEEU 0003926-87.2013.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJSC 0001887-23.2018.8.24.0041 Apelação criminal 1ª Câmara Criminal Ato ordinatório
- SEEU 8000221-77.2025.8.21.0075 Transferência entre estabelecimentos penais Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0009294-79.2025.8.16.0034 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0009233-24.2025.8.16.0034 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0009230-69.2025.8.16.0034 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0034638-10.2025.8.16.0019 Petição criminal 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0011151-60.2025.8.16.0035 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- STJ 0285584-23.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0002469-89.2023.8.16.0196 Apelação criminal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0034598-28.2025.8.16.0019 Inquérito policial 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0003605-53.2025.8.16.0196 Ação penal - procedimento ordinário 13ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- SEEU 0002058-06.2015.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- SEEU 5058187-44.2022.4.04.7000 Execução de medidas alternativas TRF4 - SJPR - Subseção de Curitiba - Aberto - 12ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto Registrado na base Jumbi
- STJ 0007119-60.2021.8.16.0129 Recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0339131-75.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 0413876-26.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- SEEU 0002063-76.2017.8.16.0035 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0032453-72.2020.8.16.0019 Execução de pena de multa Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Ponta Grossa - Anexa à 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa Intimação
- TJPR 0017169-71.2022.8.16.0013 Inquérito policial Central de Garantias Especializada de Curitiba Intimação
- TJPR 0085305-57.2025.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0023075-68.2025.8.16.0035 Liberdade provisória com ou sem fiança 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0008612-26.2025.8.16.0196 Liberdade provisória com ou sem fiança Central de Garantias Especializada de Curitiba Conclusão
- STJ 0262573-62.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSC 5011194-27.2025.8.24.0054 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Estadual de Organizações Criminosas DESPACHO/DECISÃO
- TJSC 5002177-19.2025.8.24.0554 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Estadual de Organizações Criminosas DESPACHO/DECISÃO
- TJSC 5011150-08.2025.8.24.0054 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Estadual de Organizações Criminosas DESPACHO/DECISÃO
- TJRS 8003593-62.2025.8.21.0001 Agravo de execução penal Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Outros
- TJPR 0003139-58.2023.8.16.0025 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Araucária Intimação
- TJPR 0021222-24.2025.8.16.0035 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- SEEU 0006321-40.2014.8.16.0034 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 0357243-92.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0019711-25.2024.8.16.0035 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 4000796-63.2025.8.16.4321 Agravo de execução penal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0034786-21.2025.8.16.0019 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Conclusão
- TJPR 0002576-87.2024.8.16.0006 Pedido de prisão temporária 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Intimação
- SEEU 0000283-75.2020.8.16.0139 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Foz do Iguaçu Registrado na base Jumbi
- TJSC 5071635-39.2025.8.24.0000 Habeas corpus criminal 2ª Câmara Criminal Ata de sessão de julgamento
- TJPR 4002905-50.2025.8.16.4321 Agravo de execução penal 4ª Câmara Criminal Ata de sessão de julgamento
- SEEU 4000037-96.2024.8.16.0033 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0095318-18.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Ata de sessão de julgamento
- TJPR 0071337-57.2025.8.16.0000 Petição criminal 3ª Câmara Criminal Ata de sessão de julgamento
- STJ 0006850-60.2021.8.16.0019 Recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TRF4 5054191-09.2020.4.04.7000 Ação penal - procedimento ordinário 23ª Vara Federal de Curitiba Sentença
- TJPR 0002951-24.2012.8.16.0034 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJPR 0079009-19.2025.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0025094-95.2025.8.16.0019 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0020141-40.2025.8.16.0035 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0013531-25.2025.8.16.0013 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0003566-27.2023.8.16.0196 Procedimento especial da lei antitóxicos 4ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- STJ 0354490-65.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0000714-81.2024.8.16.0006 Recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 0259931-19.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0001769-24.2017.8.16.0035 Ação penal de competência do júri Vara Plenário do Tribunal do Júri de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0014128-91.2025.8.16.0013 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Intimação
