- TJMG 5006308-71.2024.8.13.0071 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Certidão de Comunicação de Migração
- SEEU 4400262-10.2022.8.13.0452 Execução da pena TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- TJMG 0001887-12.2013.8.13.0071 Ação civil pública cível 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 0000529-12.2023.8.13.0281 Apelação criminal TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL Apelação
- SEEU 4400062-40.2026.8.13.0071 Execução da pena TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- SEEU 4400443-19.2026.8.13.0016 Execução da pena TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO Intimação
- TJPR 0018706-14.2023.8.16.0031 Cumprimento de sentença 3ª Vara Cível de Guarapuava Intimação
- TJPA 0005576-23.2016.8.14.0074 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia Decisão
- TJMG 4994328-78.2026.8.13.0000 Agravo de execução penal TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Agravo de Execução Penal
- TJMG 5004831-30.2025.8.13.0151 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia Intimação
- TRF3 5001102-52.2025.4.03.6118 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intimação
- TJMG 5002352-76.2026.8.13.0071 Divórcio litigioso 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5003252-59.2026.8.13.0071 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 1005070-49.2026.8.13.0707 Procedimento do juizado especial cível Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Varginha Despacho
- TJPR 0008620-79.2026.8.16.0030 Procedimento do juizado especial cível 1º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Conclusão
- SEEU 4400086-05.2025.8.13.0071 Execução da pena TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- TRT9 0000847-17.2025.5.09.0659 Ação trabalhista - rito ordinário 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Despacho
- TJPB 0800710-66.2023.8.15.0881 Ação penal de competência do júri Vara Única de São Bento EXPEDIENTE
- TRT3 0010745-79.2026.5.03.0079 Ação trabalhista - rito ordinário 1ª Vara do Trabalho de Varginha Notificação
- SEEU 4400112-11.2024.8.13.0112 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - CAMPO BELO - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- SEEU 4400265-70.2026.8.13.0016 Execução da pena TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO Intimação
- TJMG 5001514-12.2021.8.13.0071 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 0002025-52.2025.8.13.0525 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Intimação
- TJMG 5004112-31.2024.8.13.0071 Execução de título extrajudicial 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5000753-39.2025.8.13.0071 Divórcio litigioso 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5001624-69.2025.8.13.0071 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJPR 0009823-81.2023.8.16.0030 Procedimento comum cível 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Conclusão
- TRF3 5001313-93.2022.4.03.6118 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intimação
- TJMG 5002688-80.2026.8.13.0071 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5002248-46.2026.8.13.0116 Apelação criminal TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL Apelação
- TJMG 5004618-07.2024.8.13.0071 Procedimento do juizado especial cível 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5001848-03.2026.8.13.0352 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária Intimação
- TJMG 5002963-29.2026.8.13.0071 Inquérito policial 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJPR 0010039-42.2023.8.16.0030 Procedimento comum cível 2ª Vara de Família e Sucessões de Foz do Iguaçu Intimação
- TJSP 0001528-46.2026.8.26.0006 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Intimação
- SEEU 0031621-43.2017.8.13.0693 Execução da pena TJMG - TRES PONTAS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- TJMG 5007026-34.2025.8.13.0071 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5005888-66.2024.8.13.0071 Embargos de declaração cível TJMG - 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Embargos de Declaração
- TRF3 5000293-28.2026.4.03.6118 Execução de título extrajudicial CECON-Guaratinguetá Intimação
- TJPR 0036317-12.2025.8.16.0030 Procedimento do juizado especial cível 3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Conclusão
- SEEU 2000243-46.2026.8.14.0061 Execução da pena Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Tucuruí Intimação
- TJMG 5003376-18.2021.8.13.0071 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança 80
- TJPR 0036164-18.2015.8.16.0001 Cumprimento de sentença 2ª Vara Cível de Curitiba Conclusão
