- TJSP 1584434-18.2025.8.26.0050 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1565415-26.2025.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1535879-67.2025.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1508637-75.2021.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 7ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1549452-75.2025.8.26.0050 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 2253194-86.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) Despacho
- TJSP 2272701-33.2026.8.26.0000 Correição parcial criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 1507200-23.2026.8.26.0050 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1549453-60.2025.8.26.0050 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 0016144-59.2024.8.26.0050 Apelação criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJSP 1549454-45.2025.8.26.0050 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1547901-60.2025.8.26.0050 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1561366-39.2025.8.26.0050 Procedimento investigatório criminal (pic-mp) Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1571886-58.2025.8.26.0050 Pedido de busca e apreensão criminal Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1538528-10.2022.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal Intimação
- STJ 2005609-90.2024.8.26.0000 Recurso ordinário em habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 2520127-54.2025.8.13.0000 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1501261-59.2022.8.26.0258 Apelação criminal Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Despacho
- TJSP 0034162-94.2025.8.26.0050 Apelação criminal Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Entrados
- TJRJ 0003360-12.2019.8.19.0053 Ação penal de competência do júri Comarca de São João da Barra- Cartório da 2ª Vara Decisão
- TJSP 0001578-97.2017.8.26.0520 Execução da pena Foro de Franca - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Intimação
- TJSP 1506539-44.2026.8.26.0050 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 0000278-25.2010.8.26.0301 Apelação criminal Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Despacho
- TJSP 2249910-70.2026.8.26.0000 Agravo de instrumento Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 Despacho
- TJSP 1537346-81.2025.8.26.0050 Procedimento investigatório criminal (pic-mp) Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- STJ 0001089-03.2010.8.26.0586 Agravo em recurso especial AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTOS
- TJPI 0854915-19.2024.8.18.0140 Divórcio litigioso 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA Intimação
- TJPA 0801197-67.2024.8.14.0060 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Única de Tomé Açu Ato ordinatório
- STJ 0501320-97.2025.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1504832-78.2019.8.26.0602 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Sorocaba - 3ª Vara Criminal Intimação
- STJ 2268269-39.2024.8.26.0000 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1000878-78.2025.8.26.0050 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 1552538-54.2025.8.26.0050 Medidas investigatórias sobre organizações criminosas Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 0000059-27.2026.8.26.0050 Restituição de coisas apreendidas Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJPA 0812892-67.2021.8.14.0401 Apelação criminal 2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Ementa
- TJRJ 0000838-12.2019.8.19.0053 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico Comarca de São João da Barra- Cartório da 2ª Vara Ato Ordinatório Praticado
- TJSP 0050414-92.2012.8.26.0515 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Rosana - Vara Única Intimação
- STJ 2396698-87.2025.8.26.0000 Recurso ordinário em habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSP 2218539-88.2026.8.26.0000 Agravo de instrumento Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 Despacho
- TJSP 1560700-38.2025.8.26.0050 Procedimento investigatório criminal (pic-mp) Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias Intimação
- TJSP 1564543-11.2025.8.26.0050 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 0005122-72.2022.8.26.0050 Exibição de documento ou coisa criminal Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores Intimação
- TJSP 0026321-53.2022.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- STJ 0000759-24.2021.8.26.0520 Recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- TJSP 1002631-95.2016.8.26.0176 Reintegração / manutenção de posse Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Intimação
- TJSP 0001301-13.2014.8.26.0609 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Intimação
- TJSP 0000336-91.2026.8.26.0228 Carta de ordem criminal Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital Intimação
- TJSP 0017583-79.2016.8.26.0602 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Sorocaba - 3ª Vara Criminal Intimação
