- TJSP 1500569-49.2023.8.26.0606 Apelação criminal Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Entrados
- TJMG 5326132-88.2026.8.13.0000 Habeas corpus criminal TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Habeas Corpus
- TJSP 1511726-03.2026.8.26.0448 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro de Guarulhos - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1564087-76.2026.8.26.0454 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0473491-10.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
- STJ 0499979-02.2026.3.00.0000 Habeas corpus COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJSP 1501030-19.2025.8.26.0002 Ação penal - procedimento ordinário Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Intimação
- TJSP 1506976-19.2023.8.26.0106 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Caieiras - 2ª Vara Intimação
- TJSP 1530169-81.2026.8.26.0454 Apelação criminal Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Entrados
- TJSP 0014166-40.2025.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 1066600-09.2025.8.26.0002 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Intimação
- TJSP 1528622-73.2024.8.26.0228 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 1522634-37.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 0002666-45.2023.8.26.0041 Execução da pena Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Intimação
- TJSP 1530172-36.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0006157-55.2026.8.26.0041 Execução da pena Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Intimação
- TJSP 1504516-14.2026.8.26.0378 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri Intimação
- TJSP 1510208-90.2025.8.26.0228 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 2255267-31.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 1522114-82.2022.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 2234981-32.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 1556804-84.2025.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1500408-54.2026.8.26.0567 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0003266-37.2021.8.26.0041 Execução da pena Foro de Barueri - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0018469-05.2022.8.26.0041 Execução da pena Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Intimação
- TJSP 0021622-75.2024.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 0000012-59.2025.8.26.0609 Execução da pena Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Intimação
- TJSP 1049431-19.2019.8.26.0002 Procedimento comum cível Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Intimação
- TJSP 0014273-21.2024.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 1502196-92.2025.8.26.0388 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1525012-34.2023.8.26.0228 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 1504658-17.2025.8.26.0228 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1535241-05.2023.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1501810-89.2023.8.26.0628 Ação penal de competência do júri Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Intimação
- TJSP 2271692-36.2026.8.26.0000 Revisão criminal Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Entrados
- TJSP 2271690-66.2026.8.26.0000 Revisão criminal Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Entrados
- TJSP 1553424-68.2026.8.26.0454 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1515927-87.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 2217694-56.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- STJ 1530908-58.2023.8.26.0228 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1504286-83.2023.8.26.0278 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 2222392-08.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 2216324-42.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 0018040-74.2023.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1500299-80.2026.8.26.0004 Ação penal - procedimento sumaríssimo Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal Intimação
- TJSP 2269287-27.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Despacho
- TJSP 2269230-09.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Despacho
- TJSP 1506620-41.2026.8.26.0228 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1500500-56.2024.8.26.0129 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 1001536-46.2025.8.26.0198 Apelação cível Processamento 2ª Câmara de Família e Sucessões - Pateo do Colégio - 4º andar Despacho
- TJSP 1524804-36.2022.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1507532-39.2026.8.26.0454 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1529354-54.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1503530-08.2025.8.26.0536 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 2265550-16.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Entrados
- TJSP 1537087-04.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Intimação
- TJSP 0004478-33.2016.8.26.0635 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1514154-50.2026.8.26.0385 Inquérito policial Foro de Mongaguá - 1ª Vara Intimação
- TJSP 0018924-96.2024.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 2223872-21.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- TJSP 1503620-81.2025.8.26.0385 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Miracatu - 1ª Vara Intimação
- TJSP 0004072-83.2014.8.26.0052 Ação penal de competência do júri Foro Central Criminal - Juri - 4ª Vara do Júri Intimação
- TJSP 1565293-28.2026.8.26.0454 Auto de prisão em flagrante Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias Intimação
- TJSP 0000171-66.2026.8.26.0544 Petição criminal Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Intimação
- TJSP 1501429-37.2026.8.26.0544 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Intimação
- TJSP 2190281-68.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 2174702-80.2026.8.26.0000 Revisão criminal Processamento 5º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- TJSP 1528103-84.2023.8.26.0050 Embargos de declaração criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- STJ 0385413-40.2026.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