- TJMG 5004258-77.2023.8.13.0016 Reconhecimento e extinção de união estável Vara Cível da Infância e da Juventude, de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas Outros
- TJPR 0002509-10.2026.8.16.0150 Embargos à execução Vara Cível de Santa Helena Conclusão
- TJMG 0021257-26.2019.8.13.0116 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Intimação
- TJMG 4744624-80.2026.8.13.0000 Agravo de execução penal TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Agravo de Execução Penal
- TJMG 5003860-57.2026.8.13.0071 Auto de prisão em flagrante 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 1001347-87.2026.8.13.0071 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Outros
- TRF4 5001911-67.2025.4.04.7006 Procedimento comum cível 11ª Vara Federal de Curitiba Sentença
- TJMG 5000144-90.2026.8.13.0016 Apelação criminal TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL Apelação
- TJMG 5089888-47.2026.8.13.0000 Habeas corpus criminal TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus
- TJPR 0003526-03.2023.8.16.0113 Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial Conclusão
- TJPR 0002941-48.2023.8.16.0113 Execução de título extrajudicial Vara Cível de Marialva Intimação
- TJPR 0001559-93.2026.8.16.0087 Procedimento comum cível Vara Cível de Guaraniaçu Conclusão
- TJMG 5004711-33.2025.8.13.0071 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- STJ 0400533-26.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- SEEU 4400133-13.2026.8.13.0016 Execução da pena TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Intimação
- TJMG 5005919-86.2024.8.13.0071 Reconhecimento e extinção de união estável 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Outros
- TJMG 5003361-73.2026.8.13.0071 Termo circunstanciado 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 1000082-50.2026.8.13.0071 Execução de título extrajudicial 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Ato ordinatório
- SEEU 9000090-31.2023.8.15.0881 Execução da pena TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Intimação
- TJMG 0002665-59.2025.8.13.0071 Apelação criminal TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL Apelação
- TJMG 4724206-58.2025.8.13.0000 Revisão criminal TJMG - 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Revisão Criminal
- TJMG 5001490-81.2021.8.13.0071 Execução de título extrajudicial 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Certidão de Comunicação de Migração
- TJPR 0002966-95.2023.8.16.0134 Cumprimento de sentença Vara de Família e Sucessões de Pinhão Intimação
- TJPR 0001314-82.2026.8.16.0087 Procedimento comum cível Vara de Família e Sucessões de Guaraniaçu Intimação
- TJMG 5000548-20.2019.8.13.0071 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Certidão de Comunicação de Migração
- SEEU 0084199-11.2017.8.13.0231 Execução da pena TJMG - TRES CORAÇOES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- TJMG 4744228-06.2026.8.13.0000 Habeas corpus criminal TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus
- SEEU 4400382-67.2026.8.13.0693 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - TRES CORAÇOES - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJMG 5007448-80.2021.8.13.0707 Pedido de medida de proteção 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha Certidão de Comunicação de Migração
- TJMG 0004320-71.2022.8.13.0071 Recurso em sentido estrito TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito
- TJPB 0802255-34.2024.8.15.0301 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 2ª Vara Mista de Pombal EXPEDIENTE
- TJMG 5002508-72.2025.8.13.0694 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Intimação
- TJMG 5002962-44.2026.8.13.0071 Inquérito policial 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5004179-30.2023.8.13.0071 Embargos de terceiro cível 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 4750191-92.2026.8.13.0000 Agravo de instrumento TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Agravo de Instrumento
- TJPA 0820583-98.2026.8.14.0000 Habeas corpus criminal Seção de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Decisão
- TJMG 5003548-26.2020.8.13.0707 Procedimento comum cível 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Intimação
- TJPA 0820349-19.2026.8.14.0000 Habeas corpus criminal Seção de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Decisão
- TRF6 6001042-87.2026.4.06.3808 Procedimento comum cível Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras Sentença
