- TJPR 0003110-89.2024.8.16.0116 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Matinhos Intimação
- TJPR 0001812-67.2025.8.16.0006 Recurso em sentido estrito 1ª Câmara Criminal Ementa de Acórdão
- TRF4 5012997-19.2026.4.04.7000 Carta de ordem cível 2ª Vara Federal de Curitiba DESPACHO/DECISÃO
- TJPR 0008448-34.2026.8.16.0129 Embargos de declaração criminal 1ª Câmara Criminal Intimação
- TJPR 0007722-41.2022.8.16.0116 Procedimento comum cível Vara Cível de Matinhos Intimação
- TJPR 0000070-40.2025.8.16.0189 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Pontal do Paraná Intimação
- TJPR 0000333-68.2019.8.16.0129 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0007167-10.2011.8.16.0116 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Matinhos Conclusão
- TJPR 0005751-16.2025.8.16.0116 Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança Vara Cível de Matinhos Conclusão
- TJPR 0004072-10.2023.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de Paranaguá Intimação
- TJPR 0004588-35.2024.8.16.0116 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Vara de Família e Sucessões de Matinhos Intimação
- TJPR 0003179-63.2020.8.16.0116 Ação penal - procedimento sumário Vara Criminal de Matinhos Intimação
- TJPR 0000838-19.2024.8.16.0118 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Morretes Conclusão
- TJSP 0007227-51.2024.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- STJ 0068198-63.2026.8.16.0000 Recurso ordinário em habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0003141-36.2025.8.16.0129 Recurso em sentido estrito 1ª Câmara Criminal Intimação
- TRF4 5011385-22.2021.4.04.7000 Procedimento especial da lei antitóxicos 14ª Vara Federal de Curitiba Outros
- TJPR 0103857-36.2026.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Conclusão
- TJPR 0002159-71.2015.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Paranaguá Conclusão
- TJSC 5036461-70.2020.8.24.0023 Alienação de bens do acusado Vara Estadual de Organizações Criminosas Outros
- STJ 0222814-57.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJPR 0003900-10.2023.8.16.0116 Inquérito policial Vara Criminal de Matinhos Conclusão
- TJPR 0005225-37.2024.8.16.0196 Ação penal de competência do júri 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Conclusão
- TJPR 0006899-23.2025.8.16.0129 Usucapião 2ª Vara Cível de Paranaguá Intimação
- TJSP 0001797-06.2017.8.26.0587 Ação penal de competência do júri Vara Criminal - São Sebastião Registrado na base Jumbi
- TJSC 0015028-71.2015.8.24.0023 Ação penal - procedimento ordinário Vara Estadual de Organizações Criminosas Outros
- TRF4 5001625-24.2026.4.04.0000 Revisão criminal SECRETARIA DA 4a. SEÇÃO Acórdão
- TJPR 0001368-92.2025.8.16.0116 Ação penal - procedimento sumário Vara Criminal de Matinhos Conclusão
- TJPR 0001332-22.2019.8.16.0064 Ação penal - procedimento sumário Vara Criminal de Castro Intimação
- TJPR 0001372-60.2024.8.16.0118 Destinação de bens apreendidos Vara Criminal de Morretes Conclusão
- TJPR 0117579-74.2025.8.16.0000 Agravo de instrumento 18ª Câmara Cível Conclusão
- TJPR 0128616-98.2025.8.16.0000 Agravo de instrumento 18ª Câmara Cível Conclusão
- TJSC 0002668-07.2015.8.24.0023 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico Vara Estadual de Organizações Criminosas Outros
- TJPR 0005806-59.2024.8.16.0129 Ação penal de competência do júri Vara Plenário do Tribunal do Júri de Paranaguá Intimação
- TRF4 5014766-72.2020.4.04.7000 Pedido de prisão preventiva 14ª Vara Federal de Curitiba Outros
- SEEU 0006465-49.2016.8.16.0129 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TRF4 5016181-17.2025.4.04.7000 Petição criminal 14ª Vara Federal de Curitiba Registrado na base Jumbi
- STJ 0000198-65.2022.8.16.0189 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Registrado na base Jumbi
- TJPR 0006493-36.2024.8.16.0129 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal de Paranaguá Registrado na base Jumbi
- TJPR 0006861-89.2021.8.16.0116 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001194-83.2025.8.16.0116 Execução extrajudicial de alimentos Vara de Família e Sucessões de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0004298-83.2025.8.16.0116 Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança Juizado Especial Cível de Matinhos Registrado na base Jumbi
- SEEU 4000031-05.2022.8.16.0116 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TRF4 5011480-81.2023.4.04.7000 Cumprimento de sentença contra a fazenda pública 10ª Vara Federal de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0003818-97.2022.8.16.0088 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Guaratuba Registrado na base Jumbi
- TRF3 0001789-25.2014.4.03.6143 Embargos do acusado 1ª Vara Federal de Limeira Registrado na base Jumbi
- TRF4 5016908-46.2016.4.04.7208 Ação penal de competência do júri 1ª Vara Federal de Itajaí Registrado na base Jumbi
- TJPR 0067571-93.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001137-07.2025.8.16.0006 Petição criminal 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001424-24.2008.8.16.0116 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0031471-42.2025.8.16.0000 Habeas corpus criminal 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0003713-65.2024.8.16.0116 Insanidade mental do acusado Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- SEEU 4000063-39.2024.8.16.0116 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000494-49.2025.8.16.0006 Liberdade provisória com ou sem fiança 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001396-35.2025.8.16.0189 Agravo de instrumento em recurso especial 1ª Vice-Presidência Registrado na base Jumbi
- SEEU 0004650-22.2017.8.16.0116 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Paranaguá Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000212-11.2025.8.16.0006 Petição criminal 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0004313-61.2024.8.16.0189 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Registrado na base Jumbi