- TJSP 0036299-76.2025.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 0018402-11.2020.8.26.0041 Execução da pena Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Intimação
- TJSP 7000364-11.2019.8.26.0510 Execução da pena Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Intimação
- TJSP 2191489-87.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- TJSP 1553797-02.2026.8.26.0454 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1500923-37.2023.8.26.0004 Ação penal de competência do júri Foro Central Criminal - Juri - 5ª Vara do Júri Intimação
- TRF3 5002127-97.2025.4.03.6119 Recurso em sentido estrito Gab. 17 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS Intimação de pauta
- TJSP 2261179-09.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Distribuídos
- TJSP 1504405-83.2022.8.26.0050 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 1013009-95.2026.8.26.0100 Procedimento comum cível Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Intimação
- TJSP 0017952-63.2023.8.26.0041 Execução da pena Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Intimação
- TJSP 1501209-15.2023.8.26.0004 Ação penal - procedimento sumário Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal Intimação
- TJSP 0033495-29.2023.8.26.0002 Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Intimação
- TJSP 0011366-18.2016.8.26.0635 Ação penal - procedimento sumário Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1529332-69.2019.8.26.0228 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Intimação
- TJSP 2247586-10.2026.8.26.0000 Agravo de instrumento Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 Despacho
- TJSP 0004506-90.2023.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 1504004-93.2026.8.26.0228 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0001447-40.2025.8.26.0198 Execução da pena Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Intimação
- TJSP 1508225-56.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento sumaríssimo Foro Regional V - São Miguel Paulista - Vara Criminal Intimação
- TJSP 0038459-74.2025.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 0005614-25.2026.8.26.0050 Agravo de execução penal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Intimação de acórdão
- TJSP 1500616-26.2026.8.26.0571 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1505547-35.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1502713-07.2025.8.26.0224 Termo circunstanciado Foro de Guarulhos - Juizado Especial Criminal Intimação
- TJSP 1505189-20.2025.8.26.0385 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Cubatão - 4ª Vara Intimação
- TJSP 1518330-58.2026.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1517555-43.2026.8.26.0228 Ação penal - procedimento sumário Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Intimação
- TJSP 0008636-21.2026.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 1514195-91.2022.8.26.0050 Inquérito policial Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias Intimação
- TJSP 1075761-77.2024.8.26.0002 Procedimento comum cível Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Intimação
- TJSP 1506832-63.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 2234867-93.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Despacho
- TJSP 2193750-25.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Intimação de acórdão
- TJSP 1538072-60.2022.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0008614-76.2024.8.26.0996 Execução da pena Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções Intimação
- TJSP 0014729-45.2026.8.26.0996 Agravo de execução penal Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Distribuídos
- TJSP 0018078-52.2024.8.26.0050 Apelação criminal Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Despacho
- TJSP 0003174-34.2021.8.26.0502 Execução da pena Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0008186-29.2021.8.26.0502 Execução da pena Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0002333-25.2025.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 2207382-21.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 0023503-57.2023.8.26.0224 Execução da pena Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0009032-70.2022.8.26.0224 Execução da pena Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Intimação
- TRF3 5012616-04.2025.4.03.6182 Execução fiscal 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Despacho
- TJSP 1511187-19.2026.8.26.0454 Apelação criminal Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Distribuídos
- TJSP 1510496-38.2025.8.26.0228 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 0023258-52.2019.8.26.0041 Execução da pena Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0000178-20.2023.8.26.0041 Execução da pena Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1005336-34.2025.8.26.0020 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Intimação
- TJSP 1501760-90.2019.8.26.0535 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0004200-32.2024.8.26.0609 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 1500876-67.2024.8.26.0638 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Intimação
- TJSP 1503511-53.2025.8.26.0616 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 4011918-98.2026.8.26.0008 Procedimento do juizado especial cível 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé Sentença
- TJSP 0000864-90.2015.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJMG 0005213-11.2021.8.13.0358 Ação penal - procedimento ordinário Vara Única da Comarca de Jequitinhonha Intimação
- TJSP 2189363-64.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- TJSP 0006460-74.2023.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 2235020-29.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 0009703-28.2025.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0030416-24.2025.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0002803-92.2026.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0021044-51.2025.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0019406-80.2025.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1500005-95.2022.8.26.0609 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 0013162-12.2018.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0096489-22.2018.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0023413-60.2016.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0005182-02.2017.8.26.0509 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 7001236-45.2015.8.26.0161 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0018994-55.2020.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0008544-64.2021.8.26.0026 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 2234855-79.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 2168825-62.2026.8.26.0000 Agravo de instrumento Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Intimação de acórdão