- TJMG 5000341-74.2026.8.13.0071 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5000422-28.2023.8.13.0071 Execução fiscal 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- SEEU 4400075-78.2022.8.13.0071 Execução da pena TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Intimação
- TJPR 0002266-49.2020.8.16.0159 Cumprimento de sentença Vara Cível de São Miguel do Iguaçu Conclusão
- SEEU 4400565-72.2025.8.13.0693 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - TRES CORAÇOES - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJMG 5001013-82.2026.8.13.0071 Divórcio litigioso 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- SEEU 4400005-71.2026.8.13.0281 Execução de medidas alternativas TJMG - GUAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Intimação
- SEEU 4400006-56.2026.8.13.0281 Execução de medidas alternativas TJMG - GUAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Intimação
- TJMG 1945489-73.2026.8.13.0000 Habeas corpus criminal TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus
- SEEU 4400060-12.2022.8.13.0071 Execução da pena TJMG - TRES CORAÇOES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- TJMG 4763881-28.2025.8.13.0000 Agravo de execução penal TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL Agravo de Execução Penal
- TRT3 0010053-10.2026.5.03.0070 Ação trabalhista - rito sumaríssimo Núcleo do Posto Avançado de Piumhi Notificação
- TJMG 5016479-85.2025.8.13.0707 Representação criminal/notícia de crime Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Intimação
- SEEU 4400005-33.2025.8.13.0693 Execução da pena TJMG - TRES CORAÇOES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- TJSP 4076064-03.2025.8.26.0100 Execução de título extrajudicial UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível DESPACHO/DECISÃO
- TJPR 0001345-05.2019.8.16.0134 Cumprimento de sentença Vara de Família e Sucessões de Pinhão Intimação
- TJMG 1135578-70.2026.8.13.0000 Embargos de declaração cível TJMG - 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Embargos de Declaração
- TJMG 0000299-04.2022.8.13.0281 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única da Comarca de Guapé Intimação
- TJMG 5000072-59.2026.8.13.0451 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial da Comarca de Nova Resende Intimação
- TJMG 5002111-73.2024.8.13.0071 Divórcio litigioso 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJPR 0003845-19.2024.8.16.0021 Procedimento comum cível 5ª Vara Cível de Cascavel Intimação
- TJMG 0013791-10.2015.8.13.0281 Cumprimento de sentença Juizado Especial da Comarca de Guapé Intimação
- TJMG 5005784-40.2025.8.13.0071 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- SEEU 4000059-79.2023.8.16.0134 Execução da pena TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Intimação
- TJMG 5000651-80.2026.8.13.0071 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5000732-80.2026.8.13.0151 Auto de prisão em flagrante 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia Intimação
- TJMG 0001317-07.2015.8.13.0281 Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca de Guapé Intimação
- TJMG 5002420-97.2026.8.13.0694 Auto de prisão Vara Plantonista da Microrregião LVI Intimação
- SEEU 4400093-68.2025.8.13.0694 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - TRES PONTAS - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJMG 5001688-45.2026.8.13.0071 Auto de prisão em flagrante 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 0014974-50.2014.8.13.0281 Execução de título extrajudicial Vara Única da Comarca de Guapé Intimação
- TJMG 0000643-07.2022.8.13.0112 Cautelar inominada criminal Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo Intimação
- TJMG 5001606-97.2025.8.13.0281 Execução de título judicial - cejusc Vara Única da Comarca de Guapé Intimação
- TJMG 0008995-05.2017.8.13.0281 Procedimento comum cível Vara Única da Comarca de Guapé Intimação
- TJMG 5001236-35.2026.8.13.0071 Auto de prisão em flagrante 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5004661-07.2025.8.13.0071 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5000588-55.2026.8.13.0071 Auto de prisão em flagrante 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 0003562-92.2024.8.13.0016 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas Intimação
- TJMG 5000519-23.2026.8.13.0071 Auto de prisão em flagrante 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 0033295-83.2026.8.13.0000 Habeas corpus criminal TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus
- TJMG 5004909-49.2018.8.13.0707 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Intimação
- TRF3 5000540-77.2024.4.03.6118 Ação civil de improbidade administrativa 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Ato ordinatório