- TJPR 0004989-52.2025.8.16.0034 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0002743-83.2025.8.16.0034 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0002744-68.2025.8.16.0034 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0002745-53.2025.8.16.0034 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0002290-12.2025.8.16.0124 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- STJ 0286840-98.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0013532-10.2025.8.16.0013 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0008412-09.2014.8.16.0033 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Pinhais Conclusão
- TJPR 0002482-42.2025.8.16.0124 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0005256-19.2023.8.16.0026 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Campo Largo Conclusão
- STJ 0363823-41.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0001002-97.2022.8.16.0006 Inquérito policial 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Intimação
- TJSC 5011242-83.2025.8.24.0054 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul Outros
- TJPR 0007160-78.2025.8.16.0196 Pedido de providências Central de Audiência de Custódia de Curitiba - Anexa à Central de Garantias Especializada Intimação
- TJPR 0004066-66.2023.8.16.0011 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - Casa da Mulher Brasileira Intimação
- TJPR 4000048-16.2024.8.16.0037 Agravo de execução penal 3ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- STJ 0005160-30.2024.8.16.0103 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 0004343-81.2020.8.16.0013 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0008185-93.2025.8.16.0013 Restituição de coisas apreendidas 10ª Vara Criminal de Curitiba Intimação
- TJPR 0019028-51.2025.8.16.0035 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Conclusão
- TJPR 0001555-53.2023.8.16.0025 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Araucária Intimação
- TJPR 4001141-29.2025.8.16.4321 Agravo de execução penal 4ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TJPR 0001662-86.2025.8.16.0006 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- TRF3 5004091-55.2025.4.03.6110 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Federal de Sorocaba Despacho
- TJPR 0005465-78.2025.8.16.0038 Embargos de declaração criminal 1ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- STJ 4001829-25.2024.8.16.4321 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0048165-86.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Ata de sessão de julgamento
- TJPR 0099541-48.2024.8.16.0000 Revisão criminal 3ª Câmara Criminal Ata de sessão de julgamento
- TJPR 0060577-49.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Ata de sessão de julgamento
- STJ 0230635-49.2025.3.00.0000 Habeas corpus SECRETARIA JUDICIÁRIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- STJ 0235454-29.2025.3.00.0000 Habeas corpus SECRETARIA JUDICIÁRIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- STJ 0127549-62.2025.3.00.0000 Habeas corpus SECRETARIA JUDICIÁRIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJPR 0021135-19.2025.8.16.0019 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0007491-27.2025.8.16.0013 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0006823-56.2025.8.16.0013 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0008179-86.2025.8.16.0013 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0005169-68.2025.8.16.0034 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJPR 4001911-22.2025.8.16.4321 Agravo de execução penal 3ª Câmara Criminal Conclusão
- TJPR 4003013-79.2025.8.16.4321 Agravo de execução penal 5ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- STJ 0147022-34.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0430674-96.2024.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 0452105-89.2024.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 4000766-62.2024.8.16.4321 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJPR 0002140-59.2025.8.16.0147 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0003464-90.2024.8.16.0124 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0001073-31.2025.8.16.0124 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0011763-64.2025.8.16.0013 Liberdade provisória com ou sem fiança 13ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0009940-55.2025.8.16.0013 Termo circunstanciado 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Criminal Conclusão
- TJPR 0004148-63.2024.8.16.0011 Classe não informada 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - Casa da Mulher Brasileira Conclusão
- TJPR 0024773-64.2014.8.16.0013 Classe não informada 2ª Vara Criminal de Curitiba Conclusão
- TJPR 0007011-83.2025.8.16.0034 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Piraquara Conclusão
- TJPR 0008359-03.2020.8.16.0038 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Fazenda Rio Grande Registrado na base Jumbi
- TJPR 0030701-49.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0013004-41.2024.8.16.0035 Alienação de bens do acusado 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Registrado na base Jumbi
- TJPR 0005344-28.2021.8.16.0026 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Castro Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000527-39.2025.8.16.0006 Liberdade provisória com ou sem fiança 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0012980-13.2024.8.16.0035 Restituição de coisas apreendidas 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Registrado na base Jumbi
- TJPR 0020803-72.2023.8.16.0035 Restituição de coisas apreendidas 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Registrado na base Jumbi
- TJPR 0005112-96.2021.8.16.0064 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Castro Registrado na base Jumbi