- TJSP 1511630-38.2025.8.26.0378 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 2195444-29.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Intimação de acórdão
- TJSP 0000503-68.2018.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0017225-80.2018.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0002572-44.2016.8.26.0041 Execução da pena Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Intimação
- TJSP 2215176-93.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 0006531-44.2026.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TRF3 5005740-12.2020.4.03.6181 Ação penal - procedimento ordinário 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo Intimação
- TJSP 0009639-79.2024.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 0018670-94.2022.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0008099-10.2020.8.26.0502 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 7000580-04.2013.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0003848-34.2026.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0009285-54.2024.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 0002107-80.2026.8.26.0624 Restituição de coisas apreendidas Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1524825-75.2023.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1510647-65.2026.8.26.0455 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Diadema - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1535234-90.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Intimação
- TJSP 1504158-58.2025.8.26.0548 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Campinas - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1515056-87.2026.8.26.0454 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0326151-62.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1025004-37.2024.8.26.0016 Procedimento do juizado especial cível 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro DESPACHO/DECISÃO
- TJSP 0025551-89.2024.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0007133-35.2026.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 7001123-95.2014.8.26.0268 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 0004203-46.2026.8.26.0502 Agravo de execução penal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Intimação de acórdão
- TJSP 1500626-34.2025.8.26.0659 Inquérito policial Foro de Vinhedo - 2ª Vara Intimação
- TJSP 1507322-70.2025.8.26.0050 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 0000144-11.2023.8.26.0020 Cumprimento de sentença Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Intimação
- TJSP 0000351-87.2021.8.26.0502 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0033336-73.2022.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1502390-63.2020.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1501952-88.2024.8.26.0004 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1549891-57.2023.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0014311-77.2017.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0005392-77.2022.8.26.0509 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0000021-62.2024.8.26.0154 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0006453-24.2019.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0018075-03.2019.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0004985-54.2021.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0011457-71.2021.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1519082-26.2019.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1533500-07.2025.8.26.0228 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0000155-79.2020.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- STJ 0367910-06.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1500909-26.2024.8.26.0616 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1500053-29.2025.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1526561-94.2024.8.26.0050 Inquérito policial Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias Intimação
- TJSP 2186977-61.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 2194353-98.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Despacho
- TJSP 0013135-19.2024.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0026928-88.2025.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1508212-24.2024.8.26.0606 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0008707-64.2024.8.26.0050 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 1500746-39.2024.8.26.0198 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Intimação
- TJSP 7000077-38.2020.8.26.0405 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0005246-53.2020.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0017130-50.2018.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0015833-71.2019.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0005618-67.2023.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0006345-62.2022.8.26.0502 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0016256-37.2023.8.26.0996 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0010688-60.2026.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0012121-02.2026.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0011728-50.2024.8.26.0502 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0107504-32.2011.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0022134-94.2025.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0010510-56.2017.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0004250-84.2022.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0016080-23.2017.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0017953-48.2023.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1532947-24.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 2153769-86.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- TJSP 0014764-64.2025.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1515498-72.2024.8.26.0050 Inquérito policial Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias Intimação