- STJ 2332008-20.2023.8.26.0000 Recurso ordinário em habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- STJ 2396708-34.2025.8.26.0000 Recurso ordinário em habeas corpus COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO
- TJRJ 0030310-76.2026.8.19.0000 Habeas corpus criminal SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus
- TJSP 1517314-06.2025.8.26.0228 Pedido de busca e apreensão criminal Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Intimação
- TJSP 2280964-88.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 1507484-54.2021.8.26.0002 Ação penal de competência do júri Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri Intimação
- TJSP 1541151-42.2025.8.26.0050 Inquérito policial Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Intimação
- TJSP 2018338-80.2026.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Despacho
- TJPI 0830072-53.2025.8.18.0140 Cumprimento provisório de decisão 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA Intimação
- TJRJ 0020202-85.2026.8.19.0000 Habeas corpus criminal SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus
- TJSP 0034803-34.2015.8.26.0050 Apelação criminal Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Entrados
- TJSP 0024122-24.2023.8.26.0050 Execução da pena Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Intimação
- TJSP 1502701-30.2021.8.26.0548 Ação penal - procedimento ordinário Foro de Valinhos - 2ª Vara Intimação
- TJSP 1501265-21.2025.8.26.0540 Procedimento especial da lei antitóxicos Foro de Santo André - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 2355225-24.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal Intimação de acórdão
- TJSP 0027361-65.2025.8.26.0050 Recurso em sentido estrito Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Intimação
- TJSP 1025420-68.2022.8.26.0050 Produção antecipada de provas criminal Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Intimação
- TJSP 0003567-24.2016.8.26.0052 Ação penal de competência do júri Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1500080-96.2024.8.26.0114 Termo circunstanciado Foro de Campinas - Vara do Juizado Especial Criminal Intimação
- TJSP 1502075-21.2019.8.26.0050 Apelação criminal Subseção IX - Intimações de Acórdãos Intimação de acórdão
- TJSP 1512980-17.2021.8.26.0050 Inquérito policial Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.1.1 Intimação
- TJSP 1545685-29.2025.8.26.0050 Apelação criminal Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Distribuídos
- TJSP 2358168-14.2025.8.26.0000 Habeas corpus criminal Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Intimação de acórdão
- STJ 2231893-54.2024.8.26.0000 Recurso ordinário em habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSP 1500398-61.2025.8.26.0529 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Intimação
- TJSP 1525812-48.2022.8.26.0050 Pedido de busca e apreensão criminal Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.1.1 Intimação
- STJ 0019705-28.2023.8.26.0050 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJSP 2015806-70.2025.8.26.0000 Correição parcial criminal Subseção IX - Intimações de Acórdãos Intimação de acórdão
- TJSP 1500387-32.2025.8.26.0529 Inquérito policial Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Intimação
- STJ 2205199-82.2023.8.26.0000 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 2027522-65.2023.8.26.0000 Recurso ordinário em habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
- TRF1 0007476-38.2007.4.01.3700 Ação civil de improbidade administrativa 5ª Vara Federal Cível da SJMA Intimação
- TJPB 0826589-02.2023.8.15.0000 Recurso em sentido estrito Câmara Criminal EXPEDIENTE
- TJSP 0014026-74.2022.8.26.0602 Restituição de coisas apreendidas Foro de Sorocaba - 3ª Vara Criminal Intimação
- TJSP 1500746-79.2025.8.26.0529 Processo de apuração de ato infracional Foro de Santana de Parnaíba - Vara Criminal Intimação
- TJSP 1019145-35.2024.8.26.0050 Apelação criminal Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Entrados
- STJ 1021878-73.2024.8.26.0114 Agravo em recurso especial SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 2300956-69.2024.8.26.0000 Recurso ordinário em habeas corpus AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA EMENTA / ACORDÃO
- TJMG 5003006-65.2022.8.13.0342 Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba Intimação
- STJ 0335920-02.2023.3.00.0000 Habeas corpus SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL DESPACHO / DECISÃO
- STJ 0012074-54.2013.8.26.0609 Agravo em recurso especial AJC COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL EMENTA / ACORDÃO
- TJPA 0813771-45.2023.8.14.0000 Agravo de instrumento 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Decisão
- TJSP 0032795-16.2017.8.26.0050 Ação penal - procedimento ordinário 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital Intimação