- TJPR 0004314-46.2024.8.16.0189 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Registrado na base Jumbi
- TJPR 0002086-20.2024.8.16.0118 Relaxamento de prisão Vara Criminal de Morretes Registrado na base Jumbi
- TJPR 0002085-35.2024.8.16.0118 Relaxamento de prisão Vara Criminal de Morretes Registrado na base Jumbi
- TJPR 0118654-85.2024.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0008049-83.2022.8.16.0116 Busca e apreensão em alienação fiduciária Vara Cível de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0095993-15.2024.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001841-09.2024.8.16.0118 Relaxamento de prisão Vara Criminal de Morretes Registrado na base Jumbi
- TJPR 0078776-56.2024.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001576-07.2024.8.16.0118 Relaxamento de prisão Vara Criminal de Morretes Registrado na base Jumbi
- TJPR 0002281-11.2024.8.16.0116 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000724-33.2017.8.16.0116 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0037345-42.2024.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000854-70.2024.8.16.0118 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Morretes Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000858-10.2024.8.16.0118 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Morretes Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000197-86.2014.8.16.0116 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000281-42.2020.8.16.0063 Apelação criminal 2ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0004348-04.2022.8.16.0088 Ação penal - procedimento sumário Vara Criminal de Guaratuba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0009104-93.2023.8.16.0129 Petição criminal 1ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000715-61.2023.8.16.0116 Representação criminal/notícia de crime Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000722-53.2023.8.16.0116 Crimes de calúnia, injúria e difamação de competência do juiz singular Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJSP 1500966-73.2020.8.26.0587 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0011856-53.2014.8.16.0129 Procedimento especial da lei antitóxicos 1ª Vara Criminal de Paranaguá Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001846-62.2009.8.16.0116 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0004208-51.2016.8.16.0129 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Criminal de Paranaguá Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001175-48.2023.8.16.0116 Termo circunstanciado Juizado Especial Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001600-50.2023.8.16.0189 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Pontal do Paraná Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001089-52.2023.8.16.0189 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Pontal do Paraná Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001875-24.2010.8.16.0037 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Campina Grande do Sul Registrado na base Jumbi
- TJPR 0060786-35.2017.8.16.0182 Procedimento do juizado especial cível 11º Juizado Especial Cível de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TRF4 5029854-53.2020.4.04.7000 Apelação criminal 7ª Turma Registrado na base Jumbi
- SEEU 0000130-20.2015.8.16.0009 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000615-81.2023.8.16.0189 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Pontal do Paraná Registrado na base Jumbi
- TJPR 0003830-14.2022.8.16.0088 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Guaratuba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0002793-09.2015.8.16.0116 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0008397-62.2022.8.16.0129 Liberdade provisória com ou sem fiança 2ª Vara Criminal de Paranaguá Registrado na base Jumbi
- TJPR 0067194-30.2022.8.16.0000 Habeas corpus criminal 3ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0013048-94.2013.8.16.0116 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara Criminal de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TJPR 0006628-19.2022.8.16.0129 Liberdade provisória com ou sem fiança 2ª Vara Criminal de Paranaguá Registrado na base Jumbi
- TJPR 0050203-76.2022.8.16.0000 Habeas corpus criminal 4ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0022870-52.2022.8.16.0000 Petição criminal 1ª Vice-Presidência Registrado na base Jumbi
- TJPR 0002237-46.2007.8.16.0129 Ação penal de competência do júri Vara Plenário do Tribunal do Júri de Paranaguá Registrado na base Jumbi
- TJPR 0000121-81.2018.8.16.0129 Procedimento especial da lei antitóxicos 2ª Vara Criminal de Paranaguá Registrado na base Jumbi
- TJPR 0020107-78.2022.8.16.0000 Habeas corpus criminal 5ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001197-18.2022.8.16.0189 Liberdade provisória com ou sem fiança Vara Criminal de Pontal do Paraná Registrado na base Jumbi
- TJPR 0020106-93.2022.8.16.0000 Habeas data Tribunal de Justiça do Paraná Registrado na base Jumbi
- TJPR 0001035-23.2022.8.16.0189 Petição criminal Vara Criminal de Pontal do Paraná Registrado na base Jumbi
- TJPR 0017672-29.2021.8.16.0013 Carta precatória criminal 7ª Vara Criminal de Curitiba - Cartas Precatórias Registrado na base Jumbi
- TJPR 0003027-34.2013.8.16.0189 Ação penal de competência do júri Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pontal do Paraná Registrado na base Jumbi
- TJPR 0002699-85.2016.8.16.0129 Apelação criminal 4ª Câmara Criminal Registrado na base Jumbi
- TJPR 0004834-36.2021.8.16.0116 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível de Matinhos Registrado na base Jumbi
- TRF4 5008411-12.2021.4.04.7000 Procedimento especial da lei antitóxicos 14ª Vara Federal de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TRF4 5012053-90.2021.4.04.7000 Procedimento especial da lei antitóxicos 14ª Vara Federal de Curitiba Registrado na base Jumbi
- TJPR 0042535-03.2012.8.16.0001 Cumprimento de sentença 15ª Vara Cível de Curitiba Registrado na base Jumbi