- TJSP 1503327-64.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0002262-23.2025.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0088372-42.2018.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1511867-28.2021.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0000502-05.2026.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 7009250-60.2015.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1508185-41.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1532594-81.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0020349-27.2025.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0002504-23.2023.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0019430-53.2016.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0005360-84.2023.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0017053-70.2020.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0004599-24.2021.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0000983-36.2024.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0016070-32.2024.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0013882-73.2023.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0020323-29.2025.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1006226-59.2026.8.26.0562 Divórcio consensual Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Intimação
- TJSP 1501052-65.2024.8.26.0567 Apelação criminal Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- TJSP 1523090-51.2026.8.26.0454 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0056395-95.2019.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1513761-48.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0020332-88.2025.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1525022-64.2022.8.26.0050 Inquérito policial Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias Intimação
- TJSP 1500940-76.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1541959-95.2025.8.26.0228 Apelação criminal Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- TJSP 0011809-58.2023.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1536877-83.2025.8.26.0228 Apelação criminal Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Distribuídos
- TJSP 1501792-33.2018.8.26.0567 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Votorantim - Vara Criminal Intimação
- TJSP 1501762-55.2022.8.26.0535 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Arujá - 2ª Vara Intimação
- TJSP 0018263-64.2017.8.26.0041 Execução da pena Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Intimação
- TJSP 0056385-56.2016.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1504699-33.2025.8.26.0535 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1536122-26.2026.8.26.0454 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Intimação
- TJGO 5185573-35.2021.8.09.0011 Ação penal - procedimento ordinário Goiânia - UPJ Varas dos Feitos Relativos a Organização Criminosa: 1ª e 2ª Decisão
- TJSP 1523373-10.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1514389-37.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1500167-91.2022.8.26.0544 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Intimação
- TJSP 2091645-67.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 1511926-88.2026.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Intimação
- TJMG 0006011-41.2023.8.13.0183 Ação penal - procedimento ordinário 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete Intimação
- TJSP 1521688-07.2021.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0015328-12.2021.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1501471-40.2021.8.26.0616 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1034525-33.2024.8.26.0007 Procedimento comum cível Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Intimação
- TJSP 0001834-27.2026.8.26.0099 Execução da pena Foro de Bragança Paulista - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Intimação
- TJSP 1501166-94.2024.8.26.0052 Ação penal de competência do júri Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri Intimação
- TJSP 2047801-67.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Julgados
- TJSP 1500185-76.2020.8.26.0126 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0000007-93.2018.8.26.0411 Ação penal - procedimento sumário Foro de Pacaembu - 1ª Vara Intimação
- TJSP 1507500-67.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0011109-94.2025.8.26.0564 Execução da pena Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções Intimação
- TJSP 1537401-71.2021.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0007850-84.2020.8.26.0041 Execução da pena Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Intimação
- TJSP 2091587-64.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- TJSP 0023163-22.2019.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 2016082-67.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Julgados
- TJSP 1500130-67.2022.8.26.0543 Ação penal de competência do júri Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Intimação
- TJSP 2077430-86.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 1526600-13.2022.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Intimação
- TJAL 0700147-64.2025.8.02.0070 Procedimento especial da lei antitóxicos Vara do Único Ofício de Piranhas Intimação
- TJSP 1500576-40.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1004420-48.2025.8.26.0198 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Intimação
- TRF3 5007213-39.2021.4.03.6103 Apelação criminal Gab. Vice Presidência Intimação
- STJ 0121206-16.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 0010183-23.2012.8.26.0224 Ação penal de competência do júri Foro de Guarulhos - Vara do Júri Intimação
- TJSP 0001724-93.2025.8.26.0606 Recurso em sentido estrito Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1500658-35.2026.8.26.0455 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Intimação