- STJ 0009678-74.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJMG 0003363-70.2022.8.13.0071 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- SEEU 0045521-19.2017.8.13.0071 Execução da pena TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO Intimação
- SEEU 4400463-42.2024.8.13.0707 Execução de medidas alternativas TJMG - VARGINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO Intimação
- SEEU 0031920-05.2017.8.13.0116 Execução da pena TJMG - LAVRAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO Intimação
- TJMG 5001097-40.2023.8.13.0281 Execução de título extrajudicial Vara Única da Comarca de Guapé Intimação
- TJPR 0000926-72.2025.8.16.0134 Termo circunstanciado Juizado Especial Criminal de Pinhão Intimação
- TJMG 5004110-32.2022.8.13.0071 Usucapião COMARCA DE BOA ESPERANÇA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Usucapião
- TJPR 0001009-35.2018.8.16.0134 Ação penal - procedimento sumaríssimo Juizado Especial Criminal de Pinhão Conclusão
- SEEU 4400075-15.2025.8.13.0446 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - NEPOMUCENO - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJSP 0031394-96.2008.8.26.0114 Inventário Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Intimação
- TJMG 5000662-06.2025.8.13.0343 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Vara Única da Comarca de Itumirim Intimação
- TJMG 5003100-53.2020.8.13.0707 Execução fiscal Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Intimação
- TJMG 5007946-11.2023.8.13.0707 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Intimação
- TJMG 5001018-75.2024.8.13.0071 Cumprimento de sentença 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 0004326-10.2024.8.13.0071 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 0004268-07.2024.8.13.0071 Ação penal - procedimento ordinário 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5004397-87.2025.8.13.0071 Auto de prisão em flagrante 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5001283-63.2023.8.13.0281 Embargos à execução Vara Única da Comarca de Guapé Intimação
- TJMG 0015603-96.2019.8.13.0071 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- SEEU 4000058-13.2022.8.16.0140 Execução da pena TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Pinhão Intimação
- TJPR 0022543-46.2024.8.16.0030 Procedimento do juizado especial cível 1º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Intimação
- TJMG 0857133-56.2025.8.13.0000 Agravo de instrumento TJMG - 20ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento
- SEEU 4400122-81.2024.8.13.0071 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - BOA ESPERANÇA - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- SEEU 4400040-16.2025.8.13.0071 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - BOA ESPERANÇA - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJMG 5008325-15.2024.8.13.0707 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Intimação
- TJMG 5000650-32.2025.8.13.0071 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- SEEU 4400293-70.2024.8.13.0707 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - VARGINHA - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJMG 1547345-74.2025.8.13.0000 Agravo de instrumento TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Agravo de Instrumento
- TJMG 5000003-37.2025.8.13.0071 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5000129-44.2022.8.13.0281 Ação penal - procedimento sumaríssimo Juizado Especial da Comarca de Guapé Intimação
- TJPR 0001294-96.2016.8.16.0134 Execução de título extrajudicial Vara Cível de Pinhão Intimação
- TJMG 5000326-42.2025.8.13.0071 Procedimento comum cível 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5006764-53.2024.8.13.0707 Divórcio consensual Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Intimação
- TJMG 5004015-65.2023.8.13.0071 Execução de título extrajudicial 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5006458-52.2024.8.13.0071 Divórcio litigioso 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5001167-71.2024.8.13.0071 Execução de título extrajudicial 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- TJMG 5001759-77.2025.8.13.0525 Auto de prisão em flagrante 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Intimação
- TJMG 5005973-86.2023.8.13.0071 Cumprimento de sentença 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Intimação
- SEEU 4400140-71.2023.8.13.0707 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - VARGINHA - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJMG 4134326-49.2024.8.13.0000 Agravo de instrumento TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Agravo de Instrumento-Cv
