
Procurando nas fontes oficiais…
Dados do processo
- Tribunal
- TJPA
- Grau
- —
- Órgão julgador
- 1ª Vara de Fazenda da Capital
- Ajuizamento
- —
- Sistema
- —
- Movimentações
- 0
- Publicações
- 6
O CNJ não retornou este processo agora: pode ser recente, estar em sigilo ou a fonte pode estar fora do ar.
Andamentos
Sem movimentações do CNJ para este processo.
Diário de Justiça
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Ato ordinatório1ª Vara de Fazenda da Capital
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DecisãoTribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
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DecisãoTribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
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Acórdão2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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Decisão2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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Sentença1ª Vara de Fazenda da Capital
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