- TJSP 0019914-92.2021.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 0007526-21.2025.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 0010235-45.2025.8.26.0068 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 2047515-89.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 0018756-07.2018.8.26.0041 Execução da pena Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Intimação
- TJSP 0015918-18.2023.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 1502935-60.2025.8.26.0616 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0139070-67.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1510035-18.2025.8.26.0050 Execução de medidas alternativas Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1027489-05.2024.8.26.0050 Execução de medidas alternativas Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- STJ 0139071-52.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 0008770-21.2026.8.26.0050 Agravo de execução penal Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0016402-33.2023.8.26.0041 Pedido de providências São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- STJ 0139076-74.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0139068-97.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1007832-27.2024.8.26.0002 Cautelar inominada criminal Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal Intimação
- TJSP 1509241-79.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 2047499-38.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 0011853-86.2022.8.26.0502 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1512404-33.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1528259-52.2025.8.26.0228 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 1526038-96.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 7ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1522559-03.2022.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 2010082-51.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- STJ 0449274-68.2024.3.00.0000 Habeas corpus COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJSP 1001193-81.2025.8.26.0026 Pedido de providências Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Intimação
- TJSP 2340511-59.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 2401446-65.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 1501875-38.2024.8.26.0050 Agravo regimental criminal Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A Intimação de acórdão
- TJSP 1501229-06.2025.8.26.0628 Auto de prisão em flagrante Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Intimação
- TJSP 0013449-76.2020.8.26.0502 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0010343-16.2019.8.26.0026 Execução provisória Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 7000185-28.2020.8.26.0224 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0002215-60.2026.8.26.0026 Agravo de execução penal Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Intimação
- TJSP 0044282-85.2014.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0083497-44.2026.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 0024990-33.2025.8.26.0502 Transferência entre estabelecimentos penais Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Intimação
- STJ 0496583-51.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 2003834-69.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJPE 0003620-40.2018.8.17.0810 Ação penal de competência do júri 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- TJSP 1503792-31.2025.8.26.0544 Auto de prisão em flagrante Foro de Caieiras - 2ª Vara Intimação
- TJSP 0010485-62.2025.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 1501586-76.2022.8.26.0535 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Intimação
- TJSP 0005476-75.2013.8.26.0224 Monitória Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Intimação
- TJSP 0007430-74.2023.8.26.0041 Execução da pena Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Intimação
- TJSP 1516182-02.2023.8.26.0286 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Intimação
- TJSP 0001576-88.2016.8.26.0609 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Intimação
- STJ 0416359-29.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0420672-33.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 0001402-18.2025.8.26.0010 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Intimação
- TJSP 1500361-62.2025.8.26.0455 Pedido de prisão temporária Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Intimação
- TJSP 0006716-51.2022.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0013447-48.2009.8.26.0161 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Diadema - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1502070-71.2024.8.26.0616 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0002559-71.2023.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0038270-45.2020.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TRF3 5005458-66.2023.4.03.6181 Apelação criminal Gab. Vice Presidência Decisão
- TJSP 1502651-19.2026.8.26.0454 Inquérito policial Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias Intimação
- TJSP 0010483-92.2025.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 1041441-40.2020.8.26.0002 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Intimação
- TJSP 1513760-97.2024.8.26.0228 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1527809-37.2020.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1000022-31.2026.8.26.0228 Petição criminal Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0031926-48.2020.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0020729-60.2019.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1504372-83.2018.8.26.0228 Ação penal - procedimento sumário Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Intimação
- TJSP 2399992-50.2025.8.26.0000 Habeas corpus cível Subseção V - Intimações de Despachos Despacho
- TJSP 7000453-64.2017.8.26.0361 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 0004195-03.2017.8.26.0529 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Santana de Parnaíba - Vara Criminal Intimação
- TJSP 1526354-46.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0002085-34.2025.8.26.0502 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 2345155-45.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Subseção IX - Intimações de Acórdãos Intimação de acórdão