- SEEU 4400040-89.2024.8.13.0446 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - NEPOMUCENO - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- SEEU 4400041-74.2024.8.13.0446 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - NEPOMUCENO - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJMG 0011484-98.2021.8.13.0693 Procedimento especial da lei antitóxicos COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES, 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- TRT3 0010306-66.2024.5.03.0070 Ação trabalhista - rito ordinário Núcleo do Posto Avançado de Piumhi Notificação
- TJPR 0017140-98.2021.8.16.0031 Petição criminal 1ª Vara Criminal de Guarapuava Conclusão
- TJMG 0025047-54.2020.8.13.0707 Inquérito policial COMARCA DE VARGINHA, 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Inquérito policial
- TRT3 0010565-34.2024.5.03.0079 Ação trabalhista - rito sumaríssimo 1ª Vara do Trabalho de Varginha Notificação
- SEEU 4400014-91.2024.8.13.0446 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - NEPOMUCENO - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJPR 0000423-42.2011.8.16.0134 Cumprimento de sentença Vara Cível de Pinhão Conclusão
- TJPR 0000371-83.2019.8.16.0031 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara Criminal de Guarapuava Conclusão
- TJPR 0002950-44.2023.8.16.0134 Cumprimento de sentença Vara Cível de Pinhão Conclusão
- TJMG 0493056-48.2024.8.13.0000 Agravo de instrumento TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento-Cv
- TJMG 0038776-50.2020.8.13.0707 Embargos de declaração criminal TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL Embargos de Declaração-Cr
- SEEU 4400004-39.2024.8.13.0481 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - PATROCINIO - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJMG 0096575-49.2002.8.13.0071 Tutela e curatela - remoção e dispensa COMARCA DE BOA ESPERANÇA, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- SEEU 4400172-75.2023.8.13.0481 Execução da pena TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- SEEU 4400069-11.2023.8.13.0694 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - TRES PONTAS - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- SEEU 4400185-20.2023.8.13.0693 Transferência entre estabelecimentos penais TJMG - TRES CORAÇOES - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TJMG 1404591-80.2023.8.13.0000 Habeas corpus criminal TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus Criminal
- SEEU 4400191-27.2023.8.13.0693 Pedido de providências TJMG - TRES CORAÇOES - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- SEEU 4400173-60.2023.8.13.0481 Execução da pena TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- SEEU 7000043-45.2022.4.03.6103 Execução de medidas alternativas SJSP - 2ª Vara Federal de São José dos Campos - ANPP Intimação
- TRF3 5005339-19.2021.4.03.6103 Inquérito policial 2ª Vara Federal de São José dos Campos Despacho
- TJMG 1238368-16.2018.8.13.0000 Recurso extraordinário TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- SEEU 4400249-64.2022.8.13.0693 Pedido de providências TJMG - TRES CORAÇOES - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Intimação
- TRF3 5004480-66.2022.4.03.6103 Restituição de coisas apreendidas 2ª Vara Federal de São José dos Campos Decisão
- TJPR 0002151-79.2015.8.16.0134 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Pinhão Conclusão
- TJMG 0001581-28.2022.8.13.0071 Apelação criminal TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal
- TJMG 1900137-34.2022.8.13.0000 Habeas corpus criminal TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus Criminal
- TJPR 0001686-54.2016.8.16.0031 Crimes ambientais 1ª Vara Criminal de Guarapuava Conclusão
- TJPR 0000423-03.2022.8.16.0087 Procedimento do juizado especial cível Juizado Especial Cível de Guaraniaçu Conclusão
- SEEU 4400034-14.2022.8.13.0071 Execução da pena TJMG - CARMO DO PARANAIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- TJPR 0001145-66.2017.8.16.0134 Cumprimento de sentença Juizado Especial Cível de Pinhão Conclusão
- SEEU 0019938-95.2018.8.13.0071 Execução da pena TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO Intimação
- SEEU 0005772-92.2017.8.13.0071 Execução da pena TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Intimação
- TJPR 0000976-30.2020.8.16.0181 Procedimento comum cível Vara Cível de Marmeleiro Conclusão
- TJPR 0001335-92.2018.8.16.0134 Ação penal - procedimento ordinário Vara Criminal de Pinhão Conclusão