- TJSP 1510229-42.2020.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0015079-63.2023.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0019321-68.2018.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1000670-58.2024.8.26.0041 Pedido de providências São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- STJ 0379283-68.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSP 1012183-77.2021.8.26.0348 Procedimento comum cível Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Intimação
- TJSP 0003445-02.2025.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 7020655-93.2015.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0000102-52.2020.8.26.0509 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- STJ 0496579-14.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJGO 5420507-30.2024.8.09.0011 Execução da pena Jataí - 1ª Vara Criminal Decisão
- STJ 0489345-78.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 0001464-98.2023.8.26.0278 Execução da pena Foro de Poá - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 2346584-47.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Intimação de acórdão
- TJSP 1502339-76.2025.8.26.0228 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1501773-57.2024.8.26.0198 Execução de medidas alternativas Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0001735-85.2021.8.26.0502 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1501859-40.2021.8.26.0616 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0456347-57.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0460748-02.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 2340500-30.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Subseção V - Intimações de Despachos Despacho
- STJ 0001368-96.2025.8.26.0154 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0456323-29.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0450089-31.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 2346603-53.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Intimação de acórdão
- TJSP 0007076-19.2022.8.26.0224 Restauração de autos Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Intimação
- TJSP 0017822-20.2016.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- STJ 0420669-78.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1553347-44.2025.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1503573-30.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0007152-53.2020.8.26.0502 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1010201-17.2018.8.26.0224 Procedimento comum cível Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Intimação
- TJSP 2316169-81.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Subseção IX - Intimações de Acórdãos Intimação de acórdão
- STJ 0420671-48.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 0000147-68.2021.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- STJ 0222800-10.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSP 0008861-48.2025.8.26.0050 Recurso em sentido estrito Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital Intimação
- TJSP 1503621-66.2025.8.26.0385 Cautelar inominada criminal Foro de Miracatu - 1ª Vara Intimação
- TJSP 1522559-18.2023.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0002855-91.2021.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0009242-30.2018.8.26.0041 Execução da pena Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Intimação
- TJSP 1523340-54.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1528934-69.2022.8.26.0050 Inquérito policial Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1505939-42.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1503019-81.2023.8.26.0535 Ação penal de competência do júri Foro de Guarulhos - Vara do Júri Intimação
- TJSP 0021527-11.2025.8.26.0041 Agravo de execução penal São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 0008313-50.2025.8.26.0041 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 0004123-58.2021.8.26.0502 Execução da pena São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Intimação
- TJSP 1507524-52.2022.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1504246-86.2025.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0392197-67.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1525165-33.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0038262-68.2020.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 0012304-39.2022.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 0001070-76.2017.8.26.0545 Ação penal - procedimento sumário Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0033575-48.2020.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0222811-39.2025.3.00.0000 Habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSP 0003341-08.2023.8.26.0041 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1529908-86.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1500514-25.2020.8.26.0535 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1543053-64.2024.8.26.0050 Inquérito policial Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.1.2 Intimação
- TJSP 0007187-33.2023.8.26.0041 Execução da pena Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Intimação
- TJSP 1044344-56.2023.8.26.0224 Execução de pena de multa Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1558793-28.2025.8.26.0050 Pedido de prisão temporária Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.1.1 Intimação
- TJSP 1500795-83.2023.8.26.0176 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1517525-76.2024.8.26.0228 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal Intimação
- STJ 0190032-31.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 2238374-96.2025.8.26.0000 Revisão criminal Subseção IX - Intimações de Acórdãos Intimação de acórdão
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- TJSP 2231575-37.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Subseção IX - Intimações de Acórdãos Intimação de acórdão
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- TJSP 1000413-13.2025.8.26.0198 Alimentos - lei especial nº 5.478/68 Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Intimação